É importante saber quanto tempo demora para receber um precatório do estado para se organizar financeiramente e avaliar se vale a pena antecipá-lo. Com a antecipação, você vende o seu direito para alguém e recebe o pagamento antes do previsto se fosse aguardar a decisão judicial.
Parece vantajoso? Ainda há muito o que analisar para decidir se essa é uma boa escolha. Por exemplo, as taxas de desconto aplicadas, a urgência de sua necessidade financeira, as condições do mercado, e o valor do precatório em questão.
Além disso, existem outros critérios para colocar na balança. Pensando nisso, preparamos este conteúdo sobre o prazo levado para receber um precatório do estado. Continue conosco e confira:
- O que é um precatório?
- Quais são os prazos para o pagamento de precatórios?
- Quanto tempo demora para receber um precatório do estado?
- O que influencia o tempo de espera do precatório?
- Como antecipar o pagamento de precatórios estaduais?
- Antecipe o pagamento de precatórios estaduais com a PX
O que é um precatório?
Um precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judiciário, determinando que o governo pague uma quantia devida após uma decisão judicial definitiva. A obrigatoriedade pode ser do governo federal, estadual ou municipal.
Esse valor pode ser referente a dívidas como salários atrasados, indenizações, desapropriações, ou qualquer outro tipo de obrigação financeira que o governo tenha. Existem dois tipos principais de precatórios:
- precatórios alimentares – relacionados a verbas de natureza alimentar, como salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez;
- precatórios comuns – referem-se a outras dívidas, como indenizações por desapropriação ou ressarcimentos diversos.
O pagamento de precatórios segue uma ordem cronológica e depende da disponibilidade de recursos do governo que deve o valor. Esses precatórios são listados no orçamento público e pagos na sequência em que foram emitidos, seguindo algumas prioridades legais, como pessoas com deficiência (PcD).
Quais são os prazos para o pagamento de precatórios?
Os prazos para o pagamento de precatórios são definidos conforme o valor da dívida e a data do protocolo. Entenda:
- os precatórios apresentados até 2 de abril de um ano serão incluídos no orçamento do ano seguinte e pagos até o final desse ano;
- por exemplo, um precatório encaminhado até 2 de abril de 2024 será pago até 31 de dezembro de 2025;
- Se o precatório for apresentado após essa data, ele será incluído no orçamento do ano seguinte e pago até o final do segundo ano depois da inscrição.
Quanto tempo demora para receber um precatório do estado?
Por lei, o pagamento do precatório deve ser realizado até o final do ano seguinte ao da sua inclusão na lista de pagamentos do estado. Na prática, a fila para receber precatórios é extensa. Logo, a disponibilidade de recursos no orçamento estadual geralmente é insuficiente para pagar todos os precatórios de uma vez.
Por exemplo, precatórios alimentares, que incluem dívidas como salários e pensões, têm prioridade sobre os precatórios comuns. No entanto, mesmo com essa prioridade, a espera pode variar de alguns anos a mais de uma década. Em outras palavras, é importante ter paciência para aguardar o pagamento.
O que influencia o tempo de espera do precatório?
O tempo de espera pelo pagamento de um precatório pode ser influenciado por diversos fatores, incluindo:
Disponibilidade orçamentária
A capacidade financeira do estado para cobrir os pagamentos de precatórios em um determinado ano pode afetar o tempo de espera. Por exemplo, existe um acordo em andamento entre o Estado de Pernambuco e a União sobre o pagamento da parcela do Fundef. Porém, a indisponibilidade orçamentária talvez atrase o pagamento.
Volume de dívidas
A quantidade total de precatórios pendentes de pagamento também é um fator relevante. Ou seja, se houver muitos precatórios na fila, o tempo de espera para cada credor costuma ser mais longo.
Prioridades legais
Certos tipos de precatórios, como os de natureza alimentar, podem ter prioridade de pagamento sobre outros. Logo, precatórios relacionados a salários, pensões e indenizações por morte ou invalidez podem ser pagos antes dos precatórios comuns.
Processo burocrático
O processo administrativo e burocrático envolvido no pagamento dos precatórios também contribui para o tempo de espera. Delays na análise, autorização e processamento dos pagamentos tendem a prolongar o processo.
Decisões judiciais e recursos
Eventuais contestações judiciais ou recursos apresentados pelo estado, ou por terceiros podem atrasar ainda mais o pagamento do precatório, adicionando camadas extras ao processo.
Por exemplo, no Maranhão, a PGE entrou com recurso para evitar o bloqueio de 15% dos valores do precatório do Fundef para pagar honorários advocatícios. Contestações como essas costumam prolongar o processo de pagamento. Afinal, requer análise e deliberação judicial.
Como antecipar o pagamento de precatórios estaduais?
Antecipar o pagamento de precatórios estaduais pode ser uma opção para aqueles que não desejam esperar pelo tempo habitual de espera. Assim, uma opção é vender o direito ao precatório para uma empresa especializada em antecipação de créditos.
Essas empresas compram o precatório com um deságio, ou seja, um valor abaixo do total do crédito a ser recebido. Em troca, o beneficiário recebe o pagamento rapidamente, muitas vezes em questão de dias ou semanas, em vez de esperar anos pelo pagamento pelo estado.
Antecipe o pagamento de precatórios estaduais com a PX
Então, entendeu quanto tempo demora para receber um precatório do estado? O prazo pode variar, indo de alguns anos a mais de uma década. Esse período é influenciado pela disponibilidade financeira do estado, a ordem de pagamento estabelecida por lei, e possíveis contestações judiciais.Pensando nisso, antecipe o pagamento de precatórios estaduais conosco da PX Ativos e acesse rapidamente os recursos que você tem direito!