Qual Banco Compra Precatório? Tire as Principais Dúvidas!

um homem de terno escuro e gravata azul. O foco está em suas mãos, enquanto ele faz anotações em papeis judiciais de precatórios

Saiba qual banco compra precatório indiretamente e como a intermediação de empresas especializadas tornam o processo mais ágil e seguro.

Afinal, qual banco compra precatório? Muitas instituições financeiras adquirem essa ordem judicial de pagamento para que você, credor, receba mais rapidamente. Com isso, é possível arcar com despesas mais urgentes, em vez de esperar muito tempo pelo que é devido. 

Então, existem alguns bancos e empresas especializadas na compra indireta de precatórios. No entanto, é preciso entrar em contato com empresas especializadas na aquisição de direitos para maior segurança e agilidade. 

Quer entender mais sobre compra e venda de precatórios? Continue a leitura e descubra:

  • Posso vender o precatório?
  • Quanto pagam por um precatório?
  • Onde posso vender meu precatório?
  • Qual banco compra precatório?
  • Os bancos compram RPV? 

Posso vender o precatório?

Sim, é possível vender precatórios após a sentença favorável final, quando não há mais possibilidade de recursos. Isso funciona com a transferência de dívida pública por meio de uma cessão de crédito. Ou seja, quem tem precatório vende seu direito de receber o pagamento a terceiros, como instituições financeiras.

Essa é uma opção atrativa, em alguns casos, porque a espera pelo pagamento de precatórios, por terem valores altos — acima de 60 salários mínimos — costuma ser longa. 

Inclusive, a venda de precatórios é respaldada pela Constituição Federal, artigo 100. Logo, é necessário que o processo de venda de precatórios seja registrado nos órgãos públicos responsáveis, garantindo transparência e legalidade.

Quanto pagam por um precatório?

O valor do precatório estadual vendido costuma ter, em média, 30% sobre o que vale esse direito. Por exemplo, se o pagamento original a ser recebido é de R$ 200 mil, ao vendê-lo você tende a receber R$ 60 mil.

No caso de pagamento de precatórios federais a porcentagem é diferente: em média, 55% e os previstos para 2024, 40%. Entretanto, as taxas reais oferecidas por instituições financeiras ainda podem variar depende de diversos fatores, incluindo:

  • valor total do precatório;
  • vencimento;
  • taxas de juros do mercado;
  • natureza do crédito (precatório alimentar ou comum);
  • políticas da instituição ou empresa que está disposta a comprá-lo;
  • possíveis correções monetárias.

Portanto, consulte empresas especializadas no assunto para fazer cotações e negociar as melhores condições possíveis ao vender um precatório. Além disso, essa consulta fornece orientação específica, garantindo que a venda ocorra com pleno conhecimento das implicações legais e financeiras.

Quanto tempo demora um processo judicial?

A demora de um processo judicial costuma ser de, no mínimo, 1 década. Isso caso passe por todas as instâncias judiciais até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).

Porém, outros fatores também influenciam no tempo levado para um processo judicial ser concluído e você receber o pagamento. Entre eles:

  • tipo de âmbito – pode ser municipal, estadual ou federal;
  • tipo de ação – precatórios costumam demorar mais do que outros processos, como a Requisição de Pequeno Valor (RPV), por exemplo;
  • eficiência do sistema – a rapidez na resolução de casos depende da eficiência do tribunal e da gestão dos processos judiciais;
  • complexidade do caso – processos judiciais com muitos detalhes costumam demorar mais para serem resolvidos;
  • acúmulo de processos – foros com muitos casos tendem a levar mais tempo para concluir o processo, já que há um número limitado de juízes;
  • testemunhas e perícias – se for necessário ouvir testemunhas ou fazer perícias, o tempo do processo pode ser maior pela necessidade de agendamento e avaliação.

Diante da demora no período de pagamento dos precatórios, pode fazer sentido vender o direito para os bancos, mesmo com a diminuição no valor total. Assim, você contorna a burocracia e a demora frequentemente associadas ao pagamento de dívidas.

Onde posso vender meu precatório?

Na teoria, você pode vender o seu precatório indiretamente para:

  • bancos (instituições financeiras);
  • empresas com dívidas tributárias;
  • fundos de investimentos;
  • investidores pessoa física.

Porém, na prática, a realidade é mais restrita para venda direta de precatórios. Por exemplo, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não têm autorização para realizar esse tipo de transação. Isso porque eles são vinculados ao governo federal e ao pagamento dos precatórios.

Por essa razão, existem empresas especializadas na venda de direitos, como precatórios, que intermediam a compra por bancos. Elas funcionam ao:

  • determinar o valor justo de um precatório, considerando valor, tipo, tempo de espera e as taxas de desconto;
  • encontrar compradores, como bancos, interessados em adquirir precatórios;
  • oferecer orientação jurídica para garantir que o processo seja conduzido legalmente;
  • acompanhar todo o processo, desde a negociação até a transferência de direito;
  • oferecer conselhos financeiros sobre o momento ideal para vender um precatório com base nas taxas de desconto, prazos e retornos potenciais.

Em outras palavras, você tem mais facilidade, segurança e rapidez ao contar com empresas especializadas na venda de precatórios. 

Qual banco compra precatório?

Os bancos de investimentos e os privados podem comprar precatórios indiretamente, por terem maior liberdade financeira. É o caso de:

  • Bradesco;
  • Santander;
  • Itaú;
  • Nubank;
  • Inter;
  • BTG Pactual.
  • etc.

A compra é intermediada por empresas especializadas neste tipo de serviço. Elas têm o conhecimento e a experiência necessários para identificar, avaliar e adquirir precatórios em nome dos bancos e outras instituições financeiras.

Porém, lembre-se que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não compram precatórios direta ou indiretamente. 

Os bancos compram RPV? 

Os bancos geralmente não compram RPV direta ou indiretamente, como costumam fazer com precatórios. Afinal, ele é pago mais rapidamente, em até 60 dias após a requisição de pagamento. Isso costuma ser insuficiente para os bancos concluírem a transferência de titularidade ou outras operações financeiras.

Entenda como funciona a compra de precatórios pela PX

Então, entendeu qual banco compra precatório e como funciona esse processo? Como visto, existem empresas especializadas nisso para intermediar a etapa com mais rapidez, segurança e eficiência

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