Esperar por um precatório não é fácil. E com mais de R$ 69,7 bilhões em precatórios inscritos para 2026, segundo o SOF/MPO, não é de se surpreender que muitos brasileiros se perguntem: “como saber se tenho precatório a receber?”.
Afinal, são milhões de pessoas e empresas com valores a receber, e a ansiedade de não saber quando o pagamento vai acontecer é real. Isto é, imagine que você ganhou uma ação judicial e sabe que tem direito a um valor que pode transformar seus planos financeiros ou os investimentos do seu negócio.
A expectativa é grande, mas a fila de pagamento pode levar anos, e cada dia de espera parece uma eternidade. É nesse cenário que surge a dúvida: será que há alguma forma de consultar se o precatório já está disponível, ou de receber esse valor antes do pagamento oficial?
Para responder essa e outras perguntas, preparamos este conteúdo completo. Então continue conosco e confira tudo o que você precisa saber, como:
- O que são precatórios e quem tem direito?
- Quanto tempo demora para receber um precatório?
- Por que o pagamento do precatório pode demorar para ser liberado?
- Como saber se tenho precatório a receber?
- Como saber se tenho precatório a receber pelo CPF?
- Quem recebe o precatório: advogado ou cliente?
- Como antecipar o recebimento do precatório?
- Qual banco compra precatórios?
Boa leitura!
O que são precatórios e quem tem direito?
O precatório é uma ordem da Justiça que obriga o governo a pagar dívidas reconhecidas em processos judiciais, sem recurso. Têm direito os autores vencedores de ações contra entes públicos, como União, estados, municípios ou instituições, incluindo servidores, aposentados, fornecedores e clientes de ações judiciais.
Quer um exemplo? Imagine que um aposentado entrou com uma ação contra o INSS porque teve seu benefício previdenciário cortado indevidamente. Após ganhar a ação e não caber mais recurso, o juiz emite um precatório determinando que o INSS pague os valores atrasados.
Esse valor ficará na fila de pagamento do governo até ser liberado, e o aposentado passa a ter direito a receber a quantia determinada pelo processo.
Quanto tempo demora para receber um precatório?
O tempo para receber um precatório é incerto e costuma ser longo. Federais podem ser pagos em 1 a 2 anos, enquanto estaduais e municipais às vezes demoram mais de 10 anos. Por isso, muitos autores, como aposentados ou servidores, enfrentam décadas de espera, às vezes sem chegar a receber.
Por que o pagamento do precatório pode demorar para ser liberado?
O pagamento de precatórios pode demorar devido a filas de pagamento, limites orçamentários e prioridades legais. Federais dependem da Lei Orçamentária e estaduais seguem ordem cronológica. Mesmo com dívidas reconhecidas, valores liberados anualmente são limitados, e casos complexos ou de alto volume podem levar décadas para serem quitados.
Entenda os principais fatores que explicam a demora no pagamento do precatório:
- Precatórios estaduais seguem uma fila; os federais, o orçamento;
- Filas de pagamento extensas;
- Teto de gastos com precatórios;
- Prioridades do governo;
- Dívida crescente;
- Processo judicial já é demorado
- Inadimplência e punições brandas.
A seguir, detalhamos cada um desses pontos. Acompanhe!
1. Precatórios estaduais seguem uma fila; os federais, o orçamento
A forma de organização dos pagamentos varia:
- Precatórios estaduais – seguem uma Ordem Cronológica (OC) organizada pelo Tribunal de Justiça de cada estado;
- Precatórios federais – entram na Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependem da previsão de recursos do orçamento da União para o ano seguinte.
2. Filas de pagamento extensas
No estado de São Paulo, por exemplo, o tempo médio para o pagamento de precatórios é de até 15 anos. Isso porque, o governo ainda não quitou dívidas de mais de uma década atrás.
3. Teto de gastos com precatórios
A PEC dos Precatórios, aprovada no Senado, estabeleceu limites proporcionais à receita corrente líquida (RCL) dos municípios para o pagamento anual de precatórios.
Ou seja, mesmo que a dívida esteja reconhecida, o valor liberado a cada ano será limitado ao orçamento da prefeitura ou do estado. Esses tetos funcionam como um freio fiscal, dificultando o pagamento de grandes valores de uma só vez.
4. Prioridades do governo
Precatórios seguem uma ordem de apresentação, com exceções para os de natureza alimentar preferencial (idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves). Para os demais, o tempo de espera pode ser de anos, especialmente em casos com alto volume de dívidas acumuladas.
5. Dívida crescente
Só em São Paulo, a dívida ativa em precatórios já ultrapassa os R$ 33 bilhões, com mais de 273 mil credores esperando. Os dados são da PGE-SP – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
6. Processo judicial já é demorado
Mesmo antes de virar precatório, o processo pode levar de 2 a 3 anos (ou mais), especialmente se houver perícias ou recursos ao Tribunal.
7. Inadimplência e punições brandas
Mesmo com regras claras, nem sempre o ente público cumpre os prazos. Isto é, municípios que deixam de pagar por meses seguidos podem sofrer sanções, mas essas penalidades nem sempre são eficazes para acelerar os pagamentos.
Como saber se tenho precatório a receber?
Para saber se você tem precatório a receber, consulte o tribunal onde a ação foi julgada. A pesquisa pode ser feita pelo CPF, número do processo ou precatório nos sites dos TRFs, ou Tribunais de Justiça estaduais. Certificados digitais ou apoio do advogado podem ser necessários para detalhes completos.
Veja os passos para os principais tribunais do país!
TRF da 1ª Região (TRF1)
Estados: AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO.
