O que é multa rescisória e como receber mais rápido? | GUIA 2026

Entender o que é multa rescisória é importante para quem foi demitido sem justa causa e precisa organizar a vida financeira. Até porque, esse valor existe para ajudar o trabalhador nesse momento delicado, e não é raro que ele dure mais do que o esperado. 

Para você ter uma ideia, o tempo médio sem um emprego formal no Brasil é de 1 ano e meio, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e conforme publicado no G1. Ou seja, ter clareza sobre seus direitos faz toda a diferença.

Porém, não se preocupe, explicaremos tudo. Afinal, nem todo encerramento de contrato gera multa rescisória, e é comum ficar em dúvida sobre quem tem direito, como funciona e quando o valor deve cair na conta. 

Portanto, se você foi demitido recentemente (ou está com um processo trabalhista em andamento) entender esse direito pode proteger seu orçamento. Assim, continue a leitura e descubra:

• O que é a multa rescisória? 
• Como funciona a multa rescisória?
• Quem ganha R$ 1.500 recebe quanto de rescisão?
• Quem paga a multa rescisória?
• Como saber se tenho direito à multa rescisória?
• O que acontece quando a empresa atrasa a multa rescisória?
• E se a empresa não pagar a multa rescisória?
• Como antecipar seu processo trabalhista em 5 passos?
• Qual o valor de uma multa rescisória?
• Quanto tempo demora para a multa rescisória cair na conta?
• Como saber se a multa rescisória foi depositada?
• A multa rescisória é paga com o FGTS?
• Quando o trabalhador perde o direito a multa rescisória?
• Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS recebe a multa rescisória?
• Quais são as diferenças entre multa rescisória e saque-aniversário do FGTS?
• Antecipe seu crédito judicial com a PX

O que é a multa rescisória? 

A multa rescisória é uma indenização paga ao trabalhador demitido sem justa causa. Ela corresponde a 40% do total depositado no FGTS durante o período trabalhado. Serve como apoio financeiro na transição entre empregos, ajudando a manter estabilidade enquanto a pessoa busca uma nova colocação profissional.

Ou seja, a multa rescisória é calculada sobre o saldo acumulado no FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, depositado ao longo do trabalho. Por exemplo:

• total depositado pela empresa no FGTS: R$ 10.000;
• multa rescisória (40%): R$ 4.000.

Isto é: R$ 10 mil – 40% = R$ 4 mil

Como funciona a multa rescisória?

A multa rescisória funciona como uma indenização obrigatória paga pelo empregador quando o trabalhador é demitido sem ter uma justa causa. O valor pago corresponde a 40% do FGTS acumulado durante o contrato e deve ser depositado na conta vinculada do fundo dentro do prazo legal.

Quem ganha R$ 1.500 recebe quanto de rescisão?

O valor da rescisão depende das verbas devidas, como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro e FGTS. Para quem ganha R$ 1.500, a rescisão pode variar bastante, mas geralmente fica entre R$ 2.500 e R$ 6.000, dependendo do tempo trabalhado.

O cálculo usa as regras legais:

1. Saldo de salário – salário ÷ 30 × dias trabalhados;
2. Aviso prévio – 30 dias + 3 dias por ano trabalhado;
3. Férias proporcionais + ⅓ – salário ÷ 12 × meses trabalhados + ⅓;
4. 13º proporcional – salário ÷ 12 × meses trabalhados;
5. FGTS + multa de 40% – 8% mensal sobre o salário + 40% do total.

Veja um exemplo com 1 ano trabalhado:

• Saldo (10 dias): R$ 500;
• Aviso prévio: R$ 1.500;
• Férias + 1/3: R$ 1.000;
• 13º: R$ 750;
• Multa FGTS: R$ 576.
• Total aproximado: R$ 4.326

A multa de R$ 576 é apenas uma parte da rescisão. O total de R$ 4.326 vem da soma de todas as verbas rescisórias.

Quem paga a multa rescisória?

A multa rescisória é paga pelo empregador ao trabalhador quando o contrato de trabalho é finalizado. Essa é uma obrigação legal, segundo o art. 18 da Lei 8.036/90, e deve ser paga de uma única vez. Caso contrário, se houver parcelamento, o profissional pode entrar com uma ação.

Como saber se tenho direito à multa rescisória?

Você tem direito à multa rescisória quando:

• foi demitido sem justa causa;
• tinha carteira assinada durante todo o contrato;
• recebeu depósitos mensais de FGTS;
• houve reconhecimento de verbas rescisórias em processo trabalhista.

Você não tem direito quando:

• pediu demissão;
• foi dispensado por justa causa;
• trabalhava como pessoa jurídica (PJ);
• atuava como estagiário.

Para confirmar, consulte seu extrato do FGTS, verifique o termo de rescisão ou, em caso de processo, veja o que foi determinado na sentença.

Quer se aprofundar no assunto? Confira o nosso artigo: ‘’Voltei de atestado e fui demitido, e agora?’’ e ‘’fui demitida e descobri que estou grávida’’: saiba o que fazer!

O que acontece quando a empresa atrasa a multa rescisória?

Quando a empresa atrasa a multa rescisória:

• descumpre o prazo de 10 dias corridos previsto no artigo 477 da CLT;
• passa a dever uma multa de R$ 10 mil por trabalhador afetado;
• também deve pagar uma multa adicional equivalente ao salário do empregado, atualizado pelo INPC;
• pode ser acionada judicialmente por meio de uma reclamação trabalhista;
• fica sujeita a cobranças, juros e correção monetária pelo atraso;
• precisa regularizar todas as verbas rescisórias para evitar novas penalidades e garantir o direito do trabalhador.

