Descobrir quando um processo trabalhista caduca é importante para você se organizar e correr atrás do seu direito enquanto pode.
Em alguns casos, um processo trabalhista caduca, fazendo você não ter mais direito de entrar com uma ação. Por isso, é indispensável conhecer os prazos e as medidas envolvidas para fazer a reclamação no limite de datas.
Isso é fundamental para preservar os seus direitos trabalhistas, garantindo que eventuais violações sejam devidamente contestadas e solucionadas. Assim, também é importante ter assessoria jurídica especializada.
Por esse motivo, preparamos este material com as dúvidas mais comuns sobre o assunto. Então, continue a leitura e acompanhe:
- O que significa a caducidade de um processo?
- Processo trabalhista caduca?
- Quanto tempo o processo trabalhista caduca?
- Qual a diferença entre prescrever e caducar no direito trabalhista?
- Como saber se um processo trabalhista prescreveu?
O que significa a caducidade de um processo?
A caducidade de um processo significa perda do direito de agir. Isso pode ocorrer porque o titular, que tinha direito ao processo legal, não tomou as medidas necessárias no prazo para o andamento do caso.
Ou seja, ele não exerceu o direito ao apresentar documentos, entrar com petições, comparecer a audiências ou realizar outras ações processuais essenciais. Essa inatividade tende a ocorrer por inúmeros motivos, como desinteresse, desconhecimento dos prazos legais, dificuldades financeiras etc.
Para entender melhor, podemos comparar a caducidade a um prazo de validade para a tomada de uma ação legal. Afinal, se o titular de um direito não avançar com o processo, ele perde o direito de seguir adiante.
Processo trabalhista caduca?
Sim, um processo trabalhista caduca se não for iniciado no prazo estabelecido pela legislação para ajuizar a ação. Porém, isso não ocorre automaticamente, desde que ele tenha sido iniciado no prazo de prescrição estabelecido pela legislação vigente na época do início do processo.
Ou seja, a caducidade não se aplica a processos em andamento. Entretanto, outros fatores podem influenciar a caducidade. Logo, é importante ter a orientação de um profissional jurídico, como um advogado, para uma avaliação específica do caso.
Quanto tempo o processo trabalhista caduca?
O prazo para a caducidade de um processo trabalhista pode variar conforme a legislação vigente e as circunstâncias específicas do caso. Contudo, em geral, a caducidade não ocorre automaticamente em processos já em andamento, mesmo quando tem mais de 20 anos.
Processo trabalhista com mais de 5 anos
Um processo com mais de 5 anos, representa o período máximo em que o trabalhador pode solicitar o pagamento de seus direitos ocorridos nos últimos 5 anos.
Esse tempo é contado a partir de quando o trabalhador protocola a sua reclamação trabalhista junto ao órgão judicial competente. Por exemplo, se um trabalhador protocolou a reclamação em 2022, ele pode exigir direitos até o ano de 2017. Ou seja, 5 anos antes de 2022.
Processo trabalhista com mais de 2 anos
No direito trabalhista, o prazo bienal é contato a partir da homologação, validação formal de atos ou eventos que levam ao processo trabalhista. Logo, o trabalhador tem o prazo máximo de 2 anos para iniciar formalmente um processo judicial após a homologação.
Então, se, por exemplo, a homologação ocorreu em 2020, o trabalhador teria até 2022 para ajuizar uma ação judicial referente ao caso. Este pode envolver inúmeros aspectos relacionados ao vínculo empregatício, salários, condições de trabalho, horas extras, entre outros.
Contudo, o prazo de 2 e 5 anos não opera conjuntamente, não se somando. Ou seja, o prazo de 5 anos é um limite para reivindicar direitos ou eventos passados. Enquanto isso, o de 2 anos é o máximo permitido para iniciar a ação após a homologação.
Qual a diferença entre prescrever e caducar no direito trabalhista?
A prescrição está mais relacionada ao prazo para buscar solução para uma questão trabalhista. Já a caducidade refere-se à perda de validade de uma norma ou direito devido à inatividade ou expiração de prazos. A seguir, entenda com mais detalhes!
Prescrição no direito trabalhista
Prescrição é o prazo legal estabelecido para um trabalhador exercer seu direito de buscar uma solução judicial ou extrajudicial em uma situação trabalhista.
Logo, após o término desse prazo, o trabalhador perde esse direito, mesmo que a questão em si ainda exista. Em outras palavras, a prescrição limita o tempo em que o trabalhador pode iniciar uma ação para reivindicar seus direitos.
Caducidade no direito trabalhista
A caducidade diz respeito à perda de vigência de uma norma, contrato ou direito devido à inércia, ou ao término de prazos específicos. Então, se um processo ou direito caduca, ele perde efeito independentemente de ter expirado o prazo de prescrição.
Como saber se um processo trabalhista prescreveu?
Para determinar se um processo trabalhista prescreveu, é necessário considerar alguns elementos e seguir as orientações legais, como:
- verifique a data em que ocorreram atos ou eventos que levam ao processo trabalhista;
- inclua no cálculo do prazo prescricional o período do aviso prévio (se o caso foi de rescisão contratual), mesmo que indenizado;
- considere a data do protocolo inicial junto ao órgão judicial competente. O prazo de prescrição retrocede a partir dessa data, contando cinco anos para trás;
- mesmo se a ação for apresentada no tribunal errado ou encerrada sem resolver o problema, o tempo de prescrição é interrompido apenas para os pedidos específicos mencionados na ação.
Como vender os créditos de um processo?
Conforme mencionado, a caducidade — que difere de prescrição — está relacionada à perda de validade por inatividade, não se aplica a processos já em andamento. Então, é importante conhecer e respeitar os prazos legais para o seu processo trabalhista não caducar.
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