Consulta precatório TJSP: Anos na fila sem saber?
Resumo rápido: A consulta de precatório no TJSP é feita no portal do próprio tribunal, pelo número do precatório ou pelos dados do beneficiário. O acesso é gratuito. A tela mostra a ordem cronológica de apresentação, o ano orçamentário em que o crédito entrou e a situação do pagamento. Em 2026, milhares de paulistas ainda […]
Como saber se o dinheiro do processo saiu? Guia de Consulta 2026
Resumo rápido: “Recebido os autos” é o andamento que registra a chegada do processo a um novo setor ou instância, depois de sair de onde estava. É trâmite, não pagamento. Para saber se o dinheiro saiu, o que interessa são os andamentos de alvará, de transferência ou de depósito em conta. Para quem passou anos […]
Conclusos para decisão: quanto tempo demora para julgar em 2026?
Definição de conclusos para decisão: é o momento em que o processo vai para análise do juiz. Isso significa que provas e manifestações já foram reunidas. Como funciona na prática? O caso entra na fila da vara, e a decisão pode sair rápido ou demorar meses. Você vê o andamento mudar e pensa que o […]
Guia de direitos trabalhistas na demissão sem justa causa – Atualizado 2026
Quais são os direitos na demissão sem justa causa? O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, além do saque do FGTS com multa de 40% e guias do seguro-desemprego. Se essas verbas não forem pagas […]
Quantos Dias Demora Para Receber o Pagamento Após a Perícia Judicial?
Resumo rápido: Depois da perícia judicial vem o laudo. Ele é juntado aos autos, as partes são intimadas para se manifestar, o perito pode ser chamado a esclarecer pontos e só então o processo volta concluso para sentença. O pagamento entra depois disso, na fase de cumprimento, por RPV, precatório ou levantamento de depósito. Prazo […]
Quanto Tempo Para o Juiz Liberar o Depósito Judicial? Entenda!
Pense no seguinte: você entrou com uma ação judicial e espera garantir o pagamento que lhe é devido. No entanto, o tempo passa e o que deveria ser uma recompensa por uma vitória se transforma em uma espera frustrante. Assim, a dúvida começa a surgir: quanto tempo para o juiz liberar o depósito judicial? Resposta […]
Como Consultar Processo Judicial Pelo CPF: Passo a Passo Atualizado 2026
Para consultar um processo pelo CPF em 2026, você deve acessar o portal do tribunal onde a ação tramita (como o site do TJ do seu estado ou o PJe da Justiça do Trabalho) e localizar a aba “Consulta Processual”. Essa prática permite que você descubra se possui valores a receber ou pendências jurídicas, garantindo […]
Cessão de Crédito: O Que É, Tipos, Requisitos e Como Funciona em 2026
O que é cessão de crédito e como ela funciona? A cessão de crédito é um negócio jurídico onde você transfere o seu direito de receber uma dívida para um terceiro (como a PX), recebendo o valor à vista com um deságio. É uma alternativa legal, prevista no Art. 286 do Código Civil, para quem […]
Guia Completo: O que é RPV, como funciona e como receber mais rápido
O que é RPV? A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é o instrumento jurídico para pagamento de dívidas judiciais de entes públicos (União, Estados ou Municípios) que não ultrapassam o teto legal definido por cada ente. Diferente dos precatórios, o prazo para pagamento da RPV é de apenas 60 dias após a intimação do devedor. […]
Quando O INSS Vai Começar a Pagar a Revisão Da Vida Toda? Notícias de 2026
Resumo rápido: A revisão da vida toda é a tese que permitiria ao aposentado incluir no cálculo do benefício as contribuições anteriores a julho de 1994. O STF a derrubou em 2024 e reafirmou esse entendimento no Tema 1.102. Hoje não é possível pedir o recálculo, e quem recebeu valores até 5 de abril de […]