A dúvida ‘’voltei de atestado e fui demitido, e agora?’’ é comum e um advogado pode ajudar a esclarecer seus direitos nesse caso.
“Voltei de atestado e fui demitido“. Se você nunca passou por isso, é provável que conheça alguém nessa situação desafiadora. Afinal, é preciso lidar com questões de saúde, enfrentar a insegurança financeira e a busca por um novo emprego simultaneamente.
Além disso, existe o questionamento se essa prática da empregadora é legal. Isso porque a legislação trabalhista protege os direitos dos funcionários que precisam se ausentar por motivos de saúde. Assim, é possível garantir estabilidade durante o período de afastamento.
Então, preparamos este conteúdo para tirar as dúvidas mais comuns sobre demissão após atestado médico. Continue a leitura e confira:
- Para que serve o atestado médico?
- Qual período que a empresa não pode demitir?
- Quanto tempo depois do atestado o funcionário pode ser demitido?
- Voltei do atestado e fui demitido, e agora?
- Como um advogado ajuda em casos de demissão após volta do atestado?
Para que serve o atestado médico?
O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde, que certifica a condição de saúde de alguém em um determinado momento.
Ele comprova oficialmente a incapacidade temporária para o trabalho ou outras atividades, justificando a ausência do indivíduo em suas responsabilidades habituais.
Em outras palavras, o atestado médico oferece respaldo legal tanto ao paciente quanto ao empregador ou instituição educacional. Seu objetivo é o direito ao afastamento remunerado durante o período em que estiver doente, o que normalmente se aplica a profissionais atuantes no regime CLT.
Qual período que a empresa não pode demitir?
O período em que a empresa não pode demitir profissionais formalmente contratados, como CLTs, inclui:
- quando um funcionário está afastado por motivo de acidente de trabalho ou recebendo auxílio-doença;
- da gravidez até 5 meses após o parto, e em caso de aborto involuntário;
- nos 30 dias antes da convenção coletiva, acordo negociado entre representantes de trabalhadores (sindicatos) e empregadores (empresas) para estabelecer condições de trabalho;
- de 12 a 24 meses antes da aposentadoria do funcionário;
- etc.
Quanto tempo depois do atestado o funcionário pode ser demitido?
Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como:
- se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses. Durante esse tempo, a empresa não pode demiti-lo sem uma justificativa válida, mesmo após o retorno do afastamento médico;
- se a doença não tem relação com o trabalho – nesse caso, o funcionário pode ser demitido assim que retornar do afastamento médico. Não há uma obrigação legal de manter o emprego por um período específico nesse contexto.
Voltei do atestado e fui demitido, e agora?
Voltar do atestado médico e ser demitido pode ser uma situação difícil de enfrentar, apesar de ser permitido legalmente. Porém, em alguns casos, isso pode ser considerado dispensa discriminatória.
Ela consiste no tratamento injusto de um funcionário com base em condições de saúde, podendo configurar discriminação e violação dos direitos trabalhistas. Isso ocorre quando a demissão após o retorno do atestado médico é motivada pela condição de saúde do trabalhador.
Ou seja, não existe uma justificativa válida relacionada ao desempenho ou às necessidades da empresa. Nesse contexto, você pode buscar orientação legal para avaliar se há fundamentos para contestar a demissão.
Como um advogado ajuda em casos de demissão após volta do atestado?
Um advogado pode ser fundamental em casos de demissão após o retorno do atestado, oferecendo suporte legal e representação para proteger os direitos do trabalhador. A seguir, saiba mais detalhes!
Análise dos direitos trabalhistas
O advogado examina os detalhes do contrato de trabalho do cliente e as leis trabalhistas locais para determinar se a demissão foi realizada conforme as normas legais. Isso envolve verificar se houve a devida comunicação, se os prazos foram respeitados e se a empresa seguiu os procedimentos adequados.
Identificação de discriminação
O advogado procura por indícios de discriminação com base na saúde do trabalhador. Se a demissão foi motivada pela condição médica do funcionário, isso pode ser considerado discriminatório em muitas jurisdições. Logo, o advogado ajudará a documentar e argumentar esse ponto.
Análise do contrato de trabalho
Uma análise detalhada do contrato de trabalho é essencial. O advogado examina cláusulas relacionadas a licenças médicas, prazos de notificação para demissões e quaisquer outras disposições que possam ser relevantes para o caso.
Coleta de evidências
O advogado ajuda a reunir todas as evidências necessárias para fortalecer o caso do trabalhador. Isso pode incluir:
- registros médicos;
- e-mails;
- mensagens de texto;
- testemunhas e qualquer outra documentação que apoie a alegação de demissão injusta.
Negociação com o empregador
Antes de recorrer a medidas legais mais formais, o advogado tenta negociar com o empregador para resolver o problema de maneira amigável. Isso pode envolver a busca por compensações financeiras ou a reversão da demissão.
Representação em processos legais
Se a negociação não for bem-sucedida, o advogado representará o trabalhador em processos legais. Por exemplo, reclamações trabalhistas ou arbitragens, buscando justiça diante das autoridades competentes.
Orientação durante o processo
Durante todo o processo, o advogado fornece orientação contínua ao trabalhador. Isso inclui explicar os passos legais, esclarecer dúvidas, definir expectativas realistas e garantir que o cliente esteja informado sobre todos os aspectos do caso.
Descubra quanto tempo demora para receber um processo judicial
Então, respondeu a sua dúvida ‘’voltei de atestado e fui demitido, e agora?’’ e outras relacionadas? Como você viu, é legal demitir um funcionário após um afastamento médico, mas essa prática pode ser discriminatória e um advogado ajuda a resolver o caso.
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