Saber como acompanhar processos trabalhistas é importante para o planejamento financeiro e para ter uma participação mais ativa.
Aprender como acompanhar processos trabalhistas ajuda você a se organizar financeiramente e a pensar em outras alternativas para quitar despesas emergenciais. Afinal, o dinheiro ganho com a ação pode ser direcionado para resolver pendências financeiras.
Porém, o Brasil é um dos países recordistas em processos trabalhistas, tornando a resolução dos casos mais lenta. Isto é, foram movidas mais de 9 milhões de ações de rescisão de contrato apenas em 2021, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diante disso, é importante saber como acompanhar os processos trabalhistas para acompanhar de perto as decisões tomadas. Desse jeito, você tem uma participação mais ativa, como ao apresentar novas provas, recorrer das decisões etc.
Por esse motivo, preparamos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Confira:
- O que é um processo trabalhista?
- Como acompanhar processos trabalhistas?
- É possível acompanhar processos trabalhistas pelo CPF ou CNPJ?
- Como acompanhar o processo trabalhista pelo número do processo?
O que é um processo trabalhista?
Um processo trabalhista é uma ação legal que ocorre quando um trabalhador ou ex-trabalhador entra com uma queixa formal contra um empregador. Isso acontece quando há discordâncias ou disputas relacionadas aos direitos e deveres na relação de trabalho.
Por exemplo, um trabalhador pode entrar com um processo trabalhista alegando que foi demitido sem justa causa. Assim, ele busca reparação por danos ou a reintegração ao emprego.
Durante o desenrolar do processo, é discutido se a demissão foi ou não justificada, e se foram determinados prejuízos ao trabalhador. Entre eles, salários atrasados ou benefícios não pagos. Com isso, o tribunal pode ordenar o pagamento desses valores.
Como acompanhar processos trabalhistas?
Você pode acompanhar processos trabalhistas de forma simples por meio do:
- site ou app do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – essas plataformas proporcionam acesso às informações dos processos trabalhistas;
- inserção de informações pessoais – insira dados pessoais, como CPF, CNPJ, nome do responsável ou número do processo. Essas informações são importantes para localizar e acessar o processo desejado.
Os processos trabalhistas costumam ser demorados e complexos. Porém, é fácil acompanhá-los, garantindo acessibilidade para o grupo em geral. Inclusive, é direito que tanto empresas quanto colaboradores acompanhem o processo trabalhista do início ao fim, segundo o artigo 791.
Por outro lado, existem informações e detalhes em segredo de justiça disponíveis exclusivamente aos advogados e procuradores. Assim, para ter acesso a eles, você deve consultar seus advogados.
É possível acompanhar processos trabalhistas pelo CPF ou CNPJ?
Sim, é possível acompanhar processos trabalhistas pelo CPF ou CNPJ, desde que a ação não tenha sido julgada ou o acordo seja descumprido. Nessa última circunstância, a pessoa física ou jurídica processada vai para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Assim, é recomendado que apenas os empregadores consultem os processos trabalhistas pelo CPF ou CNPJ. O passo a passo inclui:
- acesse o site do Tribunal Superior do Trabalho (TST);
- clique na opção “Emitir Certidão”.
- informe o CPF ou CNPJ relacionado ao processo trabalhista em questão;
- repita os caracteres indicados para comprovar que você não é um robô;
- clique em “Emitir Certidão”;
- após esse processo, você recebe um arquivo PDF contendo a certidão.
A certidão pode se apresentar de duas formas:
- certidão positiva de débitos trabalhistas – indica a existência de pendências relacionadas a débitos trabalhistas;
- certidão negativa de créditos trabalhistas – indica a ausência de pendências.
Como acompanhar o processo trabalhista pelo número do processo?
Para acompanhar o processo trabalhista pelo número do processo:
- identificação do número do processo – tenha em mãos o número do processo trabalhista relacionado à sua reclamação ou à ação que sofreu;
- acesso ao site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho responsável pela região onde o processo ocorreu;
- localização da opção “consulta processual” – busque a seção de “Consulta Processual” no site do TRT;
- preenchimento dos campos de consulta – insira o número do seu processo nos campos designados para “Consulta Processual”;
- clique em “consultar” – após preencher os campos com os dados do seu processo, clique na opção “Consultar”;
- acompanhamento do andamento do processo – o site do TRT mostrará informações sobre o andamento do seu processo, como despachos, audiências e decisões;
- principais sites dos TRTs por região – consulte o site específico do Tribunal Regional do Trabalho correspondente à região onde o processo foi movido.
Os principais sites dos TRTs por região incluem:
- TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro
- TRT da 2ª Região – São Paulo
- TRT da 3ª Região – Minas Gerais
- TRT da 4ª Região – Rio Grande do Sul
- TRT da 5ª Região – Bahia
- TRT da 6ª Região – Pernambuco
- TRT da 7ª Região – Ceará
- TRT da 8ª Região – Pará e Amapá
- TRT da 9ª Região – Paraná
- TRT da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
- TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima
- TRT da 12ª Região – Santa Catarina
- TRT da 13ª Região – Paraíba
- TRT da 14ª Região – Acre e Rondônia
- TRT da 15ª Região – Sao Paulo/Campinas
- TRT da 16ª Região – Maranhão
- TRT da 17ª Região – Espírito Santo
- TRT da 18ª Região – Goiás
- TRT da 19ª Região – Alagoas
- TRT da 20ª Região – Sergipe
- TRT da 21ª Região – Rio Grande do Norte
- TRT da 22ª Região – Piauí
- TRT da 23ª Região – Mato Grosso
- TRT da 24ª Região – Mato Grosso do Sul
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Então, entendeu como acompanhar processos trabalhistas e a importância disso? Conforme mencionado, fazer isso é importante para o seu planejamento financeiro. E ainda, essa é uma maneira de saber quando recorrer das decisões, apresentar novas provas etc.
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