Ofício Requisitório: tudo o que você precisa saber!
O ofício requisitório é um documento jurídico que confirma a existência de uma dívida pública com uma pessoa física ou jurídica. Ou seja, para que você receba o que é seu por direito em processos judiciais, é preciso que esse ofício seja expedido. Isto é, uma vez que o órgão público recebe o ofício requisitório, […]
Como Saber O Valor De Um Processo Trabalhista Pela Internet?
Aprender como saber o valor de um processo trabalhista pela internet é uma forma de obter informações sobre os aspectos financeiros envolvidos em um caso. Isso permite que as partes envolvidas compreendam melhor a dimensão econômica da disputa e tomem decisões embasadas. Além disso, conferir o valor de um processo trabalhista pela internet facilita o […]
Fases do Processo Trabalhista
Entender as fases do processo trabalhista ajuda você a gerenciar suas expectativas e se preparar para as etapas seguintes. Isto é, se antecipar para possíveis atrasos, negociar acordos ou buscar assistência legal, se necessário. Além disso, estar ciente das etapas envolvidas ajuda a evitar surpresas desagradáveis e na preparação emocional e financeira para as próximas […]
Precatórios Superpreferenciais: Tudo sobre o assunto!
Quando se fala em processo judicial, a agilidade no pagamento é um dos aspectos mais relevantes. Afinal, isso ajuda os beneficiários a organizarem as finanças mais rapidamente. Nesse sentido, existem os precatórios superpreferenciais, que oferecem prioridade na fila do pagamento. Essa preferência não é válida para todos os beneficiários ou tipos de precatórios. Então, é […]
Tudo sobre Precatório Alimentar
O precatório alimentar é um tipo de pagamento relacionado com necessidades básicas, como comida. Isto é, um indivíduo recebe após ganhar processos judiciais envolvendo aposentadoria, indenização e outras dívidas que podem comprometer a renda. Ou seja, o precatório alimentar existe para garantir que as necessidades urgentes sejam atendidas prioritariamente para compensar o prejuízo financeiro. Por […]
Como Receber O Dinheiro De Uma Causa Ganha?
Aprender como receber o dinheiro de uma causa ganha pode agilizar o processo, fazendo com que você resolva as suas pendências financeiras logo. E ainda, se perceber que ele demora, é possível considerar outras alternativas. Por exemplo, você precisou fazer um empréstimo e conta com o pagamento da ação judicial para quitá-lo. Porém, descobriu que […]
O que é Regime de Precatórios?
Você aguarda o recebimento do pagamento de alguma dívida pública? Então, é bem provável que conheça o regime de precatório. Ele é regido pela Constituição Federal e leis complementares que tratam do tema, como a Emenda Constitucional n.º 62/2009. O pagamento desse tipo de dívida costuma ser um desafio para os governos. Isso porque, em […]
Descubra o que é RPV
Você tem envolvimento com questões judiciais ou conhece quem passa, ou já passou por isso condenando os órgãos públicos? É importante conhecer a Requisição de Pequeno Valor (RPV), instrumento jurídico que visa acelerar o recebimento de valores devidos. Ele atua para fazer os seus direitos serem cumpridos e estipula um prazo menor para o pagamento. […]
As Desvantagem em Fazer Empréstimo Com Garantia De Processo Trabalhista
É possível fazer empréstimo com garantia de processo trabalhista, sabia? Isso ocorre quando alguém pede dinheiro emprestado, e para garantir que pagará por ele, oferece como segurança o dinheiro de um processo trabalhista. Essa é uma alternativa indicada quando as pessoas precisam de recursos imediatos. Ainda assim, ela envolve muitos riscos, como o de contrair […]
O que é Cessão De Crédito e quais são os tipos?
Quando um indivíduo tem um débito a receber de alguma pessoa física ou jurídica, existem duas opções. Esperar o valor ser liberado na conta ou fazer a cessão de crédito, caso precise de recursos financeiros imediatos. Neste caso, o indivíduo transfere seus direitos sobre a dívida pendente para outra pessoa. Em troca, ele recebe um […]