Sobre esse tema, é preciso dizer uma dura verdade logo de início: a tarefa de consultar e compreender o andamento de um processo não é tão simples como pode parecer. No entanto, com o tempo, vai se tornando uma atividade menos penosa, além de ser muito importante.
Uma das razões para se dizer que a tarefa não é tão fácil é que o judiciário brasileiro é composto por sistemas de gestão diferentes, que usam tecnologias diferentes, que mudam de acordo com a área do direito ou da região do país.
De qualquer maneira, a primeira coisa que pode ser feita por quem deseja acompanhar o andamento de uma ação judicial é pedir o número do processo para o advogado responsável. Com o número em mãos, é possível saber exatamente onde se encontra o seu processo e realizar a consulta do andamento.
Isso porque a numeração do processo é formada por identificadores, conforme Resolução nº 65/2008 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Veja como funciona:
A estrutura do número é a seguinte:
NNNNNNN – DD . AAAA . J . TR . OOOO
Sendo que:
NNNNNNN (07 dígitos): identifica o número sequencial do processo por unidade de origem, a ser reiniciado a cada ano;
DD (02 dígitos): identifica o dígito verificador;
AAAA (04 dígitos): indica o ano do ajuizamento do processo;
J (01 dígito): órgão ou segmento do Poder Judiciário;
TR (02 dígitos): identifica o tribunal do respectivo segmento do Poder Judiciário;
OOOO (04 dígitos): identifica a unidade de origem do processo, observadas as estruturas administrativas dos segmentos do Poder Judiciário;
Atualmente, com toda a tecnologia à disposição, caso você não tenha o número do processo em mãos, basta utilizar a internet para saber qual é a situação. Sites como o JusBrasil podem te informar o número do processo, qual Vara e Tribunal se encontra e até mesmo mostrar o andamento processual de processos não sigilosos.
Contudo, com a informação do número e de qual Tribunal o processo se encontra, o interessado pode consultar o processo diretamente nesse órgão da Justiça, pelo site próprio ou mesmo pelo telefone, falando com os servidores do local. Os links a seguir trazem a relação de todos os tribunais brasileiros, na justiça comum e na trabalhista: ( https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/tribunais/ ) ; ( https://www.tst.jus.br/justica-do-trabalho ).
Por exemplo, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, cujo código identificador é “5.02.” (exemplo: NNNNNNN–DD.AAAA.5.02.OOOO), abrange a cidade de São Paulo e as regiões de Guarulhos, Osasco, ABC paulista e Baixada Santista. Nesse caso, a consulta processual poderia ser realizada no seguinte link: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/consultas/consulta-processual
Já o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo possui é identificado pelo Código ”8.26” (exemplo: NNNNNNN–DD.AAAA.8.26.OOOO). A consulta processual, nesse caso, poderia ser realizada no link a seguir: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.do?servico=190090
O mesmo procedimento pode ser realizado para processos digitais em tribunais de todo o país, desde que já se saiba o número do processo.
E se eu não tiver o número do processo? O que fazer?
Se, por alguma razão, o interessado não souber o número do processo e ainda não tenha conseguido o contato com o advogado responsável, pode tentar obtê-lo da seguinte forma:
- Consultar no Google o nome completo das partes (ou nome da empresa parte) para verificar se em alguma página tem o descritivo do processo; ou
- Consultar no JusBrasil ou Escavador com o nome completo das partes.
Conforme informado no início deste texto, não há uma forma simples de descobrir o número de um processo judicial e de consultá-lo. Entretanto, é muito importante obter esse número e ficar atualizado sobre o andamento de sua ação, seja por conta própria, seja pela consulta habitual com o advogado responsável.
Recebimento antecipado de processo
Para quem já está acompanhando um processo judicial e sabe que não se trata de algo rápido, é interessante tomar conhecimento de que é possível receber antecipadamente os valores a que se teria direito apenas futuramente na ação. Essa antecipação pode ser realizada por meio da venda de créditos judiciais, especificamente pelo procedimento chamado Cessão de Crédito.
Ao vender seus créditos, o autor do processo recebe de um terceiro o valor que teria direito futuramente na ação judicial, com um deságio, ou seja, um abatimento em decorrência da antecipação, transferindo o risco ao novo credor, que ficará responsável pelo recebimento no processo.
Saiba mais sobre a Cessão de Crédito e como funciona a venda de créditos judiciais
Antecipe seu Processo com a PX Ativos Judiciais
Esse procedimento é feito pela PX Ativos Judiciais com todas as formalidades e segurança, conforme a legislação brasileira. Cada caso é avaliado em suas particularidades e recebe uma proposta de pagamento adequada à situação. Em caso de aprovação, o pagamento é realizado em poucos dias, permitindo a realização daquele aguardado sonho ou daquele projeto que só precisa de um investimento para começar a andar.
Entre em contato e verifique a proposta que a PX tem para o seu processo judicial.