Descubra se o advogado pode comprar o precatório do cliente. Além disso, saiba mais sobre essa prática legal e seus benefícios.
Afinal, o advogado pode comprar precatório do cliente? Essa dúvida é bastante comum entre advogados e clientes, já que a venda de créditos judiciais pode ser uma solução financeira vantajosa para ambos.
Por exemplo, esse processo permite a antecipação dos honorários advocatícios de forma legal e regulamentada, proporcionando liquidez imediata ao profissional. Ao mesmo tempo, o cliente se beneficia da rapidez na obtenção dos recursos provenientes do processo judicial.
Neste artigo, explicamos como essa prática funciona, suas vantagens e como ela se encaixa no contexto atual do mercado jurídico brasileiro. Fique conosco e acompanhe:
- O que é a cessão de créditos judiciais?
- Quais são os benefícios da cessão de crédito judicial para advogados?
- O advogado pode comprar precatório do cliente?
- Quem pode comprar um precatório?
- Quem recebe o precatório: advogado ou cliente?
- Qual é a porcentagem do advogado no precatório?
O que é a cessão de créditos judiciais?
A cessão de créditos judiciais é um processo legal no qual uma parte transfere seus direitos e créditos decorrentes de uma decisão judicial para outra. Geralmente, essa transferência ocorre em troca de um valor acordado, que será pago antecipadamente.
Por exemplo, imagine que você representa um cliente em um processo judicial que ganhou a causa. No entanto, o cliente pode levar anos para receber o valor determinado pela justiça.
Diante disso, é possível sugerir uma cessão de créditos judiciais, em que o cliente formaliza o acordo com uma empresa especializada, como a PX Ativos Judiciais. Neste contrato, a cessionária assume os direitos sobre o crédito do cliente, se responsabilizando por agilizar a liberação dos recursos junto ao tribunal.
Dessa forma, o cliente e o advogado recebem a quantia antecipadamente. Enquanto isso, a cessionária assume os riscos e os custos associados à espera pela liberação completa dos recursos judiciais.
Quais são os benefícios da cessão de crédito judicial para advogados?
A cessão de crédito judicial oferece diversos benefícios para advogados, tais como:
Antecipação de honorários advocatícios
Permite que o advogado receba seus honorários antecipadamente, o que é útil quando ele precisa de capital imediato. Por exemplo, para investir no escritório de advocacia ou pagar despesas.
Liquidez financeira
Proporciona liquidez imediata ao advogado, permitindo-lhe lidar com eventuais dificuldades financeiras, como atrasos nos pagamentos de clientes, despesas inesperadas ou sazonalidade nos fluxos de caixa.
Redução de riscos
Ao vender os créditos, o advogado transfere os riscos da demanda para a cessionária, reduzindo sua exposição a eventuais perdas no processo judicial. Ou seja, a responsabilidade por quaisquer desdobramentos no processo, como demora na resolução do caso, passa a ser da empresa que adquiriu os créditos.
Flexibilidade financeira
Permite ao advogado escolher entre antecipar os honorários ou reservá-los para recebimento integral ao final da ação, adaptando-se às suas necessidades financeiras e estratégias de negócio.
Facilidade de gestão
Simplifica a gestão financeira do escritório, evitando a espera prolongada pela liberação dos valores. Por exemplo, a venda de créditos judiciais reduz a dependência financeira do escritório em relação aos resultados dos processos. Logo, o escritório não precisa contar exclusivamente com a conclusão bem-sucedida dos casos para manter suas operações.
Alternativa aos empréstimos bancários
A venda de créditos judiciais pode ser mais vantajosa financeiramente do que adquirir empréstimos bancários, pois não implica em endividamento de longo prazo.
O advogado pode comprar precatório do cliente?
Não, é proibido para o advogado comprar o precatório do próprio cliente. Isso segundo as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Afinal, essa prática cria um conflito de interesses entre o advogado e o cliente.
Isto é, ao adquirir o precatório do cliente, o advogado utiliza informações privilegiadas para benefício próprio, colocando seus interesses pessoais acima dos interesses do cliente.
Quem pode comprar um precatório?
Qualquer pessoa ou empresa pode comprar um precatório, desde que esteja interessada em adquirir o crédito judicial de um órgão público. Essa transação é formalizada por meio da cessão de crédito.
Quem recebe o precatório: advogado ou cliente?
O precatório é recebido pelo cliente, não pelo advogado. Os honorários advocatícios, por outro lado, são recebidos pelo advogado como compensação pelos serviços prestados.
Qual é a porcentagem do advogado no precatório?
A porcentagem do advogado no precatório costuma ficar em torno de 10% a 20% do valor total do precatório. Porém, isso depende do tipo de honorário advocatício aplicável ao caso, que pode ser:
- contratual – definido previamente entre o advogado e seu cliente. A porcentagem pode ser estabelecida independentemente, muitas vezes proporcional à sentença e ao valor do precatório emitido;
- sucumbencial – determinado pelo juiz no momento da sentença e é pago pela parte perdedora. A porcentagem é calculada sobre o montante a ser recebido pelo cliente como resultado da ação judicial;
- arbitrado – fixado pelo juiz quando não há acordo prévio entre as partes;
- assistencial – destinado ao sindicato que ofereceu assistência jurídica.
Antecipe os créditos judiciais com a PX
Conforme mencionado, conclui-se que o advogado não pode comprar o precatório do cliente. Porém, a legislação brasileira permite a negociação dos créditos judiciais, incluindo os honorários advocatícios. O valor exato é definido pelo tipo de acordo entre advogado e cliente, juiz ou sindicato que ofereceu assistência jurídica.
Então, você é um advogado com clientes que possuem créditos judiciais a receber e deseja conhecer mais sobre as soluções oferecidas pela PX Ativos Judiciais? Entre em contato conosco. Estamos disponíveis para discutir como podemos ajudar a melhorar a gestão financeira de seus clientes!