Vender processo trabalhista: receba à vista

O ativo judicial é um crédito gerado dentro do Poder Judiciário. Ou seja, é o valor que o autor passa a ter o direito de receber quando vence um processo judicial.

Além disso, independentemente de qual seja o processo, o dono do crédito pode vendê-lo como qualquer outro bem. Na prática, isso significa que o autor pode vender seu processo e receber o valor antes do prazo estipulado pela Justiça.

De fato, a venda de ativos judiciais é uma prática regulada pelo Código Civil Brasileiro (artigo 286 e seguintes), por meio do procedimento conhecido como Cessão de Crédito.

De acordo com esse procedimento, o autor do processo, dono do crédito a ser pago no final da ação, transfere essa posição de credor a um terceiro e recebe um pagamento antecipado e à vista do valor a que teria direito, mais um deságio, ou seja, um desconto combinado na negociação em razão do benefício desse recebimento antecipado.

Dessa forma, se um credor de uma ação na Justiça tem interesse na venda do seu crédito judicial, uma ótima alternativa é procurar uma empresa especializada para verificar as possibilidades e condições de negociação.

A venda dos créditos judiciais para a PX Ativos Judiciais é bastante simples. Vamos lá:

1. Entre em contato com a empresa;
2. Informe o número do seu processo;
3. Aguarde a equipe da PX avaliar o processo.

Desde que o processo atenda aos critérios de aquisição da PX, o autor recebe uma proposta de compra. Em seguida, se aceitar a oferta, a PX faz a cessão de crédito e o cliente recebe à vista após a assinatura do contrato.

Em geral, qualquer pessoa (física ou jurídica) titular de um ativo judicial pode realizar a cessão de um crédito judicial. Para que isso aconteça, basta ser maior de 18 anos e ter capacidade civil.

No entanto, a legislação e o entendimento dos tribunais criam algumas exceções sobre os tipos de crédito que a PX pode negociar. Saiba quais são eles no próximo tópico.

De acordo com a legislação e o entendimento dos tribunais brasileiros, a lei não permite negociar com terceiros os seguintes créditos:

• Créditos em processos que envolvem obrigação de prestar alimentos;
• Créditos de processos relacionados a direitos da personalidade, ou seja, aqueles que tratam, por exemplo, da imagem ou da honra de uma pessoa (artigos 11 a 21 do Código Civil);
• Créditos que possuam algum vínculo com fins assistenciais;

Por essa razão, a PX avalia cada caso individualmente antes de comprar um crédito já fixado no processo.

Além disso, saiba mais sobre os tipos de crédito judicial neste texto produzido pela PX.

Para que a PX Ativos Judiciais analise um processo judicial, em primeiro lugar o processo já precisa ter acórdão, ou seja, decisão de segunda instância com o valor definido. Isto é, a sentença de primeiro grau sozinha não basta.

Desde que seu processo atenda a esse requisito e não se enquadre nas exceções do tópico anterior, a PX consegue analisar os valores e o risco do negócio e elaborar uma proposta de compra.

Por outro lado, em processos que ainda estão em fase inicial, nos quais ainda se discute de quem é o direito e ninguém definiu vencedor ou valor a pagar, não é possível analisar a Cessão de Créditos.

Além disso, alguns pontos podem impedir a negociação do crédito judicial:

• Valor abaixo do mínimo. A PX Ativos Judiciais trabalha com processos de valor estimado acima de R$ 80 mil em âmbito trabalhista e cível, e acima de R$ 100 mil em precatórios municipais, estaduais e federais;
• Dívidas em nome do titular do crédito que possam comprometer valor superior ao do processo;
• Advogado que não concorda com a cessão de crédito e não faz o substabelecimento.

Por isso, a PX Ativos Judiciais analisa cada processo trabalhista antes de apresentar uma proposta.

Sim. O advogado contratado para cuidar da ação deve acompanhar todos os procedimentos relativos à Cessão de Crédito do processo. Dessa forma, o profissional poderá orientar seu cliente e optar por vender o percentual de créditos a que teria direito no fim do processo ou reservá-los para recebimento no tempo normal.

Em geral, qualquer pessoa (física ou jurídica) pode adquirir créditos judiciais por meio da Cessão de Crédito. No entanto, ao buscar por esse tipo de negócio, é importante que o interessado se atente à idoneidade e à transparência do possível comprador. Isso para que não caia em golpes nem deixe de receber adequadamente pelo que tem direito.

A PX Ativos Judiciais é uma empresa especializada na aquisição de créditos judiciais e realiza todos os procedimentos e o atendimento aos clientes com a máxima segurança, respeito e transparência. Por isso, a PX elabora cada proposta conforme a necessidade do cliente, de forma personalizada e adequada à concretização do negócio.

A PX Ativos Judiciais compra processos trabalhistas com acórdão em segunda instância, por meio de cessão de crédito prevista no art. 286 do Código Civil. Ou seja, não é banco nem financeira: é uma empresa especializada em ativos judiciais, com pagamento à vista após a assinatura do contrato.

A PX Ativos Judiciais não cobra qualquer tipo de taxa ou adiantamento para análise do seu processo judicial. Da mesma forma, não há custo para a elaboração da proposta de compra dos créditos.

Sim. Ou seja, a negociação pode envolver o valor integral ou apenas parte de um processo trabalhista. Além disso, é possível negociar valores de mais de uma ação judicial ao mesmo tempo. Não há impedimento quanto a isso.

Saiba mais sobre a venda parcial de créditos judiciais neste conteúdo produzido pela PX.

Não existe um percentual fixo. O valor da proposta depende da fase do processo, do risco de reversão da sentença, do prazo estimado até o pagamento e da situação financeira da empresa devedora. Quanto mais adiantado e seguro o crédito, menor o deságio aplicado.

A análise é gratuita e sem compromisso: você recebe o valor exato da proposta antes de decidir qualquer coisa.

Não. São operações diferentes. No empréstimo, você continua devedor do banco e paga juros até quitar, mesmo que o processo demore ou seja revertido.

Na cessão de crédito, você vende o direito ao recebimento. Recebe à vista, não contrai dívida, não paga juros e transfere o risco do processo para quem comprou. Se a ação demorar mais que o previsto ou for revertida, o problema deixa de ser seu.

Sim, desde que o processo já tenha acórdão em segunda instância — inclusive quando ele já está em fase de execução. O que a PX Ativos Judiciais analisa é a segurança jurídica do crédito, não se ele já foi pago.

Por outro lado, processos ainda em primeira instância ou sem decisão de mérito não são negociados, porque o resultado é incerto.

Depende da sua necessidade e do prazo real do seu processo. Esperar pode render o valor integral, mas a execução trabalhista costuma levar anos, e há o risco de a empresa devedora não ter patrimônio suficiente quando chegar a hora de pagar.

Vender antecipa o dinheiro com valor certo e data certa, em troca do deságio. A análise é gratuita, então dá para comparar a proposta com a sua expectativa antes de decidir.

Do aceite da proposta até o dinheiro na conta leva cerca de 10 dias úteis. Esse prazo cobre quatro etapas: envio dos documentos, análise das certidões, emissão do contrato e aprovação da administradora.

Em seguida, com o contrato assinado eletronicamente, o pagamento é feito na hora, via PIX. Ou seja, não existe fila nem parcelamento: o valor cai assim que a assinatura é concluída.

Além disso, não há taxa de cadastro, custo de análise ou qualquer cobrança antecipada.