GUELSON MENEZES
1 mês atrás★★★★★
Excelente assessoria da Maria Cristina
Perguntas frequentes sobre a venda de processos judiciais
A PX Ativos Judiciais e a cessão de crédito
O que é e como atua a PX Ativos Judiciais?
A PX Ativos Judiciais compra créditos judiciais. Não somos escritório de advocacia nem plataforma de intermediação: quando a operação fecha, o crédito passa a ser nosso, e o risco do desfecho também.
Compramos precatórios federais, estaduais e municipais já expedidos, processos trabalhistas e cíveis com acórdão em segunda instância, e honorários advocatícios.
O capital vem de fundos de investimento regulamentados pela CVM, geridos pela Galápagos Capital. É por isso que conseguimos pagar no dia da assinatura, sem taxa e sem caução.
O que é a cessão de crédito judicial e ela é permitida por lei?
Sim. A cessão de crédito está prevista no artigo 286 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002): o credor, seja pessoa física ou empresa, pode ceder o seu crédito, desde que a natureza da obrigação, a lei ou o contrato com o devedor não proíbam.
A formalização muda conforme o caso. Nos precatórios, é escritura pública de cessão, assinada pelo e-Notariado; nos processos trabalhistas e cíveis, é contrato de cessão, assinado digitalmente pela ClickSign ou presencialmente no escritório da PX. Em todos os casos, a cessão é comunicada ao tribunal de origem.
Feita a cessão, o crédito passa a ser da PX, e o pagamento é feito a você à vista, por TED.
Etapas, prazos e custos da operação
Quais são as etapas para antecipar meu processo na PX Ativos?
São cinco passos:
1. Contato. Você nos envia o número do processo ou o CPF.
2. Análise jurídica. Nossa equipe lê o processo e avalia o crédito. A análise é gratuita e não gera compromisso.
3. Proposta. Apresentamos uma oferta formal, com valor atualizado e as condições por escrito.
4. Assinatura. Nos casos trabalhistas e cíveis, a assinatura é digital, pela ClickSign, ou presencial no escritório da PX. Em precatórios, é pelo e-Notariado, porque a cessão exige escritura pública.
5. Pagamento. À vista, por TED, direto na sua conta.
Quanto tempo demora para eu receber o dinheiro após aprovar a proposta?
Depois que você aceita a proposta e assina a cessão (escritura pública, no precatório; contrato, no trabalhista e no cível), o pagamento é feito à vista, por TED, direto na sua conta. Sem taxa, sem caução e sem custo de liberação.
Existe algum custo inicial, taxa de cadastro ou cobrança antecipada?
Não! A PX Ativos Judiciais não cobra absolutamente nenhuma taxa de cadastro, consulta, perícia de cálculo ou custos processuais preliminares. A análise do seu caso é totalmente gratuita. Você não paga nada para receber nossa proposta comercial.
Requisitos do processo e o papel do advogado
Qual é o valor mínimo do processo?
Depende do tipo de crédito.
Trabalhista e cível: valor de face acima de R$ 80 mil, com acórdão em segunda instância.
Precatório já expedido, acima de R$ 100 mil: federal com previsão de pagamento até 2029; estadual de SP, GO, PA, ES, MS, MT, MG e AL; municipal, hoje em Campinas, Jundiaí, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e Santo André.
Abaixo desses valores não conseguimos comprar. Se o seu caso estiver perto do limite, vale mandar mesmo assim, porque a análise é gratuita e a gente confere o valor atualizado.
Consulte nossos especialistas para a avaliação exata do seu título.
Preciso da autorização do meu advogado para vender meu crédito judicial?
Depende do tipo de crédito.
No trabalhista, sim. O advogado participa da operação do começo ao fim, e sem a autorização dele nós não seguimos.
No precatório, não é necessário. Você é o titular do crédito e pode ceder a sua parte.
Nos dois casos, quando existe contrato de honorários, verificamos o valor acordado antes de fechar a proposta, para reservar a parte do advogado dentro do próprio crédito. Os honorários contratuais e de sucumbência ficam preservados, e o valor da sua proposta já considera essa reserva.