Por que ainda não recebi o meu processo?

Homem com dúvidas

Quando se fala de duração de um processo judicial, não existe fórmula exata. Dois processos com características muito semelhantes podem levar períodos completamente diferentes até o encerramento. E isso acontece por diversas razões. Este post vai explorar um pouco esse tema e responder “por que o processo do seu amigo terminou em 2 anos e o seu continua em andamento”.

Em primeiro lugar, é preciso entender que um processo judicial é composto por diferentes fases. A primeira delas é a fase de conhecimento e instrução, na qual um juiz recebe o processo e fica a par de toda a situação, ouvindo as partes e testemunhas, analisando provas e os pedidos para chegar a uma sentença.

De acordo com o relatório “Justiça em números 2021”, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), essa fase dura pode durar, por exemplo, cerca de 8 meses na Justiça do Trabalho ou aproximadamente 2 anos e 5 meses na Justiça Estadual até a publicação da sentença.

Esse tempo pode se prolongar ou reduzir conforme as situações que ocorram nessa fase como, por exemplo, dificuldade de citar o réu para tomar conhecimento do processo, remarcações de datas de audiências por motivos diversos, apresentação de recursos contra decisões pontuais do juiz, entre outras.

A segunda fase é a recursal, na qual a parte que perdeu na sentença apresenta razões para reforma da decisão a um tribunal. O pedido será avaliado por três desembargadores que, ao final, poderão manter a decisão ou alterá-la. Essa fase por levar de 5 meses (Justiça do Trabalho) até 1 ano e 7 meses (Justiça Federal) aproximadamente até o acórdão, segundo o relatório do CNJ. Caso o processo vá para os Tribunais Superiores, esse tempo pode se prolongar em até 2 anos, dependendo da área.

Por fim, vem a fase de liquidação e execução de sentença, em que são verificados os valores exatos a que tem direito a parte vencedora e feita a ordem para que a parte perdedora realize o pagamento.

Essa fase, de maneira geral, é a que leva mais tempo. Segundo o relatório do CNJ, enquanto na Justiça do Trabalho a execução pode levar em média 2 anos e 1 mês, na Justiça Federal, pode durar em média 9 anos e 8 meses. 

Isso porque cabem discussões sobre os cálculos dos valores a serem pagos e, depois de fechado o valor, caso o perdedor não pague voluntariamente, começam as pesquisas de bens e eventuais penhoras. Esses procedimentos demandam bastante tempo e podem atrasar o encerramento do processo.

Assim, apesar da média de duração esperada para um processo, conforme relatório do CNJ, cada ação terá um andamento próprio, cujo tempo vai variar de acordo com as peculiaridades do caso.

Por isso que o processo de um amigo pode levar dois anos e já ter êxito no recebimento, enquanto outro pode se arrastar por vários anos, deixando o autor da ação numa longa espera quanto ao pagamento do que lhe é de direito.

 

Recebimento antecipado de processo

Diante desse cenário, a venda de créditos judiciais se apresenta como uma ótima solução para quem não deseja ou não pode esperar até o fim do processo para receber o valor que já foi fixado no processo.

Esse recebimento antecipado de processo pode ser feito por meio do procedimento chamado Cessão de Crédito. O autor do processo recebe de um terceiro o valor que teria direito futuramente na ação judicial, com um deságio, ou seja, um abatimento em decorrência da antecipação, transferindo o risco ao novo credor, que ficará responsável pelo recebimento no processo.

Esse procedimento é feito pela PX Ativos Judiciais com todas as formalidades e segurança, conforme a legislação brasileira. Cada caso é avaliado em suas particularidades e recebe uma proposta de pagamento adequada à situação. Em caso de aprovação, o pagamento é realizado em poucos dias.

Assim, aquele sonho ou projeto pendente por falta de dinheiro não ficará mais esperando o encerramento de um lento processo na justiça para ser realizado.

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