Os pagamentos estavam vinculados a obrigações da Fazenda Estadual, Prefeitura de São Paulo, INSS e demais entidades.
*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou, no início de janeiro, os valores pagos em precatórios ao longo do ano de 2023, que somaram o montante de R$19,3 bilhões. Os pagamentos foram relacionados a dívidas da Fazenda Estadual, Prefeitura de São Paulo, INSS e outras entidades. A fila e a liberação de valores são gerenciadas pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre).
O montante de pagamento anual vem aumentando a cada ano no estado, como parte de uma campanha do TJSP que busca acelerar o pagamento dos precatórios aos seus titulares. Em 2022, a marca alcançada foi de R$12,2 bilhões.
Não obstante esse louvável esforço e os pagamentos já efetuados, quem ainda aguarda sua vez não tem a expectativa reduzida e nem a ansiedade aplacada. Para eles, a história só termina mesmo quando o dinheiro cai na conta. Ainda mais considerando que o Estado de São Paulo tem hoje um atraso de mais de 13 anos, pois o Estado está atualmente terminando de pagar os precatórios inscritos em 2010.
Importante destacar que o titular de uma ação judicial em face de um ente público consegue pesquisar se já existe um precatório no caso e, assim, pode acompanhá-lo pela internet. Acessando o TJSP, a consulta é realizada com o número do CPF do autor da ação ou então com o número do processo originário, pelo E-SAJ.
Entretanto, mesmo para aqueles que possuem um precatório que ainda não está em vias de pagamento, ou ainda, para quem o precatório nem mesmo foi expedido, a espera não precisa ser tão longa.
Em casos de emergência financeira ou simplesmente de interesse em receber de vez o que já foi determinado pela Justiça, é possível realizar a antecipação do pagamento por meio da cessão de crédito judicial.
A antecipação deve ser vista como uma alternativa de obtenção de recursos dentro do planejamento financeiro e do orçamento familiar, visto que o crédito judicial, por si só, não tem liquidez.
A cessão de crédito acaba por se tornar então uma ferramenta para proporcionar previsibilidade em relação ao recebimento de um valor que, por natureza, é incerto, uma vez que se configura como mera expectativa de direito até sua efetiva liberação.
E com a profissionalização do segmento de direitos creditórios, com o surgimento de empresas especializadas, a aplicação de tecnologias e Jurimetria para análise dos processos e elaboração de propostas para negociação dos ativos judiciais, o titular do crédito tem apenas a tarefa de entrar em contato com a empresa mais confiável para fazer negócio, obtendo assim transparência e segurança jurídica.
Dessa forma, ainda que a tão esperada hora de receber não tenha chegado na via judicial, o titular de um precatório ou de outro crédito na Justiça não precisa se angustiar com a fila ou com o ritmo do andamento processual, basta submeter seu processo à análise e decidir se vale ou não a pena ter o dinheiro na mão em alguns dias mediante à proposta recebida. O que não vale é dizer que não existe opção.
Antecipe o pagamento dos precatórios com a PX
Não é necessário se preocupar com a velocidade do progresso do processo; simplesmente submeta seu processo para análise e decida se é vantajoso ter o dinheiro em mãos em alguns dias, com base na proposta recebida.
Afinal, esses atrasos podem ocorrer por inúmeras razões, como concessões tardias de benefícios, revisões de valores ou erros nos pagamentos.
Agora, quer antecipar o pagamento dos precatórios devidos? Entre em contato conosco da PX Ativos Judiciais e descubra como conseguir isso com a cessão de créditos!
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.