Esperar por um precatório não é fácil. Com o tempo, é normal que a ansiedade bata e surjam dúvidas. Se identificou? Por isso, muitos começam a se perguntar ‘’como saber se tenho precatório a receber?’’
Essa dúvida é comum, principalmente quando há a expectativa de um valor que pode fazer diferença na vida financeira ou nos negócios.
Então, para responder essa e outras perguntas relacionadas ao recebimento do precatório, preparamos este conteúdo. Sentiu curiosidade? Continue conosco e acompanhe:
- O que é precatório?
- Por que o pagamento do precatório pode demorar para ser liberado?
- Como saber se tenho precatório a receber?
- Como saber se tenho precatório pelo CPF?
O que é precatório?
O precatório é como uma “promessa de pagamento” feita pelo governo quando ele é condenado pela Justiça a pagar alguma dívida e não cabe mais recurso. Ou seja, a causa já está ganha e é só esperar para receber.
Em outras palavras, o precatório é:
- uma ordem oficial da Justiça para o governo pagar uma dívida que surgiu após uma ação judicial, como um processo trabalhista;
- pago por algum ente público, como a União, estados, municípios ou instituições como o INSS, universidades públicas e outros órgãos.
Por que o pagamento do precatório pode demorar para ser liberado?
O pagamento de precatórios segue um ritmo bem diferente do que estamos acostumados. Não basta ganhar a causa: é preciso paciência para aguardar a liberação do valor. E dependendo do tipo de precatório, esse tempo pode ser ainda maior.
Precatórios estaduais seguem uma fila; os federais, o orçamento
A forma de organização dos pagamentos varia:
- Precatórios estaduais – seguem uma Ordem Cronológica (OC) organizada pelo Tribunal de Justiça de cada estado;
- Precatórios federais – entram na Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependem da previsão de recursos do orçamento da União para o ano seguinte.
Filas de pagamento extensas
No estado de São Paulo, por exemplo, o tempo médio para o pagamento de precatórios é de até 15 anos. Isso porque, o governo ainda está quitando dívidas de mais de uma década atrás.
Teto de gastos com precatórios
A PEC dos Precatórios, aprovada no Senado, estabeleceu limites proporcionais à receita corrente líquida (RCL) dos municípios para o pagamento anual de precatórios.
Ou seja, mesmo que a dívida esteja reconhecida, o valor liberado a cada ano será limitado ao orçamento da prefeitura ou do estado. Esses tetos funcionam como um freio fiscal, dificultando o pagamento de grandes valores de uma só vez.
Prioridades do governo
Precatórios seguem uma ordem de apresentação, com exceções para os de natureza alimentar preferencial (idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves).
Para os demais, o tempo de espera pode ser de anos, especialmente em casos com alto volume de dívidas acumuladas.
Dívida crescente
Só em São Paulo, a dívida ativa em precatórios já ultrapassa os R$ 33 bilhões, com mais de 273 mil credores esperando. Os dados são da PGE-SP – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Processo judicial já é demorado
Mesmo antes de virar precatório, o processo pode levar de 2 a 3 anos (ou mais), especialmente se houver perícias ou recursos ao Tribunal.
Inadimplência e punições brandas
Mesmo com regras claras, nem sempre o ente público cumpre os prazos. Isto é, municípios que deixam de pagar por meses seguidos podem sofrer sanções, mas essas penalidades nem sempre são eficazes para acelerar os pagamentos.
Como saber se tenho precatório a receber?
A consulta varia conforme o tribunal em que a ação foi julgada. Veja os passos para os principais tribunais do país!
TRF da 1ª Região (TRF1)
Estados: AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO.
- Acesse o site do TRF da 1ª Região e vá até a opção RPV e Precatórios no menu lateral;
- Clique em Consultar Processo;
- Escolha a opção CPF/CNPJ da parte;
- Insira o CPF e clique em Pesquisar.
O demonstrativo de cálculo só aparece com certificado digital. Se não tiver, peça ajuda ao seu advogado.
TRF da 2ª Região (TRF2)
Estados: RJ e ES.
- Vá em Consulta Pública de Precatórios no site do TRF2;
- Insira seu CPF e, se tiver, o número do precatório ou do processo de origem;
- Clique em Consultar e veja os detalhes do pagamento.
TRF da 3ª Região (TRF3)
Estados: SP e MS.
- Acesse o site do TRF3 e escolha como deseja pesquisar: CPF, OAB, número do processo etc;
Marque a opção “Não sou um robô” e clique em Pesquisar; - Vai aparecer a lista dos precatórios associados ao dado informado.
TRF da 4ª Região (TRF4)
Estados: PR, RS e SC.
- Ao acessar o site do TRF 4, clique em Precatórios;
- Preencha o CPF e o número do precatório ou processo;
- Clique em Consultar para ver os dados e valores da requisição.
TRF da 5ª Região (TRF5)
Estados: AL, CE, PB, PE, RN e SE.
- Vá até RPV/Precatório no site do TRF5.
- Escolha como deseja consultar (CPF, OAB, processo);
- Preencha os dados e clique em Pesquisar.
No TRF5 também é necessário certificado digital para ver o demonstrativo completo.
TRF da 6ª Região (TRF6)
Estado: MG.
- Embora o TRF6 seja novo, as consultas ainda são feitas pelo portal do TRF1.
- Siga os mesmos passos do TRF da 1ª Região.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
- Vá em Consulta Processual Avançada no TJSP;
- Depois, em Consulta de Processos 1º Grau;
- Digite o CPF da parte ou o número do processo;
- Role até Precatório e veja se há algum valor expedido.
Você pode precisar da senha do processo para visualizar o documento.
Como saber se tenho precatório pelo CPF?
Se você não souber o número do precatório, do processo ou da requisição, pode pesquisar só com o CPF. Basta seguir os passos indicados no site do tribunal.
Então, descubra em qual tribunal sua ação foi julgada e acesse o site do tribunal correspondente.
Antecipe o pagamento do precatório com ajuda da PX Ativos Judiciais
Agora que você entendeu como saber se tem precatório a receber, vale reforçar um ponto: a espera costuma ser longa. Isto é, mesmo com tudo certo na Justiça, o pagamento pode demorar anos. Naturalmente isso atrapalha o planejamento financeiro de quem já conta com esse dinheiro no bolso.
Se esse é o seu caso e você quer evitar essa demora, fale com a gente. Na PX Ativos Judiciais, ajudamos a antecipar o pagamento do seu precatório de forma legal e segura! Entre em contato e veja como transformar esse direito em uma oportunidade concreta.
