1. O que é precatório estadual e como ele surge?
Precatório estadual é a ordem formal de pagamento expedida pela Justiça para cobrar de um Estado (Fazenda Pública Estadual, autarquias ou universidades estaduais) valores devidos após condenação judicial definitiva em que não cabe mais recurso. Ele surge de ações indenizatórias, salariais, tributárias ou administrativas.
2. Quando serão pagos os precatórios estaduais e como funciona a fila?
O pagamento depende da disponibilidade orçamentária de cada Estado e da ordem cronológica administrada pelo respectivo Tribunal de Justiça (TJ). Em muitos estados brasileiros, a fila de espera pode levar anos para ser liquidada. Por isso, a antecipação via cessão de crédito judicial é a alternativa mais rápida e segura.
3. Quanto tempo demora para receber um precatório estadual após a cessão?
Com a PX Ativos Judiciais você não espera a fila do Tribunal de Justiça. Depois da análise gratuita do processo e da assinatura da cessão de crédito, o valor da proposta é pago à vista, por TED, direto na sua conta, e a espera pela fila do estado passa a ser da PX.
4. Como vender precatório estadual?
O processo é muito simples: você nos informa o número do seu precatório ou CPF para avaliação técnica gratuita. Nossa equipe calcula o valor de mercado atualizado e apresenta uma proposta formal. Com a sua aprovação, formalizamos a escritura pública ou termo de cessão e depositamos o dinheiro à vista.
5. Qual banco compra precatório estadual?
A venda não precisa passar por banco. Qualquer pessoa ou empresa pode comprar o crédito por cessão (Constituição, art. 100, § 13), e empresas especializadas, como a PX Ativos Judiciais, compram direto do credor: precatórios estaduais acima de R$ 100 mil, com análise gratuita e pagamento assegurado pela Galápagos Capital. Veja também o artigo qual banco compra precatório.
6. Quanto perco vendendo meu precatório estadual?
A diferença entre o valor de face e o valor pago à vista é o deságio. Ele existe porque quem compra assume a espera na fila do estado e o risco de atraso, e varia conforme o estado devedor, o tempo estimado de pagamento e a prioridade do credor. Não há percentual fixo. A PX Ativos Judiciais informa o valor por escrito, sem custo, para você comparar com a espera.
7. Posso vender precatório do Estado de São Paulo?
Sim. O precatório contra o Estado de São Paulo segue a fila do TJSP, em ordem cronológica, e pode ser cedido como qualquer outro (Constituição, art. 100, § 13). A PX Ativos Judiciais compra precatórios estaduais de São Paulo acima de R$ 100 mil, como no caso do Antônio, contado no vídeo desta página. Veja o artigo sobre compra de precatório estadual em SP.
8. Precatório estadual em regime especial pode ser vendido?
Sim. O regime especial (ADCT, art. 101) organiza como o estado em atraso paga a fila; ele não tira do credor o direito de ceder o crédito (Constituição, art. 100, § 13). Se a PX compra, e por quanto, depende da análise do estado devedor e da posição na fila, feita sem custo.
9. Vender precatório estadual é seguro?
É seguro quando a venda segue a lei: contrato de cessão de crédito (art. 286 do Código Civil), comunicação ao Tribunal de Justiça e ao estado (Constituição, art. 100, § 14) e nenhum pagamento adiantado pelo credor. Confira o CNPJ da empresa e as avaliações públicas. A PX Ativos Judiciais tem nota 5,0 no Google, é verificada no Reclame Aqui e tem o pagamento assegurado pela Galápagos Capital.
10. Vender precatório estadual ou pedir empréstimo?
São caminhos diferentes. O empréstimo cria uma dívida com juros e parcelas, e o precatório continua na fila do estado. A venda não cria dívida: você cede o crédito, recebe à vista e quem espera a fila é o comprador. O que pesa é o valor da proposta frente ao tempo estimado de espera. A PX Ativos Judiciais informa esse valor sem custo para você comparar.
11. Como é feito o pagamento da venda do precatório estadual?
Por TED, à vista, na conta do credor, depois da assinatura do contrato de cessão. A partir daí o crédito e a espera pela fila do Tribunal de Justiça passam a ser da PX Ativos Judiciais, e o pagamento é assegurado pela Galápagos Capital. Nenhuma taxa é cobrada do credor antes do pagamento.