Processo Trabalhista Caduca? Descubra!

Advogados conversando sobre quando processo trabalhista caduca.

Descobrir quando um processo trabalhista caduca é importante para você se organizar e correr atrás do seu direito enquanto pode.

Em alguns casos, um processo trabalhista caduca, fazendo você não ter mais direito de entrar com uma ação. Por isso, é indispensável conhecer os prazos e as medidas envolvidas para fazer a reclamação no limite de datas.

Isso é fundamental para preservar os seus direitos trabalhistas, garantindo que eventuais violações sejam devidamente contestadas e solucionadas. Assim, também é importante ter assessoria jurídica especializada.

Por esse motivo, preparamos este material com as dúvidas mais comuns sobre o assunto. Então, continue a leitura e acompanhe:

  • O que significa a caducidade de um processo?
  • Processo trabalhista caduca?
  • Quanto tempo o processo trabalhista caduca?
  • Qual a diferença entre prescrever e caducar no direito trabalhista? 
  • Como saber se um processo trabalhista prescreveu?

O que significa a caducidade de um processo?

A caducidade de um processo significa perda do direito de agir. Isso pode ocorrer porque o titular, que tinha direito ao processo legal, não tomou as medidas necessárias no prazo para o andamento do caso. 

Ou seja, ele não exerceu o direito ao apresentar documentos, entrar com petições, comparecer a audiências ou realizar outras ações processuais essenciais. Essa inatividade tende a ocorrer por inúmeros motivos, como desinteresse, desconhecimento dos prazos legais, dificuldades financeiras etc.

Para entender melhor, podemos comparar a caducidade a um prazo de validade para a tomada de uma ação legal. Afinal, se o titular de um direito não avançar com o processo, ele perde o direito de seguir adiante.

Processo trabalhista caduca?

Sim, um processo trabalhista caduca se não for iniciado no prazo estabelecido pela legislação para ajuizar a ação. Porém, isso não ocorre automaticamente, desde que ele tenha sido iniciado no prazo de prescrição estabelecido pela legislação vigente na época do início do processo.

Ou seja, a caducidade não se aplica a processos em andamento. Entretanto, outros fatores podem influenciar a caducidade. Logo, é importante ter a orientação de um profissional jurídico, como um advogado, para uma avaliação específica do caso. 

Quanto tempo o processo trabalhista caduca?

O prazo para a caducidade de um processo trabalhista pode variar conforme a legislação vigente e as circunstâncias específicas do caso. Contudo, em geral, a caducidade não ocorre automaticamente em processos já em andamento, mesmo quando tem mais de 20 anos.

Processo trabalhista com mais de 5 anos

Um processo com mais de 5 anos, representa o período máximo em que o trabalhador pode solicitar o pagamento de seus direitos ocorridos nos últimos 5 anos. 

Esse tempo é contado a partir de quando o trabalhador protocola a sua reclamação trabalhista junto ao órgão judicial competente. Por exemplo, se um trabalhador protocolou a reclamação em 2022, ele pode exigir direitos até o ano de 2017. Ou seja, 5 anos antes de 2022.

Processo trabalhista com mais de 2 anos

No direito trabalhista, o prazo bienal é contato a partir da homologação, validação formal de atos ou eventos que levam ao processo trabalhista. Logo, o trabalhador tem o prazo máximo de 2 anos para iniciar formalmente um processo judicial após a homologação. 

Então, se, por exemplo, a homologação ocorreu em 2020, o trabalhador teria até 2022 para ajuizar uma ação judicial referente ao caso. Este pode envolver inúmeros aspectos relacionados ao vínculo empregatício, salários, condições de trabalho, horas extras, entre outros.

Contudo, o prazo de 2 e 5 anos não opera conjuntamente, não se somando. Ou seja, o prazo de 5 anos é um limite para reivindicar direitos ou eventos passados. Enquanto isso, o de 2 anos é o máximo permitido para iniciar a ação após a homologação.

Qual a diferença entre prescrever e caducar no direito trabalhista? 

A prescrição está mais relacionada ao prazo para buscar solução para uma questão trabalhista. Já a caducidade refere-se à perda de validade de uma norma ou direito devido à inatividade ou expiração de prazos. A seguir, entenda com mais detalhes!

Prescrição no direito trabalhista

Prescrição é o prazo legal estabelecido para um trabalhador exercer seu direito de buscar uma solução judicial ou extrajudicial em uma situação trabalhista.

Logo, após o término desse prazo, o trabalhador perde esse direito, mesmo que a questão em si ainda exista. Em outras palavras, a prescrição limita o tempo em que o trabalhador pode iniciar uma ação para reivindicar seus direitos.

Caducidade no direito trabalhista

A caducidade diz respeito à perda de vigência de uma norma, contrato ou direito devido à inércia, ou ao término de prazos específicos. Então, se um processo ou direito caduca, ele perde efeito independentemente de ter expirado o prazo de prescrição. 

Como saber se um processo trabalhista prescreveu?

Para determinar se um processo trabalhista prescreveu, é necessário considerar alguns elementos e seguir as orientações legais, como:

  • verifique a data em que ocorreram atos ou eventos que levam ao processo trabalhista;
  • inclua no cálculo do prazo prescricional o período do aviso prévio (se o caso foi de rescisão contratual), mesmo que indenizado;
  • considere a data do protocolo inicial junto ao órgão judicial competente. O prazo de prescrição retrocede a partir dessa data, contando cinco anos para trás;
  • mesmo se a ação for apresentada no tribunal errado ou encerrada sem resolver o problema, o tempo de prescrição é interrompido apenas para os pedidos específicos mencionados na ação.

Como vender os créditos de um processo?

Conforme mencionado, a caducidade — que difere de prescrição — está relacionada à perda de validade por inatividade, não se aplica a processos já em andamento. Então, é importante conhecer e respeitar os prazos legais para o seu processo trabalhista não caducar. 

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