Imagine que você, professor, processou a prefeitura onde trabalhava porque ela não paga corretamente seus salários há muitos meses. Depois de um tempo, o tribunal decidiu a seu favor, obrigando a prefeitura a pagar os valores devidos. Esse pagamento é feito por meio de um precatório municipal.
Entretanto, como a prefeitura tem outras dívidas pendentes, o seu pagamento não será imediato. Afinal, os precatórios seguem uma ordem de prioridade e você deve aguardar na fila para receber junto com outras pessoas.
Quer entender melhor sobre o funcionamento dos precatórios? Continue a leitura e descubra:
- O que é precatório municipal?
- Como os precatórios municipais funcionam?
- Quem tem direito aos precatórios municipais?
- Quem compra precatórios municipais?
- Quanto tempo demora para receber um precatório municipal?
- Como acelerar o pagamento do precatório municipal?
O que é precatório municipal?
Os precatórios municipais são como contas que o tribunal manda às prefeituras pagar quando elas perdem um processo judicial. O credor, quem recebe o pagamento, pode ser pessoas jurídicas ou físicas, como professores, como resultado de uma ação judicial onde o município foi condenado.
Por exemplo, quando alguém ganha um processo contra a prefeitura, o valor devido é convertido em um precatório, que deve ser incluído no orçamento. Isso segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Estas requisições de pagamento são organizadas em uma fila de espera, respeitando uma ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Isto é, a prioridade são:
- precatórios alimentares, referentes a pagamentos que atende necessidades básicas e urgentes, como alimentação;
- pessoas com deficiência;
- pessoas com doenças graves, como Parkinson, cegueira, esclerose múltipla etc.
Ou seja, os precatórios municipais seguem regras estabelecidas pela Constituição. Esta determina que o Governo Municipal reserve parte de sua receita para o pagamento dessas dívidas. Assim, é possível quitar as obrigações de forma justa e na hora certa para todos que têm direito.
Como os precatórios municipais funcionam?
Os precatórios municipais funcionam como ordens judiciais exigindo que uma prefeitura pague a alguém o valor determinado por um tribunal, após perder um processo.
Isso acontece quando as dívidas envolvem valores acima de 30 salários mínimos. Abaixo disso, o pagamento é chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que costuma ser pago muito mais rapidamente.
Entretanto, no caso do precatório municipal, as prefeituras podem reduzir o valor para menos de 30 salários mínimos. Porém, é preciso que ele não seja reduzido para muito menos. Por exemplo, a prefeitura de São Paulo definiu limite mínimo de R$ 1.950.
O precatório só é emitido depois que não dá mais para recorrer da decisão da justiça. Então, o juiz autoriza a emissão desse documento e manda o pedido para o chefe do Tribunal de Justiça, que organiza a lista de pagamentos.
Quem tem direito aos precatórios municipais?
Pessoas físicas ou jurídicas que ganham processos contra a prefeitura têm direito aos precatórios municipais, desde que não seja mais possível recorrer da decisão judicial. Dessa forma, é possível garantir o recebimento dos valores devidos organizadamente, conforme a ordem de prioridade estabelecida pela justiça.
Quem compra precatórios municipais?
Instituições financeiras, pessoas físicas e empresas com dívidas tributárias podem comprar precatórios municipais. No entanto, bancos vinculados ao governo federal, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, não podem comprar precatórios diretamente.
Em vez disso, empresas especializadas auxiliam na venda, intermediando a transação para bancos de investimento e instituições financeiras privadas. Por exemplo. Bradesco, Santander, Itaú, Nubank, Inter, BTG Pactual, entre outros.
Para isso, as intermediadoras avaliam, facilitam o processo e ajudam a encontrar compradores interessados. Por exemplo, elas negociam as melhores condições possíveis para que você tenha vantagens ao vender o precatório.
Quanto tempo demora para receber um precatório municipal?
O tempo de demora para receber um precatório municipal pode levar de meses a anos. Primeiro, porque há uma fila de precatórios que aguardam pagamento. Depois, a disponibilidade financeira do município influencia no tempo de espera.
Isto é, se a prefeitura não possui recursos suficientes para pagar todos os precatórios de uma vez, a quitação pode ser adiada. Consequentemente, o prazo para você receber o valor é prolongado.
Outro aspecto que pode aumentar o tempo de recebimento do precatório municipal é a eficiência administrativa da prefeitura. Em outras palavras, se a prefeitura tiver processos ágeis e bem organizados, o pagamento pode acontecer mais rapidamente.
Por outro lado, se houver burocracia, atrasos nos procedimentos internos ou falta de agilidade administrativa, isso pode prolongar ainda mais o pagamento do precatório.
Como acelerar o pagamento do precatório municipal de São Paulo?
É possível acelerar o pagamento do precatório municipal com a cessão de crédito, em que o beneficiário vende esse direito para terceiros. Em troca, você recebe o valor imediatamente, alternativa atrativa para quem precisa pagar despesas imediatas.
Entretanto, ao fazer cessão de crédito você recebe o valor com desconto. As taxas específicas dependem do tipo de precatório (alimentar ou comum), data de vencimento, taxas de juros do mercado etc.
Assim, é sempre importante fazer a cessão de crédito apenas com empresas especializadas e de confiança. Dessa forma, você recebe orientação para decidir se é uma boa ideia vender o precatório, passar pela venda com segurança e dentro da legalidade.
Antecipe a venda do seu precatório municipal de SP com a PX
Então, entendeu do que se tratam os precatórios municipais? Conforme mencionado, eles se referem a ordens judiciais para o pagamento de valores que um município deve por decisão judicial. Ele é pago obedecendo uma ordem de prioridade, mas é possível antecipar o recebimento do seu.
Você pode antecipar o pagamento do seu precatório municipal ao vendê-lo com a nossa ajuda. Quer saber como o processo funciona? Entre em contato conosco agora mesmo!