CMO e LOA: entenda mais sobre o assunto
É possível que você demore a receber o pagamento de processos judiciais, mesmo ao vencer no tribunal. Isso é explicado pela relação entre a Lei de Orçamento Anual (LOA) e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Isto é, a LOA é o plano financeiro anual do dinheiro público, detalhando onde cada […]
Saiba tudo sobre Precatório Municipal!
Imagine que você, professor, processou a prefeitura onde trabalhava porque ela não paga corretamente seus salários há muitos meses. Depois de um tempo, o tribunal decidiu a seu favor, obrigando a prefeitura a pagar os valores devidos. Esse pagamento é feito por meio de um precatório municipal. Entretanto, como a prefeitura tem outras dívidas pendentes, […]
Advogado Pode Sacar Benefício do INSS? Veja!
Imagine esperar quase 3 horas para sacar o pagamento de uma ação ganha na Justiça e ainda assim ser recusado. A situação realmente aconteceu e foi em Campo Grande (MS), no final de 2022, gerando a dúvida se advogado pode sacar benefício do INSS. Afinal, no caso acima, Rafael Pereira da Silva foi impedido porque […]
Precatórios Superpreferenciais: Tudo sobre o assunto!
Quando se fala em processo judicial, a agilidade no pagamento é um dos aspectos mais relevantes. Afinal, isso ajuda os beneficiários a organizarem as finanças mais rapidamente. Nesse sentido, existem os precatórios superpreferenciais, que oferecem prioridade na fila do pagamento. Essa preferência não é válida para todos os beneficiários ou tipos de precatórios. Então, é […]
Tudo sobre Precatório Alimentar
O precatório alimentar é um tipo de pagamento relacionado com necessidades básicas, como comida. Isto é, um indivíduo recebe após ganhar processos judiciais envolvendo aposentadoria, indenização e outras dívidas que podem comprometer a renda. Ou seja, o precatório alimentar existe para garantir que as necessidades urgentes sejam atendidas prioritariamente para compensar o prejuízo financeiro. Por […]
Como Receber O Dinheiro De Uma Causa Ganha?
Aprender como receber o dinheiro de uma causa ganha pode agilizar o processo, fazendo com que você resolva as suas pendências financeiras logo. E ainda, se perceber que ele demora, é possível considerar outras alternativas. Por exemplo, você precisou fazer um empréstimo e conta com o pagamento da ação judicial para quitá-lo. Porém, descobriu que […]
O que é Regime de Precatórios?
Você aguarda o recebimento do pagamento de alguma dívida pública? Então, é bem provável que conheça o regime de precatório. Ele é regido pela Constituição Federal e leis complementares que tratam do tema, como a Emenda Constitucional n.º 62/2009. O pagamento desse tipo de dívida costuma ser um desafio para os governos. Isso porque, em […]
Descubra o que é RPV
Você tem envolvimento com questões judiciais ou conhece quem passa, ou já passou por isso condenando os órgãos públicos? É importante conhecer a Requisição de Pequeno Valor (RPV), instrumento jurídico que visa acelerar o recebimento de valores devidos. Ele atua para fazer os seus direitos serem cumpridos e estipula um prazo menor para o pagamento. […]
O que é Cessão De Crédito e quais são os tipos?
Quando um indivíduo tem um débito a receber de alguma pessoa física ou jurídica, existem duas opções. Esperar o valor ser liberado na conta ou fazer a cessão de crédito, caso precise de recursos financeiros imediatos. Neste caso, o indivíduo transfere seus direitos sobre a dívida pendente para outra pessoa. Em troca, ele recebe um […]
Precatório Dos Professores 2023
O precatório dos professores refere-se ao pagamento devido aos profissionais da educação por processos judiciais envolvendo questões salariais, direitos trabalhistas ou outras reivindicações. É o caso dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Estes devem ser pagos aos municípios que não receberam verba do Governo […]