Apesar de você ter o direito de cobrar o pagamento, o processo trabalhista tende a demorar, já que o judiciários costuma ter muitos casos. Para você ter uma ideia, só em 2023, o Brasil lida com inúmeros processos:

• 84 milhões de processos tramitando no país;
• 5,4 milhões de processos na Justiça do Trabalho.

Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Judiciário brasileiro é um dos maiores do mundo em volume de litígios. Isso conforme a declaração do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

Naturalmente, isso exige mais tempo de espera maior para que o seu caso seja julgado. Além disso, a demora depende da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal.

E se a empresa não pagar a multa rescisória?

Se a empresa não pagar a multa rescisória, o trabalhador pode:

• registrar uma reclamação trabalhista para cobrar o valor judicialmente;
• buscar orientação jurídica para confirmar direitos e evitar prejuízos;
• optar pela cessão de crédito, vendendo o direito de receber a multa e outras verbas;
• receber o dinheiro antecipadamente por meio dessa venda, sem depender do fim da ação;
• garantir liquidez imediata, já que a empresa especializada assume o risco e a cobrança;
• evitar esperar meses ou anos pelo desfecho do processo trabalhista.

Assim, você não precisar esperar meses ou anos para ver a cor do seu dinheiro, entende?

Como antecipar seu processo trabalhista em 5 passos?

Para antecipar seu processo trabalhista:

1. Envie o número do processo ou o CPF – buscamos automaticamente todas as informações atualizadas;
2. Passe pela análise jurídica – avaliamos seu direito e identificamos o valor adiantável;
3. Receba uma proposta detalhada – com valores atualizados e condições transparentes, como regras de deságio (desconto);
4. Assine o contrato digitalmente – tudo on-line, rápido e seguro;
5. Receba o dinheiro na conta – o valor é liberado após a assinatura para evitar anos de espera pela Justiça e garantir liquidez imediata.

Qual o valor de uma multa rescisória?

O valor da multa rescisória varia conforme o tipo de desligamento:

1. Dispensa sem justa causa – multa de 40% sobre o saldo total do FGTS;
2. Demissão por acordo – multa de 20% sobre o FGTS acumulado;
3. Dispensa por justa causa – não há pagamento de multa;
4. Pedido de demissão – não há direito à multa.

Para calcular o valor, basta verificar o saldo do FGTS e aplicar o percentual correspondente ao tipo de rescisão, já que o montante depende diretamente do total depositado pela empresa ao longo do contrato.

Quanto tempo demora para a multa rescisória cair na conta?

A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias corridos após o fim do contrato. Se esse prazo não for cumprido, o trabalhador passa a ter direito a uma multa adicional equivalente ao valor de um mês de salário, corrigido conforme a legislação.

Quer saber mais? Confira:

• Processo trabalhista com mais de 5 anos: como receber antes?
• Como vender processo trabalhista com segurança e sem burocracia?

Como saber se a multa rescisória foi depositada?

Para confirmar se a multa rescisória foi depositada, siga estes passos:

1. Baixe o aplicativo FGTS do Governo Federal em seu dispositivo móvel;
2. Realize o cadastro no aplicativo, fornecendo as informações solicitadas;
3. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade no aplicativo;
4. Aguarde a liberação do valor do FGTS, que inclui a multa rescisória;
5. Assim que o valor estiver disponível, ele será automaticamente creditado na conta bancária cadastrada pelo trabalhador.

A multa rescisória é paga com o FGTS?

A multa rescisória não é paga com o FGTS. Ela é um valor extra que o empregador deposita além do saldo acumulado no fundo. No saque-rescisão, o trabalhador acessa o FGTS e a multa. No saque-aniversário, recebe apenas a multa, sem liberar todo o saldo.

Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS recebe a multa rescisória?

Sim, quem escolheu o saque-aniversário continua com direito de receber a multa rescisória, porque ela é independente do tipo de saque. O trabalhador tem direito ao valor da multa, mas não pode acessar o saldo total do FGTS na rescisão, apenas os saques anuais previstos nessa modalidade.

Quais são as diferenças entre multa rescisória e saque-aniversário do FGTS?

As principais diferenças são essas:

1. Multa rescisória garantida – mesmo quem aderiu ao saque-aniversário recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de rescisão sem justa causa;
2. Saque-aniversário – permite ao trabalhador retirar anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo disponível no FGTS;
3. Diferença na liberação do saldo – quem opta pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão, apenas a multa rescisória continua garantida;
4. Depósito na conta do FGTS – a multa rescisória continua sendo depositada normalmente na conta vinculada do Fundo de Garantia.

Antecipe seu crédito judicial com a PX

Agora que você entende o que é multa rescisória, sabe que ela é uma garantia que existe para proteger você no momento em que tudo parece instável, como na demissão.
Mas, na prática, você já deve ter percebido que receber esse valor nem sempre é tão simples.

Isso porque, empresas podem atrasar e a Justiça tende a demorar. E, enquanto isso, suas contas não param. Porém, você não precisa passar por essa espera desgastante. Existe uma alternativa segura, legal e cada vez mais utilizada por quem busca resolver a vida de forma imediata: a antecipação de crédito judicial.

Com ela, você transforma o que está preso em um processo em dinheiro disponível agora, sem sofrer com prazos intermináveis, frustrações ou burocracia. E a PX foi criada exatamente para isso. Fale agora com um especialista da PX e transforme seu direito em oportunidade!