A tramitação prioritária agiliza processos judiciais urgentes ou de grande importância para alguns casos específicos.
Imagine que você tem 70 anos, por exemplo, e entrou em uma batalha judicial para garantir seus direitos previdenciários, cujo processo corre lentamente. Diante disso, a tramitação prioritária pode ajudar, tratando o caso com urgência e prioridade.
Isso porque alguns públicos, como os idosos, podem ser movidos para o topo da pilha de processos, recebendo atenção especial dos juízes e advogados envolvidos.
Essa agilidade na tramitação garante que você receba os benefícios previdenciários aos quais tem direito o mais rápido possível.
Quer entender mais sobre o assunto? Continue a leitura e tire as suas principais dúvidas, como:
- O que é um processo em tramitação prioritária?
- Quais os casos de prioridade de tramitação?
- Como obter a prioridade de tramitação?
- A tramitação prioritária demora quanto tempo?
- ‘’Suspenso tramitação prioritária’’: o que significa?
- Como lidar com a demora na Justiça?
O que é um processo em tramitação prioritária?
Um processo em tramitação prioritária é aquele que recebe atenção especial do sistema judiciário para ser resolvido mais rapidamente do que os casos comuns. Isso ocorre quando as partes envolvidas têm direito a essa prioridade, conforme a lei.
Quais os casos de prioridade de tramitação?
Os casos de prioridade de tramitação incluem:
- idosos com 60 anos ou mais, segundo a Lei n. 8.842/1994, no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código de Processo Civil;
- vítimas de violência doméstica ou familiar, que pode envolver morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial;
- pessoas portadoras de doenças graves, como moléstia profissional, tuberculose ativa, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) etc;
- crianças e adolescentes.
Como obter a prioridade de tramitação?
Para obter prioridade na tramitação de um processo, siga os passos abaixo!
Identifique se você se enquadra nos critérios de prioridade
Verifique se você se encaixa em uma das categorias que têm direito à tramitação prioritária. Entre elas, idosos com 60 anos ou mais, pessoas portadoras de doenças graves, crianças ou adolescentes.
Reúna a documentação necessária
Se você se enquadra em uma das categorias de prioridade, providencie os documentos que comprovem sua condição. Isso pode incluir documentos de identificação, laudos médicos, comprovantes de idade, entre outros.
Elabore uma petição
Escreva uma petição formal solicitando a prioridade na tramitação do processo. Na petição, explique sua situação, cite a legislação pertinente que garante esse direito e anexe os documentos comprobatórios.
Protocolizar a petição
Dirija-se ao cartório judicial ou ao setor de protocolo do fórum onde o processo está tramitando e apresente a petição juntamente com os documentos necessários. Certifique-se de solicitar um comprovante de protocolo para acompanhar o andamento do pedido.
Aguarde a análise
Após protocolizar a petição, aguarde a análise do juiz responsável pelo processo. O juiz decidirá se concede ou não a prioridade de tramitação com base na documentação apresentada e na legislação aplicável.
A tramitação prioritária demora quanto tempo?
A tramitação prioritária não possui um tempo fixo de conclusão devido à complexidade do sistema judiciário e ao grande volume de processos em andamento.
Ou seja, embora a prioridade acelere o andamento do processo, entenda que mesmo os casos urgentes enfrentam congestionamentos nas varas e tribunais do Brasil.
O tempo de espera varia conforme o tipo de ação e o ramo do Judiciário. Por exemplo, na Justiça do Trabalho, o tempo médio de tramitação é de aproximadamente 3 anos e 4 meses.
Já na Justiça Estadual, esse período pode chegar a 5 anos e 4 meses, segundo os dados do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
‘’Suspenso tramitação prioritária’’: o que significa?
Quando se diz que a tramitação prioritária de um processo está suspensa, o ritmo acelerado e a atenção especial dada ao processo foram temporariamente interrompidos. Isso pode acontecer por várias razões, como:
- necessidade de resolver questões pendentes;
- aguardar informações adicionais;
- priorizar outros casos considerados mais urgentes;
- falta de recursos disponíveis para dar continuidade à tramitação prioritária.
Como lidar com a demora na Justiça?
Quando se depara com demoras na Justiça, é importante adotar algumas medidas para lidar com essa situação. Confira algumas delas!
Se informe
Se atualize sobre o andamento do seu processo, verificando regularmente o status nos sistemas judiciais ou consultando seu advogado.
Buscar alternativas de resolução
Considere formas alternativas de resolver o conflito, como a mediação ou arbitragem. Estas podem ser mais rápidas e menos custosas do que o processo judicial tradicional.
Dialogar com seu advogado
Mantenha uma comunicação aberta e frequente com seu advogado para entender os motivos da demora e discutir estratégias para agilizar o processo.
Buscar tramitação prioritária
Se o caso envolver uma situação urgente ou de extrema importância, talvez seja possível solicitar a tramitação prioritária do processo, argumentando a necessidade de uma resolução rápida.
Avaliar a cessão de crédito
Se o motivo da espera estiver relacionado a questões financeiras, como a espera pelo recebimento de valores devidos, você pode considerar a cessão de crédito. Isso significa vender seus direitos sobre a quantia a receber a uma empresa especializada, que adianta parte do valor devido com deságio.
Faça cessão de créditos com a PX
Conforme mencionado, a tramitação prioritária em processos judiciais agiliza a resolução de questões urgentes ou de grande relevância. Porém, a concessão desse benefício está sujeita a critérios específicos. Portanto, acompanhe de perto o andamento do processo e busque alternativas para garantir a proteção dos direitos envolvidos.
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