A multa rescisória do FGTS é uma compensação financeira que protege os trabalhadores em casos de encerramento do contrato de trabalho.
Imagine que, de repente, o seu contrato de trabalho foi encerrado. É nesses contextos que a multa rescisória do FGTS entra em cena, servindo como uma segurança para os trabalhadores. Isso porque ela oferece uma compensação financeira ao profissional.
Apesar dos benefícios, não é todo encerramento de contrato que leva a multa rescisória: é preciso preencher alguns critérios para ter acesso a esse direito. Logo, entender o assunto é fundamental para organizar a sua vida financeira.
Então, quer entender mais detalhes sobre a temática? Continue a leitura e descubra:
- O que é a multa rescisória?
- Quem paga a multa rescisória?
- Como funciona o pagamento da multa rescisória?
- Qual o valor de uma multa rescisória?
- Quanto tempo demora para a multa rescisória cair na conta?
- Como saber se a multa rescisória foi depositada?
- A multa rescisória é paga com o FGTS?
- Quando o trabalhador perde o direito a multa rescisória?
- Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS recebe a multa rescisória?
O que é a multa rescisória?
A multa rescisória é uma compensação financeira prevista em lei que o trabalhador recebe quando seu contrato de trabalho é encerrado. Ela consiste em até 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), depositado ao longo do trabalho.
Por exemplo, se a quantia total do FGTS durante o seu período profissional foi de R$ 10 mil, a multa rescisória será de R$ 4 mil. Ou seja:
R$ 10 mil – 40% = R$ 4 mil
O objetivo da multa rescisória é proteger os direitos do trabalhador durante a transição entre empregos.
Quem paga a multa rescisória?
A multa rescisória é paga pelo empregador ao trabalhador quando o contrato de trabalho é finalizado. Essa é uma obrigação legal, segundo o art. 18 da Lei 8.036/90, e deve ser paga de uma única vez. Caso contrário, se houver parcelamento, o profissional pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
Como funciona o pagamento da multa rescisória?
O valor da multa rescisória é calculado como uma porcentagem do total depositado na conta do FGTS durante o período de serviço do trabalhador. Essa porcentagem varia entre 20% e 40%, dependendo do motivo da rescisão do contrato.
Assim, quanto maior o tempo de serviço e os valores depositados no FGTS, maior será o montante da multa rescisória a ser pago ao trabalhador.
Qual o valor de uma multa rescisória?
O valor da multa rescisória pode ser de 20% a 40% do FGTS — cuja quantia exata depende do salário bruto pago ao trabalhador. Logo, para calcular o valor da multa rescisória, identifique o tipo de rescisão do contrato de trabalho. Isto é:
- dispensa sem justa causa - multa rescisória no valor de 40% do saldo do FGTS;
- demissão por acordo - multa rescisória no valor de 20% do saldo do FGTS;
- dispensa por justa causa - não há direito aos valores de multa rescisória;
- pedido de demissão - não há direito aos valores de multa rescisória.
Quanto tempo demora para a multa rescisória cair na conta?
A multa rescisória deve ser paga pelo empregador em até 10 dias corridos após o término do contrato profissional. Caso o prazo seja descumprido, o trabalhador tem direito a receber uma multa adicional equivalente ao seu mês de salário.
Como saber se a multa rescisória foi depositada?
Para confirmar se a multa rescisória foi depositada, siga estes passos:
- baixe o aplicativo FGTS do Governo Federal em seu dispositivo móvel;
- realize o cadastro no aplicativo, fornecendo as informações solicitadas;
- cadastre uma conta bancária de sua titularidade no aplicativo;
- aguarde a liberação do valor do FGTS, que inclui a multa rescisória;
- assim que o valor estiver disponível, ele será automaticamente creditado na conta bancária cadastrada pelo trabalhador.
A multa rescisória é paga com o FGTS?
Não, a multa rescisória não é paga com o FGTS. Isto é, o FGTS é depositado mensalmente na conta do trabalhador durante o emprego. Enquanto isso, a multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios é um valor extra que o empregador precisa depositar na conta do FGTS do trabalhador.
Porém, ao optar pelo saque-rescisão, o trabalhador poderá sacar tanto o valor da multa rescisória quanto o restante do saldo do FGTS. Já na modalidade saque-aniversário, somente a multa de 40% sobre o saldo para fins rescisórios estará disponível para saque.
Quando o trabalhador perde o direito a multa rescisória?
O trabalhador perde o direito à multa rescisória do FGTS quando é demitido por justa causa ou quando pede demissão ao empregador. Portanto, nessas situações, ele não receberá o valor extra de 40% que seria depositado na conta do FGTS após o fim do contrato de trabalho.
Além dos casos de demissão por justa causa ou pedido de demissão, é importante mencionar situações sensíveis, como a demissão de trabalhadores logo após o retorno de um período de afastamento por atestado médico ou a demissão de trabalhadoras grávidas.
Nesses casos, a demissão pode ser considerada indevida ou discriminatória, abrindo espaço para que o trabalhador ou a trabalhadora busque seus direitos na Justiça do Trabalho.
Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS recebe a multa rescisória?
Sim, quem optou pelo saque-aniversário do FGTS ainda recebe a multa rescisória em caso de término do contrato de trabalho, pois são duas coisas distintas.
No saque-aniversário, o trabalhador pode sacar anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo existente na conta do FGTS. Ainda assim, a multa rescisória continua sendo depositada na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Você sabe o que é homologação judicial? Acesse e saiba mais!
As vantagens da venda de créditos de processos trabalhistas
Conforme mencionado, a multa rescisória do FGTS é uma compensação financeira garantida ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho. Esse valor adicional, que varia entre 20% e 40% do saldo do FGTS, traz uma segurança financeira durante a transição entre empregos.
Ao falar em direitos trabalhistas, como a multa rescisória do FGTS, é fundamental saber como garanti-los. Assim, uma opção interessante é a venda de créditos de processos trabalhistas. Para saber mais sobre as vantagens dessa prática, acesse o nosso artigo!
