Descubra as consequências de não pagar honorários de sucumbência e garanta uma boa gestão financeira para evitar complicações.
Entender o que acontece se não pagar honorários de sucumbência é fundamental para o seu planejamento financeiro. Afinal, a inadimplência de determinados pagamentos pode resultar em multas e/ou outras consequências legais significativas.
Isto é, os honorários de sucumbência são um valor devido à parte vencedora de um processo judicial. Se eles não forem pagos voluntariamente, o credor dos honorários pode buscar meios legais para cobrá-los.
Quer entender mais sobre o assunto? Fique conosco e tire as suas principais dúvidas. Ao longo do conteúdo, falamos:
- O que são honorários de sucumbência?
- Qual é a importância dos honorários sucumbenciais para os advogados?
- Qual o prazo para pagamento de honorário de sucumbencias?
- Como é feita a cobrança de honorários sucumbenciais?
- Qual é o valor dos honorários de sucumbências?
- O que acontece se não pagar honorários de sucumbência?
- Quem deve pagar os honorários de sucumbência?
O que são honorários de sucumbência?
Os honorários de sucumbência são valores que a parte perdedora é obrigada a pagar em um processo judicial ao advogado da parte vencedora. Em outras palavras, os honorários são os direitos do advogado.
Eles são uma parte essencial do sistema legal para garantir a remuneração adequada dos advogados e incentivar a eficácia no exercício dos direitos e da justiça.
Qual é a importância dos honorários sucumbenciais para os advogados?
Compensação pelo trabalho
Os honorários sucumbenciais representam uma forma de remuneração pelo trabalho realizado pelo advogado ao longo do processo judicial.
Custeio das despesas
Permitem ao advogado cobrir as despesas relacionadas ao processo, como custas judiciais, deslocamento, diligências e outras despesas operacionais.
Valorização do trabalho profissional
O recebimento dos honorários sucumbenciais reconhece e valoriza o trabalho do advogado, incentivando-o a dedicar-se plenamente aos interesses de seus clientes.
Manutenção da sustentabilidade financeira
Os honorários sucumbenciais contribuem para a sustentabilidade financeira do escritório de advocacia. Logo, isso possibilita a continuidade das atividades e o investimento em recursos necessários para oferecer um serviço de qualidade aos clientes.
Justa remuneração
Representam uma forma de garantir que os advogados sejam devidamente remunerados pelo seu trabalho. Assim, isso assegura uma relação justa e equilibrada entre os profissionais do direito e seus clientes.
Qual o prazo para pagamento de honorário de sucumbencias?
O prazo para pagar os honorários de sucumbência costuma ser de 15 dias a partir da intimação. Isso conforme o Art. 523 do Código de Processo Civil brasileiro. Porém, tudo depende das circunstâncias do caso e das determinações judiciais.
Geralmente, após uma decisão judicial, o devedor é intimado a pagar dentro de um prazo específico estipulado pela lei ou pelo juiz responsável pelo caso.
Como é feita a cobrança de honorários sucumbenciais?
Determinação pelo juiz
Os honorários sucumbenciais são fixados pelo juiz, independentemente de quem seja considerado vencedor ou vencido no processo.
Critérios de fixação
Os honorários são determinados com base em critérios como o valor da causa, a complexidade do processo e o trabalho realizado pelos advogados.
Intimação da parte perdedora
Após a decisão do juiz, a parte perdedora é intimada para realizar o pagamento dos honorários sucumbenciais.
Prazo de pagamento
A parte perdedora deve pagar dentro do prazo estipulado pela intimação judicial.
Medidas legais em caso de não pagamento
Se a parte não cumprir com a obrigação de pagamento, medidas legais podem ser tomadas, como a execução judicial e a penhora de bens.
Garantia da justa remuneração dos advogados
O objetivo da cobrança dos honorários sucumbenciais é garantir a justa remuneração dos advogados e a efetividade do sistema judiciário.
Qual é o valor dos honorários de sucumbências?
O valor dos honorários de sucumbência é estabelecido pelo juiz, geralmente entre um mínimo de 10 e um máximo de 20%. Essa porcentagem incide sobre a condenação ou sobre a parte do pedido julgada sem fundamento.
Por outro lado, a causa pode ter um valor inestimável, impossibilitando determinar um valor específico para os danos ou benefícios envolvidos no caso.
Nesses casos, o juiz costuma fixar o valor dos honorários de sucumbência conforme seu próprio critério. Isso considerando a complexidade do caso, o trabalho dos advogados, a importância da causa etc.
O que acontece se não pagar honorários de sucumbência?
Se os honorários de sucumbência não forem pagos, pode haver algumas consequências, como:
- medidas legais do advogado – se os honorários de sucumbência não forem pagos, o advogado pode tomar medidas legais para buscar o pagamento;
- pedido de execução judicial – isso pode incluir o pedido de execução judicial, onde o valor devido é cobrado por meio de medidas como penhora de bens etc;
- consequências legais e financeiras – o não pagamento dos honorários pode trazer consequências legais e restrições financeiras, incluindo o acúmulo de juros e custas judiciais adicionais;
- possibilidade de ações de cobrança agressivas – é possível sofrer ações de cobrança mais agressivas, como a execução forçada de bens.
Quem deve pagar os honorários de sucumbência?
Quem deve pagar os honorários de sucumbência são as partes envolvidas em um processo judicial, especificamente a parte que foi considerada perdedora. Essa é uma forma de compensação pelo trabalho realizado e pelos gastos do advogado durante todo o processo judicial.
Como fica o advogado na venda de créditos judiciais?
Então, entendeu o que acontece se não pagar honorários de sucumbência? Conforme mencionado, essa inadimplência pode trazer consequências legais e financeiras significativas, como execução judicial, penhora de bens e bloqueio de contas bancárias.
Portanto, é fundamental honrar os compromissos financeiros relacionados aos honorários de sucumbência para evitar problemas. Agora, quer saber como fica o advogado na venda de créditos judiciais? Acesse o nosso artigo sobre o assunto e tire as suas principais dúvidas!