Quando se fala em processo judicial, a agilidade no pagamento é um dos aspectos mais relevantes. Afinal, isso ajuda os beneficiários a organizarem as finanças mais rapidamente. Nesse sentido, existem os precatórios superpreferenciais, que oferecem prioridade na fila do pagamento.
Essa preferência não é válida para todos os beneficiários ou tipos de precatórios. Então, é preciso entender bem sobre os precatórios superpreferenciais para saber se eles atendem ao seu perfil. Caso contrário, talvez seja mais vantajoso procurar outras formas de agilizar o pagamento.
Pensando nisso, quer tirar as suas principais dúvidas sobre precatórios superpreferenciais? Continue a leitura e descubra:
- O que é precatório superpreferencial?
- Quais são os precatórios superpreferenciais?
- Quem tem direito ao recebimento dos precatórios superpreferenciais em 2023?
- Como saber se meu nome está na lista dos precatórios superpreferenciais 2023?
- Como solicitar a entrada no precatório superpreferencial?
- Como agilizar o recebimento do precatório superpreferencial?
- Antecipe o seu Precatório SP e receba uma proposta em 24h
O que é precatório superpreferencial?
O precatório superpreferencial é um tipo especial de pagamento prioritário feito pelo governo para pessoas específicas. Isto é, se um indivíduo ganha uma ação contra o governo e tem direito a receber dinheiro, ele pode ser pago antes de outros.
Isso porque é possível que alguns beneficiários precisem do dinheiro com mais urgência. O crédito superpreferencial é regulamentado pela Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detalha regras e os procedimentos envolvidos.
Quais são os precatórios superpreferenciais?
Os precatórios superpreferenciais são aqueles de natureza alimentar, referentes aos processos judiciais cujos pagamentos impactam a sobrevivência de alguém. Assim, precatórios de natureza comum, que não tem nível de urgência, não são superpreferenciais.
Quem tem direito ao recebimento dos precatórios superpreferenciais em 2023?
Tem direito ao recebimento dos precatórios superpreferenciais em 2023 grupos específicos de maior vulnerabilidade. Confira!
Doença grave
Pessoas com uma doença grave têm prioridade no recebimento dos precatórios. Isso conforme as patologias listadas no artigo 13 da Resolução n.º 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
Crédito alimentar
Aqueles que possuem valores inscritos em precatórios de natureza alimentar. Isso significa que o pagamento está relacionado a necessidades básicas como alimentação, saúde, salários, pensões e benefícios sociais.
Idade igual ou acima de 60 Anos
Indivíduos com 60 anos ou mais, independentemente de serem os próprios credores originais da dívida ou herdeiros legais, têm direito à prioridade no recebimento dos precatórios. Inclusive, beneficiários acima de 80 anos têm uma preferência ainda maior.
Deficiência
Pessoas com deficiência, conforme definido pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, podem receber os precatórios superpreferenciais.
Porém, a prioridade na ordem de recebimento só é concedida uma vez. Por exemplo, quem já será prioritário por ser idoso, não pode solicitar outro pedido de prioridade por também ter alguma deficiência.
Como saber se meu nome está na lista dos precatórios superpreferenciais 2023?
Para saber se o seu nome está na lista dos precatórios superpreferenciais:
- consulte o tribunal – fale com o tribunal responsável pela administração dos precatórios na sua região;
- acesse o site do tribunal – confira o site oficial do tribunal e procure pela seção de precatórios ou pagamentos judiciais;
- entre em contato – se não encontrar as informações on-line, fale com o setor de precatórios do tribunal por telefone ou e-mail;
- procure um advogado ou defensor público – caso tenha dificuldades ou não consiga acessar à internet, consulte um advogado ou defensor público para ajudá-lo a verificar se seu nome consta na lista dos precatórios superpreferenciais.
Como solicitar a entrada no precatório superpreferencial?
Para solicitar a entrada no precatório superpreferencial, é preciso que o advogado da causa faça esse requerimento com uma petição formal. Junto com isso, ele deve apresentar alguns documentos que comprovem o direito à prioridade. Isto é:
- idosos – documento oficial que comprove a idade, como o RG;
- doenças graves – incluir um laudo médico e exames clínicos que confirmem a situação de saúde;
- portadores de deficiência – qualquer documento oficial que ateste a condição do requerente pode ser apresentado.
Todos esses documentos comprobatórios devem ser incluídos na petição para justificar o pedido de prioridade. Caso ela seja concedida, os autos são marcados com uma identificação específica, passando para o regime de tramitação prioritária.
A prioridade é estendida ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro em união estável, se o beneficiário falecer durante o processo. Isso conforme o artigo 1048, parágrafo 3º do Código de Processo Civil (CPC).
Como agilizar o recebimento do precatório superpreferencial?
É possível agilizar o recebimento do precatório superpreferencial. Afinal, apesar da ordem de prioridade, o pagamento ainda pode demorar para cair, devido ao volume de demandas no tribunal. Logo, acompanhe as dicas!
Documentação completa
Certifique-se de ter toda a documentação necessária em mãos. Isso inclui documentos que comprovem sua condição de enquadramento no precatório superpreferencial. Entre eles, identificação para idosos, laudos médicos para doenças graves e documentos que atestem a deficiência, se for o caso.
Advogado especializado
Trabalhe com um advogado experiente em questões de precatórios para agilizar o processo, garantindo que todos os documentos estejam corretos e que os procedimentos legais sejam seguidos.
Acompanhe o processo
Se atualize quanto ao andamento do seu caso. Verifique regularmente com o tribunal se há necessidade de mais informações ou documentos adicionais.
Mantenha os dados atualizados
Mantenha suas informações de contato atualizadas com o tribunal. Isso garante que você receba quaisquer notificações importantes sem atrasos para acelerar o procedimento.
Faça cessão de créditos
Com a cessão de créditos, o beneficiário pode ceder seu direito de receber o valor a uma empresa que, em troca, antecipa parte do pagamento. Essa é uma opção vantajosa caso você precise do dinheiro imediatamente.
Antecipe o seu Precatório SP e receba uma proposta em 24h
Então, entendeu como o precatório superpreferencial pode agilizar o pagamento do seu processo judicial? Ainda assim, isso não significa necessariamente que o valor será pago de imediato. Então, se desejar, existem alternativas para agilizar o processo.
Portanto, deseja fazer cessão de crédito? Antecipe o recebimento do seu Precatório SP e receba uma proposta em até 24h para organizar logo as suas finanças!