Você já ouviu falar e sabe o que é precatório do INSS? Muitas vezes, esse termo pode parecer complicado e gerar dúvidas. Mas, de forma simples, o precatório do INSS é uma ordem judicial que determina o pagamento de uma dívida do governo para com um cidadão.
Essa dívida surge quando uma pessoa ganha uma ação judicial contra o INSS, buscando garantir seus direitos previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte etc.
Quer entender melhor como funciona essa dívida? Continue conosco e acompanhe:
- O que é o precatório do INSS?
- Como funciona o pagamento de precatórios do INSS?
- Quanto tempo leva para o INSS pagar um precatório?
- Qual o valor do precatório do INSS?
O que é o precatório do INSS?
O precatório do INSS é uma determinação judicial que assegura o pagamento de valores devidos a quem venceu uma ação contra o INSS. Em outras palavras, o precatório é como um documento oficial — um “mandado” — que a Justiça emite para o governo, mais especificamente para o INSS.
O objetivo é ordenar que o governo pague o valor ganho por alguém em uma disputa judicial. Ou seja, é uma forma de garantir o cumprimento da justiça e que você seja compensado por eventuais prejuízos sofridos.
Isto é, suponha que você ganhou uma disputa contra o INSS na Justiça. Essa disputa pode ter sido devido a uma aposentadoria calculada de forma errada, uma pensão negada injustamente ou algum outro problema relacionado ao INSS. Após a Justiça decidir a seu favor, o precatório é emitido.
Como funciona o pagamento de precatórios do INSS?
O pagamento do precatório do INSS funciona assim:
- você ganha o processo – o juiz emite o precatório, que é como um “ingresso” para a fila de pagamento;
- o precatório entra na fila – o seu precatório é incluído na lista do TRF, junto com outros precatórios;
- o governo libera o orçamento – o governo define quanto dinheiro será destinado ao pagamento dos precatórios;
- o pagamento é realizado – os precatórios são pagos conforme a ordem da fila, respeitando o orçamento disponível.
Para entender melhor, pense em uma fila de pessoas esperando para receber um prêmio. Cada pessoa nessa fila tem um número que indica a ordem de chegada. O pagamento dos precatórios do INSS funciona similarmente.
A sua posição na fila depende da data em que o juiz determinou o pagamento ao INSS. Além disso, o governo precisa organizar um orçamento para pagar todos os precatórios. Esse orçamento é definido a cada ano e é dividido entre todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país.
Quanto tempo leva para o INSS pagar um precatório?
O tempo para o INSS pagar um precatório pode variar, mas, em média, leva de um ano e meio a dois anos após a decisão judicial. Isto é, após a emissão do precatório, ele é inscrito no orçamento do ano seguinte.
Assim, a expectativa é que o pagamento seja feito até o final deste novo ano fiscal. Por exemplo, se o precatório foi expedido em março de 2024, o pagamento deve ocorrer até o final de 2025.
Porém, em geral, o pagamento do precatório leva mais tempo do que muitas pessoas esperam. Isso acontece por diversos fatores, como:
- orçamento limitado - o governo possui um orçamento específico para pagar os precatórios, e esse valor pode não ser suficiente para quitar todos os débitos de uma vez;
- ordem cronológica - os pagamentos são feitos por ordem de chegada do precatório, ou seja, quem entrou primeiro na fila, é geralmente o primeiro a ser pago;
- Prioridades - existem grupos prioritários, como idosos, deficientes e pessoas com doenças graves, que têm preferência no recebimento;
- previsão orçamentária anual - os precatórios são incluídos no orçamento anual do governo. Então, mesmo que você tenha o precatório em mãos, pode levar até um ano para que ele seja pago.
Em outras palavras, o processo de pagamento dos precatórios é complexo e envolve diversos órgãos. Além do INSS, os tribunais e o governo federal também participam desse processo. Por isso, muitas pessoas buscam alternativas, como a antecipação do precatório por meio da cessão de créditos judiciais.
Qual o valor do precatório do INSS?
O valor total destinado ao pagamento de precatórios do INSS é de R$ 27,2 bilhões, em um montante geral de R$ 93,14 bilhões autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esses valores correspondem a precatórios pendentes de pagamento em 2022, 2023 e parte do calendário de 2024, destinados aos aposentados e pensionistas do INSS.
Entretanto, o valor específico do precatório do INSS de cada indivíduo varia muito de caso para caso. Não existe um valor fixo para todos os precatórios. O valor do seu precatório depende de diversos fatores, como:
- o tipo de benefício - se é uma aposentadoria, pensão, auxílio-doença, etc;
- o período em que o benefício deixou de ser pago - quanto mais tempo você ficou sem receber, maior pode ser o valor do precatório;
- os cálculos realizados pela Justiça - a Justiça faz cálculos para determinar o valor exato que você tem direito a receber, incluindo correção monetária e juros.
Antecipe o pagamento do precatório do INSS com a PX
Então, entendeu o que é o precatório do INSS e como funciona o pagamento dessa dívida? Como visto, o processo pode demorar mais que o previsto. No entanto, existem alternativas, como a antecipação por meio da cessão de créditos judiciais, que possibilitam receber o valor rapidamente.
Se você está aguardando o pagamento do seu precatório e deseja acelerar esse processo, saiba como antecipá-lo conosco. Podemos ajudá-lo a garantir o pagamento mais rápido do seu precatório do INSS!
