A antecipação de processo trabalhista

O ativo judicial é um crédito gerado dentro do Poder Judiciário. Este crédito é o valor que o autor passa a ter o direito de receber quando vence um processo judicial. 

Independentemente de qual seja o processo, o crédito obtido pode ser vendido como qualquer outro bem. Na prática, isso significa que o autor pode vender seu processo e receber o valor antes do prazo estipulado pela Justiça.

A venda de ativos judiciais é uma prática regulada pelo Código Civil Brasileiro (artigo 286 e seguintes), por meio do procedimento conhecido como Cessão de Crédito.

De acordo com esse procedimento, o autor do processo, dono do crédito a ser pago no final da ação, transfere essa posição de credor a um terceiro, recebendo um pagamento antecipado e à vista do valor a que teria direito, mais um deságio, ou seja, um desconto combinado na negociação em razão do benefício desse recebimento antecipado.

Assim, se um credor de uma ação na Justiça tem interesse na venda do seu crédito judicial, uma ótima alternativa é procurar uma empresa especializada para verificar as possibilidades e condições de negociação.

A venda dos créditos judiciais para a PX Ativos Judiciais é bastante simples. Vamos lá:

1. Entre em contato com a empresa;
2. Informe o número do seu processo;
3. Aguarde a equipe da PX avaliar o processo.

Caso o processo atenda aos critérios de aquisição da PX, o autor recebe uma proposta de compra. Se aceitar a oferta, a PX faz a cessão de crédito e o cliente recebe à vista após a assinatura do contrato.

Em regra, qualquer pessoa (física ou jurídica) que seja titular de um ativo judicial poderá realizar a cessão de um crédito judicial. É preciso apenas que seja maior de 18 anos e tenha capacidade civil (não seja interditado).

Contudo, a legislação e o entendimento dos tribunais determinam algumas exceções sobre os tipos de créditos que podem ser negociados. Saiba quais são eles no próximo tópico.

De acordo com a legislação e o entendimento dos tribunais brasileiros, NÃO podem ser negociados com terceiros os seguintes créditos:

• Créditos em processos que envolvem obrigação de prestar alimentos;
• Créditos de processos relacionados a direitos da personalidade, ou seja, aqueles que tratam, por exemplo, da imagem ou da honra de uma pessoa (artigos 11 a 21 do Código Civil);
• Créditos que possuam algum vínculo com fins assistenciais;

Por conta dessas exceções, cada caso deve ser avaliado em sua individualidade quando se pensa na venda dos créditos já fixados no processo.

Saiba mais sobre os tipos de crédito judicial neste texto produzido pela PX.

Para que um processo judicial seja analisado pela PX Ativos Judiciais, em primeiro lugar, é preciso que já tenha ocorrido a fixação dos créditos por parte do judiciário. Isto é, o valor ganho no processo já dever ter sido fixado pelo juiz, em sentença.

Caso seu processo já atenda a esse requisito e não se enquadre nas exceções citadas no tópico anterior, será possível analisar os valores e o risco do negócio, elaborando uma proposta adequada para a compra do seu crédito.

Para processos que ainda estão em fase inicial, nos quais ainda se discute de quem é o direito, em que não foi definido o vencedor ou qualquer valor a ser pago, não é possível a análise para a Cessão de Créditos.

Outro ponto que merece destaque é que a PX Ativos Judiciais somente compra processos com valores estimados em mais de 70 mil reais, tanto em âmbito trabalhista, quanto em âmbito cível.

Sim. O advogado contratado para cuidar da ação deve acompanhar todos os procedimentos relativos à Cessão de Crédito do processo. Assim, o profissional poderá orientar seu cliente e optar por vender o percentual de créditos a que teria direito no fim do processo ou reservá-los para recebimento no tempo normal.

Em regra, qualquer pessoa (física ou jurídica) pode adquirir créditos judiciais por meio da Cessão de Crédito. Contudo, ao buscar por esse tipo de negócio, é importante que o interessado se atente à idoneidade e transparência do possível comprador. Isso para que não caia em golpes ou não consiga receber adequadamente pelo que tem direito.

A PX Ativos Judiciais é uma empresa especializada na aquisição de créditos judiciais e realiza todos os procedimentos e o atendimento aos clientes com a máxima segurança, respeito e transparência. As propostas para venda de créditos judiciais são elaboradas conforme necessidade do cliente, de forma personalizada e adequada para a concretização da negociação do ativo judicial.

A PX Ativos Judiciais não cobra qualquer tipo de taxa ou adiantamento para análise do seu processo judicial nem para a elaboração de proposta de compra dos créditos.