- Acesse o site do TRF da 1ª Região e vá até a opção RPV e Precatórios no menu lateral;
- Clique em Consultar Processo;
- Escolha a opção CPF/CNPJ da parte;
- Insira o CPF e clique em Pesquisar.
O demonstrativo de cálculo só aparece com certificado digital. Se não tiver, peça ajuda ao seu advogado.
TRF da 2ª Região (TRF2)
Estados: RJ e ES.
- Vá em Consulta Pública de Precatórios no site do TRF2;
- Insira seu CPF e, se tiver, o número do precatório ou do processo de origem;
- Clique em Consultar e veja os detalhes do pagamento.
TRF da 3ª Região (TRF3)
Estados: SP e MS.
- Acesse o site do TRF3 e escolha como deseja pesquisar: CPF, OAB, número do processo etc;
- Marque a opção “Não sou um robô” e clique em Pesquisar;
- Vai aparecer a lista dos precatórios associados ao dado informado.
TRF da 4ª Região (TRF4)
Estados: PR, RS e SC.
- Ao acessar o site do TRF 4, clique em Precatórios;
- Preencha o CPF e o número do precatório ou processo;
- Clique em Consultar para ver os dados e valores da requisição.
TRF da 5ª Região (TRF5)
Estados: AL, CE, PB, PE, RN e SE.
- Vá até RPV/Precatório no site do TRF5.
- Escolha como deseja consultar (CPF, OAB, processo);
- Preencha os dados e clique em Pesquisar.
No TRF5 também é necessário certificado digital para ver o demonstrativo completo.
TRF da 6ª Região (TRF6)
Estado: MG.
- Embora o TRF6 seja novo, as consultas ainda são feitas pelo portal do TRF1.
- Siga os mesmos passos do TRF da 1ª Região.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
- Vá em Consulta Processual Avançada no TJSP;
- Depois, em Consulta de Processos 1º Grau;
- Digite o CPF da parte ou o número do processo;
- Role até Precatório e veja se há algum valor expedido.
Você pode precisar da senha do processo para visualizar o documento.
Como saber se tenho precatório a receber pelo CPF?
Se você não sabe o número do precatório ou do processo, é possível consultar apenas com o CPF. Acesse o site do tribunal onde a ação foi julgada, insira seus dados e confira se há valores a receber. Alguns detalhes podem exigir certificado digital ou apoio do advogado.
Quem recebe o precatório: advogado ou cliente?
O precatório é pago principalmente ao cliente que venceu a ação, enquanto o advogado recebe apenas os honorários, que podem ser contratuais ou sucumbenciais. Para que ele receba, é necessária procuração válida. Assim, o cliente garante a maior parte do valor, com o profissional recebendo proporcionalmente pelo serviço prestado.
Como antecipar o recebimento do precatório?
A antecipação de precatórios possibilita receber o valor antes do pagamento oficial. A maioria do valor do precatório vai para o cliente, enquanto o advogado recebe somente os honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais, desde que tenha uma procuração válida. O processo envolve envio de documentos, análise, proposta, contrato digital e depósito seguro.
Entenda o passo a passo envolvido:
- Envio de informações;
- Proposta e negociação;
- Envio de documentos;
- Assinatura de contrato;
- Recebimento do valor.
Acompanhe cada etapa em detalhes!
1. Envio de informações
O autor do processo envia os dados necessários, como número do processo e documentos pessoais, enquanto o advogado fornece sua documentação e número da OAB. Essas informações permitem que a equipe faça uma análise jurídica completa para avaliar a viabilidade da antecipação do precatório.
2. Proposta e negociação
Após a análise do processo, a equipe apresenta uma proposta detalhada com o valor atualizado do precatório, condições de pagamento e prazos. Nessa etapa, autor e advogado podem negociar ajustes, garantindo que todos os termos estejam claros e que a antecipação seja vantajosa e segura para ambas as partes.
3. Envio de documentos
Para formalizar a operação, são enviados documentos adicionais necessários à cessão de crédito ou antecipação de honorários. Isso inclui comprovantes de identidade, procuração válida do advogado e qualquer documentação exigida pelo tribunal ou pela instituição financeira responsável pelo pagamento antecipado.
4. Assinatura de contrato
O contrato é assinado digitalmente, garantindo segurança jurídica e transparência em todo o processo. Todos os termos, valores e prazos ficam registrados formalmente, protegendo tanto o autor quanto o advogado, além de permitir que o pagamento seja liberado com total segurança.
5. Recebimento do valor
Após a assinatura do contrato, o valor é depositado diretamente na conta do autor ou do advogado, conforme acordado. O cliente recebe a maior parte do crédito, enquanto o advogado recebe apenas os honorários contratuais ou sucumbenciais, respeitando os direitos de cada parte.
Qual banco compra precatórios?
Bancos privados e de investimento compram precatórios, mas não diretamente; a operação ocorre por meio de empresas especializadas que intermediam a venda para fundos de investimento regulamentados. O valor principal do precatório é destinado ao cliente, enquanto o advogado recebe apenas a parte referente aos honorários, sejam contratuais ou sucumbenciais.
Antecipe o pagamento do precatório com ajuda da PX Ativos Judiciais
Então, conseguimos responder ‘’como saber se tenho precatório a receber?’’ Ter um precatório é um direito seu, mas a espera pelo pagamento pode levar anos, o que atrapalha seus planos e gera insegurança financeira.
Com a PX Ativos Judiciais, você pode antecipar o pagamento de forma legal e segura, recebendo o valor diretamente na sua conta. Sendo assim, não deixe seu dinheiro parado.
Fale conosco e receba uma proposta gratuita e personalizada do seu precatório!
