Quanto tempo o juiz leva para analisar um processo trabalhista? Prazos por fase
Quanto tempo o juiz leva para analisar um processo trabalhista? Na fase em que o juiz instrui e julga, a Justiça do Trabalho leva em média 6 meses até a sentença de primeiro grau. Somando tudo o que tramita no primeiro grau, incluindo a execução, a média sobe para 11 meses. Os números são do […]
Reclamação Trabalhista: O Que É, Prazos e Como Funciona
Uma reclamação trabalhista é a ação que você move na Justiça do Trabalho para cobrar direitos que o empregador deixou de pagar: como verbas rescisórias, horas extras, FGTS, adicionais ou salários atrasados. O prazo para entrar com ela é de até 2 anos após o fim do contrato, e é possível cobrar as verbas dos […]
Cessão de direitos: o que é, a diferença para a cessão de crédito e como funciona (2026)
A cessão de direitos é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa, o cedente, transfere a outra, o cessionário, direitos que lhe pertencem, seja sobre um imóvel, uma herança ou o valor a receber de um processo judicial. É um gênero amplo: quando o que se transfere é o direito de receber um valor (como […]
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública: Como Vira Precatório/RPV
Resposta direta: o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é a etapa em que uma condenação já definitiva do poder público (União, estado, município, autarquia como o INSS) começa a ser efetivamente cobrada. É aqui que nasce o precatório ou a RPV: o credor apresenta os cálculos, a Fazenda é intimada para, querendo, impugnar […]
O INSS Paga o Período de Espera pela Perícia? Entenda seus Atrasados
Sim: na prática, o INSS paga o tempo de espera pela perícia. Quando um benefício é concedido, ele não começa a valer na data em que a perícia foi realizada, e sim na DER — Data de Entrada do Requerimento (o dia em que você deu entrada no pedido). Todo o período entre o requerimento […]
Embargos de Declaração: o que são e por que podem adiar o seu recebimento?
Os embargos de declaração são um recurso previsto nos artigos 1.022 a 1.026 do Código de Processo Civil (CPC, Lei 13.105/2015) usado para corrigir quatro defeitos de uma decisão judicial: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Têm prazo de 5 dias e, embora não suspendam a decisão, interrompem o prazo para os demais recursos, o […]
SISBAJUD: O Que É e Como Funciona o Bloqueio Judicial de Valores
Resposta direta: O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) é a ferramenta eletrônica pela qual o juiz determina o bloqueio, o desbloqueio e a transferência de dinheiro nas contas bancárias de um devedor para pagar quem tem um crédito reconhecido na Justiça. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com […]
Agravo de instrumento: o que é, quando cabe e por que ele pode influenciar o tempo até você receber
O agravo de instrumento é o recurso previsto no Código de Processo Civil (arts. 1.015 a 1.020) para impugnar decisões interlocutórias: aquelas que o juiz profere ao longo do processo, sem encerrá-lo. Cabe nas hipóteses do rol do art. 1.015 do CPC, tem prazo de 15 dias úteis e é dirigido diretamente ao tribunal de […]
Adicional de Insalubridade: Quem Tem Direito, Graus e Atrasados
O adicional de insalubridade é um valor extra devido ao trabalhador que atua exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância — e pode ser de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau (mínimo, médio ou máximo). Tem direito quem comprova, por perícia técnica, o contato com esses agentes, na forma da […]
“Decorrido o Prazo” no Processo: O Que Significa e O Que Vem Depois
“Decorrido o prazo” é uma movimentação que aparece no andamento do seu processo para avisar que o período que a Justiça deu a uma das partes para praticar um ato — contestar, recorrer, se manifestar — chegou ao fim. Na prática, o relógio daquela fase parou. A partir daí, pelo art. 223 do Código de […]