Imagine esperar quase 3 horas para sacar o pagamento de uma ação ganha na Justiça e ainda assim ser recusado. A situação realmente aconteceu e foi em Campo Grande (MS), no final de 2022, gerando a dúvida se advogado pode sacar benefício do INSS.
Afinal, no caso acima, Rafael Pereira da Silva foi impedido porque não estava listado como advogado da cliente no INSS, embora apresentasse uma procuração. Assim, é natural que situações como essas geram estresse e atrapalham o planejamento financeiro.
Por essa razão, preparamos este post para esclarecer as suas principais dúvidas sobre o saque do benefício do INSS pelo advogado. Continue a leitura e saiba mais!
Advogado pode sacar benefício do INSS?
O advogado pode sacar o benefício do INSS representando o cliente, desde que ele tenha um alvará judicial que conste o nome do profissional. É comum que ele faça isso para depois transferir o dinheiro ao beneficiário, descontando os honorários advocatícios no pagamento.
A mesma regra serve para o saque de precatório e RPV (Requisições de Pequeno Valor) pelo advogado. Ou seja, o profissional pode fazer isso, contanto que comprove a autorização judicial.
Ainda assim, algumas instituições financeiras podem exigir que o advogado também cadastre a procuração no sistema do INSS, como ocorreu com Rafael Pereira da Silva. Feito isso, é preciso aguardar um período até que a instituição autorize o processo, procedimento necessário para segurança dos beneficiários.
O que é uma procuração do INSS?
A procuração do INSS é um documento legal que autoriza outra pessoa a agir em nome de um segurado. Essa procuração concede poderes para que o representante, geralmente um advogado ou familiar, realize ações em nome do segurado, como:
- entrar com pedidos de benefícios;
- acompanhar processos e obter informações;
- receber valores de benefícios;
- assinar documentos e representar o segurado em questões administrativas junto ao INSS.
É fundamental que a procuração seja feita conforme as normas estabelecidas pelo INSS e que especifique claramente os poderes concedidos ao representante. Com isso, é possível evitar problemas.
Quem pode fazer a procuração do INSS?
A procuração do INSS é feita pelo próprio segurado, autorizando outra pessoa (um procurador) a agir em seu nome. Geralmente, esse documento pode ser elaborado por um advogado, em cartório ou por meio de um formulário específico disponível no site do INSS.
Além do segurado, em alguns casos, um representante legal ou procurador legalmente autorizado pode elaborar essa procuração. Isso é possível, por exemplo, quando o segurado está impossibilitado por questões de saúde. Entretanto, é preciso ter documentação comprobatória da incapacidade do segurado.
Como fazer uma procuração para o advogado receber o benefício do INSS?
Para você solicitar uma procuração e permitir que o advogado receba o benefício do INSS em seu nome, siga os passos:
- acesse o site ou app do Meu INSS e faça login gratuitamente usando sua conta gov.br;
- vá para “Agendamentos/Requerimentos” e clique em “Novo Requerimento”;
- no campo de pesquisa, digite “procuração” e escolha o serviço de cadastro;
- preencha os detalhes do procurador, como CPF, relação com o aposentado/pensionista do INSS e os motivos para cadastrar a procuração.
- anexe os documentos solicitados, como a procuração, atestados, declarações e documentos pessoais do procurador;
- concluída a solicitação, será gerado um protocolo para acompanhamento;
- acompanhe o andamento na opção “Consultar Pedidos” do Meu INSS.
A procuração do INSS vale por 12 meses e deve ser renovada 30 dias antes do término, também pelo site ou app Meu INSS, na opção “Renovar procuração”. Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 135 para esclarecimentos.
Como saber se o advogado recebeu dinheiro do processo do INSS?
Existem algumas maneiras para saber se o advogado recebeu dinheiro de um processo do INSS. Acompanhe!
Comunicação direta com o advogado
Você pode entrar em contato diretamente com o advogado que representou o caso junto ao INSS e perguntar sobre os pagamentos recebidos em nome do beneficiário. Assim, ele deve prestar contas e informar sobre os valores recebidos.
Consulta ao processo
É possível consultar os status do INSS pelo seu nome completo ou CPF pela internet ao acessar o site da Justiça Federal da sua região. Por exemplo, você mora em Santa Catarina? Então, busque o site da Justiça Federal de SC.
É importante manter a comunicação aberta com o advogado. Se houver dúvidas ou dificuldades em obter essa informação, buscar apoio em instituições judiciais ou órgãos reguladores, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com isso, você tem orientações sobre os procedimentos adequados a serem seguidos.
Quanto o advogado cobra para o INSS?
Os honorários dos advogados para casos do INSS podem variar dependendo do tipo de serviço prestado. Mas, em geral, o valor cobrado é no:
- mínimo 25% dos atrasados e máximo 25% dos atrasados;
- mínimo 3 primeiros benefícios e máximo 6 primeiros benefícios.
A ideia é que o advogado não receba mais que você, cliente, e nem menos do que o estipulado pela OAB. Isto é, geralmente, os profissionais utilizam diferentes formas de cobrança:
- honorários por consulta ou orientação – alguns advogados cobram por sessões de consultoria para esclarecer dúvidas sobre os processos do INSS;
- honorários por serviço específico – seja para auxiliar na entrada de um processo, revisão de documentos ou representação em audiências, podem cobrar por cada serviço prestado;
- porcentagem sobre o valor do benefício – em situações em que há êxito no processo e o cliente obtém o benefício, o advogado pode cobrar uma porcentagem desse valor, geralmente limitada por legislação.
Uma dúvida comum é: “Pensionista pode se aposentar por idade?” Descubra!
Conheça as fases do processo trabalhista
Então, descobriu que o advogado pode sacar benefício do INSS, caso tenha uma procuração para representar o cliente? Cumprir esse requisito é fundamental para a segurança do beneficiário, evitando que o dinheiro caia nas mãos erradas.
Percebe como aprender mais sobre o assunto é importante? Por isso, confira também o artigo sobre as fases do processo trabalhista. Assim, você consegue se planejar adequadamente!