Homologação judicial: o que é, como funciona e quanto demora?
Resumo rápido: A homologação judicial é o ato em que o juiz confere um acordo, um cálculo ou um pedido das partes e o declara válido. A partir dela, o que foi aprovado ganha força de decisão judicial e passa a valer entre as partes. Homologar não é pagar: o processo ainda segue até a […]
Trânsito em julgado: qual o prazo para pagamento? Como antecipar?
Resumo rápido: O trânsito em julgado é o momento em que a decisão não admite mais recurso e se torna definitiva. Ele encerra a discussão sobre quem tem razão e abre a fase de cumprimento, em que se apura o valor e se providencia o pagamento. A conta começa a andar a partir daí. Você […]
Depois da sentença, quanto tempo para receber do INSS? | Guia
Resumo rápido: Fechado um acordo com o INSS, o juiz homologa os termos e o processo segue para o pagamento. Os valores atrasados são requisitados por RPV, quando cabem no limite de pequeno valor, ou por precatório, quando passam desse teto. O benefício mensal, quando faz parte do acordo, é implantado à parte. Se perguntar, […]
Processo contra INSS na justiça federal: quanto tempo demora?
Resumo rápido: Um processo contra o INSS na Justiça Federal é a ação aberta quando o pedido de benefício é negado na via administrativa. Onde ele corre depende do valor: Juizado Especial Federal até 60 salários mínimos, vara federal comum acima disso. Quem já precisou recorrer à Justiça após ter um benefício negado pelo INSS […]
Fase final de um processo contra o INSS: passo a passo e prazos
A fase final de um processo contra o INSS é o momento em que o caso entra na etapa de conclusão e cumprimento da decisão judicial. Ou seja, quando o processo caminha para uma definição definitiva e para os procedimentos que levam à implantação do benefício e ao pagamento de valores atrasados, quando houver. É […]
Voltei de atestado e fui demitido: é legal? O que fazer? | GUIA 2026
Resumo rápido: A empresa pode demitir quem apresentou atestado médico, desde que o trabalhador não esteja em período de estabilidade. A estabilidade existe quando houve afastamento pelo INSS por mais de 15 dias em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, e dura 12 meses depois do retorno, conforme o artigo 118 da Lei […]
Venda de precatório federal: vale a pena? Quanto pagam?
Resumo rápido: A venda de precatório é a cessão do seu crédito contra o poder público para outra pessoa ou empresa, prevista no artigo 286 do Código Civil. Você recebe o valor combinado à vista e quem compra passa a ser o titular do precatório, assumindo a espera na fila e o risco do pagamento. […]
Compra de precatórios estaduais vale a pena? Onde vender?
Resumo rápido: A venda de precatório estadual é a cessão do crédito contra o estado para outra pessoa ou empresa, prevista no artigo 286 do Código Civil. Quem vende recebe o valor combinado à vista. Quem compra assume a fila e o risco do pagamento pelo ente devedor. Os precatórios inscritos para 2025 somam R$ […]
O que é multa rescisória e como receber mais rápido? | GUIA 2026
Entender o que é multa rescisória é importante para quem foi demitido sem justa causa e precisa organizar a vida financeira. Até porque, esse valor existe para ajudar o trabalhador nesse momento delicado, e não é raro que ele dure mais do que o esperado. Para você ter uma ideia, o tempo médio sem um […]
Como saber se existe depósito judicial em meu nome: passo a passo
Você já se perguntou como saber se existe depósito judicial em meu nome? Pois é… essa dúvida faz todo sentido. Só para ter uma ideia, os precatórios inscritos para 2026 somam R$ 69,7 bilhões em valores que já foram reconhecidos pela Justiça, mas que ainda não foram pagos. Os dados são da (SOF)/MPO. Ou seja, […]