As vantagens da venda de créditos de processos trabalhistas

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Um dos tipos de ativos judiciais que podem ser negociados pelas partes de um processo e terceiros são os créditos trabalhistas. Os valores a que o trabalhador teria direito de receber somente no final do processo podem ser antecipados por terceiros, normalmente empresas especializadas, por meio do procedimento da Cessão de Crédito.  

Por se tratarem de valores decorrentes de uma relação de trabalho, muitas pessoas ficam com dúvidas sobre a possibilidade de venda desses créditos para terceiros. No entanto, a legislação não proíbe essa negociação. Pelo contrário, decisões judiciais vêm reforçando a viabilidade da venda dos créditos obtidos na Justiça do Trabalho.

Devido ao grande interesse da sociedade em poder negociar livremente créditos judiciais, inclusive decorrentes de ações trabalhistas, foi elaborado o Projeto de Lei 4.300/21, que pretende alterar o Código Civil para permitir expressamente a cessão de créditos trabalhistas, proporcionando maior segurança jurídica à operação e eliminando de vez qualquer tipo de questionamento sobre esse tipo de negócio.

Assim, caso o trabalhador tenha interesse em antecipar créditos que já foram fixados em processo que ainda esteja em andamento, não precisa ficar preocupado quanto à legalidade ou formalidade do procedimento. A venda de crédito trabalhista pode ocorrer normalmente no país.

Essa possibilidade é bastante positiva, tanto para o trabalhador, que não precisa esperar por anos para receber o que lhe é de direito, quanto para a efetividade da justiça, uma vez que dá ao trabalhador maior força de negociação. Sabendo que há uma alternativa para antecipação de créditos, a pessoa não fica obrigada a aceitar acordos ruins só porque não pode esperar para receber.

Sem essa alternativa de antecipação de créditos judiciais, o vencedor do processo correria o risco de ganhar mais não levar. Isso porque o andamento dos processos é muito lento na justiça brasileira e ainda pode variar de acordo com a complexidade de cada caso. Para entender mais sobre a duração dos processos, clique aqui.

Então, pensando naquele projeto que se deseja realizar, seja uma reforma na casa ou apartamento, uma viagem, um carro novo ou mesmo o pagamento de uma dívida, uma ótima opção é a venda de créditos judiciais. Para essas situações, a antecipação de valores de um processo se apresenta como uma alternativa vantajosa a, por exemplo, um pedido de empréstimo em banco, que cobra juros altos.

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