O precatório é como uma dívida que o governo tem com você, por exemplo, por um processo judicial. Então, quando o dinheiro está prestes a ser liberado, o valor vem com uma espécie de “desconto” para o PSS — você sabe o que é? Trata-se do Programa de Seguridade Social.
Para entendê-lo melhor, pense em um bolo: você esperou muito por ele e chegou finalmente o dia de saboreá-lo. Mas antes de colocar o primeiro pedaço na boca, alguém separa uma fatia para pagar algumas contas. Essa fatia é o PSS.
Quer saber mais detalhes sobre o PSS e como essa contribuição pode impactar no seu precatório? Fique conosco e confira:
- O que é PSS?
- Para que serve o PSS?
- Como funciona o desconto do PSS?
- O desconto do PSS em um precatório sempre é o mesmo?
O que é PSS?
O PSS, ou Programa de Seguridade Social, é uma contribuição obrigatória descontada diretamente de valores que você tem a receber, como um precatório.
Isto é, quando o governo identifica uma dívida com você e está prestes a pagá-la, parte desse valor é destinada ao PSS. Dessa maneira, quando você recebe o pagamento devido, ele já vem com o desconto do PSS.
Para que serve o PSS?
O PSS serve para ajudar a manter os serviços de saúde, assistência social e previdência, que beneficiam todos os servidores públicos. Essa contribuição é necessária para o sistema de seguridade social funcionar corretamente, oferecendo benefícios como aposentadoria, pensões, e assistência médica.
Esses benefícios são garantidos ao criar um fundo em comum onde todos os servidores públicos contribuem com parte dos seus valores recebidos. Logo, quando precisarem, todos terão acesso a esses recursos, mantendo esse sistema de proteção social ativo e sustentável para todos.
Como funciona o desconto do PSS?
O desconto do PSS funciona assim:
Transição em julgado e guia de pagamento
Quando uma ação judicial é concluída, sem possibilidade de recurso (trânsito em julgado), o próximo passo é emitir uma guia de pagamento. Ela será anexada ao precatório futuro, se for o caso, e já inclui o cálculo da contribuição previdenciária (PSS) que será descontada.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Para o precatório ser pago, ele precisa ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo, que determina os pagamentos para o ano.
Cálculo do PSS
O cálculo do PSS varia conforme a situação do credor:
Servidor ativo
A contribuição é calculada sobre o valor total do precatório, seguindo as regras gerais do PSS.
Servidor inativo ou aposentado
- teto previdenciário - o valor do teto previdenciário vigente é subtraído do total do precatório;
- alíquota - em seguida, é aplicada sobre o valor restante;
- servidor doente - para servidores doentes, o valor deduzido é o dobro do teto previdenciário.
Além do PSS, o Imposto de Renda também é descontado do valor do precatório, reduzindo ainda mais o montante final a ser recebido.
Flexibilidade
As regras para o cálculo do PSS podem mudar ao longo do tempo, devido a alterações na legislação previdenciária.
Contribuição mensal
Todos os servidores públicos contribuem com uma parte do seu salário para o PSS, fundo utilizado para garantir benefícios como aposentadoria, pensão e assistência médica.
Precatório
Quando um servidor tem uma dívida com o governo — como um precatório —, ao receber o pagamento, parte desse valor é descontada. O objetivo é complementar essa contribuição ao PSS.
Lei e regulamentação
A lei 10.887/2004 determina que esse desconto seja feito na fonte. Ou seja, o banco responsável pelo pagamento do precatório já desconta automaticamente o valor do PSS antes de depositar o restante na conta do servidor.
O desconto do PSS em um precatório sempre é o mesmo?
Não, o desconto do PSS em um precatório não é sempre o mesmo. O valor a ser descontado pode variar por diversos motivos:
Juros
O valor do precatório aumenta ao longo do tempo devido aos juros. Consequentemente, a base de cálculo para o PSS também aumenta, resultando em um desconto maior.
Reformas na previdência
As regras da previdência podem mudar, afetando a alíquota do PSS e os cálculos.
Tipo de regime
O regime previdenciário (geral ou especial) influencia a taxa de juros e, consequentemente, o valor do PSS.
No regime geral, os juros podem variar de 7,5% a 22%, dependendo da renda do contribuinte. No regime especial, a alíquota mínima é de 11%, mas costuma variar entre diferentes estados e instituições devedoras.
Valor do salário
Para os servidores do regime geral, a alíquota do PSS varia conforme a renda. Isto é, quanto maior o valor do precatório e quanto mais tempo ele levar para ser pago, maior tende a ser o desconto do PSS.
O desconto do PSS incide em todo tipo de precatório?
Não, o desconto do PSS não incide em todo tipo de precatório. A incidência desse desconto depende da natureza do precatório. Entenda:
Precatórios comuns
Se o precatório for considerado "comum" pelo tribunal, ou seja, não tiver natureza remuneratória (como salários, pensões, etc.), não haverá desconto do PSS.
Precatórios remuneratórios
Caso o precatório tenha natureza remuneratória, sendo relacionado a pagamentos como salários, pensões e benefícios previdenciários, haverá desconto do PSS. Nesse caso, as regras para o cálculo deste desconto seguem as mesmas aplicadas aos pagamentos mensais dos servidores públicos.
Então, tirou as suas principais dúvidas sobre o que é PSS? Conforme mencionado, trata-se de uma contribuição descontada do valor de um precatório — ou outro tipo de pagamento. Agora, você já sabe que o PSS é como um "imposto" que ajuda a manter serviços essenciais para os servidores públicos. Logo, que tal compartilhar esse conhecimento com seus amigos e familiares? Compartilhe nas suas redes sociais e ajude outras pessoas a se informarem sobre o assunto!
