Pensionista: quem é, quais são os direitos e o que muda quando a pensão vem da Justiça
Pensionista é a pessoa que recebe pensão por morte, o benefício pago aos dependentes de alguém que faleceu. Diferente do aposentado, que recebe por conta das próprias contribuições, o pensionista recebe em razão do vínculo com quem contribuiu. A palavra vale para regimes diferentes, e essa é a primeira fonte de confusão. Existe pensionista do […]
Acórdão: o que significa no processo e o que muda depois dele
Acórdão é a decisão tomada em conjunto por um grupo de juízes de um tribunal, e não por um juiz sozinho. O artigo 204 do Código de Processo Civil define assim: “Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais”. Na prática, é o resultado do recurso julgado em segunda instância, e ele substitui a sentença […]
Honorários de sucumbência: o que são, quem paga, quanto valem e como receber
Honorários de sucumbência são a verba que a parte derrotada no processo paga ao advogado da parte vencedora. Eles não pertencem ao cliente que ganhou a causa: pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executá-los, conforme o artigo 23 do Estatuto da Advocacia. No Código de Processo Civil o percentual vai de 10% a […]
Audiência una trabalhista: o que é, como funciona e como se preparar
A audiência una trabalhista é aquela em que tudo acontece no mesmo dia: tentativa de conciliação, apresentação da defesa, oitiva das partes e das testemunhas e, quando a prova permite, a sentença. Em vez de dividir o processo em uma audiência inicial e outra de instrução, o juiz concentra todos os atos em uma sessão […]
Juntada de certidão: o que significa no andamento do seu processo e o que vem depois
Resumo rápido: a juntada de certidão é o registro nos autos de um documento produzido pela própria secretaria da vara, que atesta um fato do processo: um prazo que acabou, uma intimação cumprida, uma diligência frustrada, o trânsito em julgado. Quem emite é o servidor, não a parte, e o ato é feito de ofício, […]
Processo em fase de recurso quanto tempo demora? Descubra o prazo e como antecipar
Resumo rápido: Recurso é o pedido para que uma decisão seja revista por um órgão superior. A fase recursal começa quando uma das partes recorre e vai até o julgamento no tribunal. Enquanto ela não termina, a decisão não é definitiva. E o processo não avança para a cobrança. Se você possui uma ação judicial […]
Ganhei o recurso do INSS e agora? Próximos passos, prazos e atrasados em 2026
Ganhei o recurso do INSS e agora? Depois que a decisão a seu favor não cabe mais recurso (o trânsito em julgado), duas coisas passam a correr ao mesmo tempo: a implantação do benefício, que coloca sua aposentadoria, pensão ou auxílio na folha para cair todo mês, e o acerto dos atrasados, o retroativo contado […]
Expedição de certidão e documentos: o que significa e se você vai receber o valor
Resumo rápido: A expedição de certidão é o ato em que a secretaria da vara (o antigo cartório) emite oficialmente um documento que atesta um fato do seu processo: um andamento, o trânsito em julgado, um prazo encerrado ou um crédito reconhecido a seu favor. No andamento, ela costuma indicar que o processo avançou e […]
Cessão de direitos: o que é, a diferença para a cessão de crédito e como funciona (2026)
A cessão de direitos é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa, o cedente, transfere a outra, o cessionário, direitos que lhe pertencem, seja sobre um imóvel, uma herança ou o valor a receber de um processo judicial. É um gênero amplo: quando o que se transfere é o direito de receber um valor (como […]
Ofício requisitório: o que é e como funciona? | Guia completo 2026
O ofício requisitório é a requisição de pagamento que a Justiça expede depois que sua ação contra o poder público transita em julgado — o documento que formaliza que o Estado precisa pagar o valor que você já ganhou. A partir dele, o crédito segue por um de dois caminhos, conforme o valor: vira RPV […]