Processo Contra a Prefeitura Demora? Veja O Caso de São Paulo!
Resumo rápido: Um processo contra a prefeitura corre como qualquer ação, mas termina de forma diferente: o município não paga direto por ordem do juiz. Depois da condenação definitiva, o valor vira precatório ou requisição de pequeno valor e entra na fila orçamentária da própria cidade. Afinal, um processo contra uma prefeitura demora para ser […]
Quanto Tempo Prescreve Um Processo de Execução? Descubra!
Resumo rápido: A execução prescreve no mesmo prazo da ação que lhe deu origem, conforme a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. Esse prazo só corre quando o credor pode agir e fica parado por inércia dele. Quando o processo trava por falta de bens do devedor, aplica-se a prescrição intercorrente. No mundo jurídico, quando […]
O Que É PSS E Como Pode Interferir No Precatório?
Resumo rápido: O PSS é a contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor, descontada na fonte sobre valores de natureza alimentar pagos por precatório ou RPV a servidores públicos. Ele aparece como desconto por um motivo simples: aquele dinheiro corresponde a salários e vantagens que teriam sofrido a mesma retenção se pagos na […]
Fase de Liquidação de Sentença Trabalhista: O Que É?
Resumo rápido: A liquidação de sentença é a fase em que se calcula quanto vale a condenação, nos casos em que a sentença reconhece o direito mas não fixa o valor. Na Justiça do Trabalho ela segue o artigo 879 da CLT: apresentados os cálculos, as partes se manifestam e o juiz homologa a conta […]
Como Funciona Um Processo? Conheça As Fases Envolvidas!
Resumo rápido: Processo é o conjunto de atos pelos quais a Justiça analisa um conflito e chega a uma decisão. Ele avança em fases: petição inicial, defesa, provas, sentença, recursos e, por fim, cumprimento. Cada movimentação que você vê no sistema pertence a uma dessas etapas. Compreender como funciona um processo judicial é essencial para […]
LOA: O Que É a Lei Orçamentária Anual
Resumo rápido: A LOA, ou Lei Orçamentária Anual, é a lei que fixa quanto cada órgão público pode gastar no ano e de onde virá esse dinheiro. Ela importa para quem espera precatório por um motivo direto: o valor só é pago se estiver previsto no orçamento daquele exercício. Você ainda não recebeu o pagamento […]
Quanto é o Desconto de Imposto de Renda (IR) Do Precatório?
Descubra quanto é descontado do Imposto de Renda do seu precatório e planeje sua declaração de IR com segurança, evitando surpresas. Aprender quanto é o desconto de Imposto de Renda (IR) do precatório serve para entender com precisão o valor final recebido após a tributação. Isso permite um planejamento financeiro mais eficaz, evitando surpresas com […]
Pro bono significado: Descubra O Que Significa
Resumo rápido: Pro bono é o serviço jurídico prestado de graça, por vontade do próprio advogado, a quem não pode pagar. A expressão vem do latim pro bono publico, pelo bem público, e no Brasil a prática é regulada pelo Provimento nº 166/2015 do Conselho Federal da OAB, que também define seus limites. Não confunda […]
Contribuinte Individual Ou Facultativo: Qual É Melhor?
Descubra a diferença entre contribuinte individual e facultativo e faça a escolha certa para seu perfil previdenciário e a sua fonte de renda. Afinal, o contribuinte é individual ou facultativo? Ambos contribuem como segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajudando a pagar benefícios previdenciários. Porém, eles se diferenciam na forma como entram no […]
Como Acompanhar Processos Trabalhistas? Descubra!
Resumo rápido: O acompanhamento de um processo trabalhista é feito no PJe do tribunal regional do trabalho da região onde a ação corre, pela consulta pública, ou no portal Jus.br. A busca aceita o CPF da parte ou o número único do processo, aquele com vinte dígitos. Saber como acompanhar processos trabalhistas é importante para […]