Descubra como o INSS recorre frequentemente de decisões judiciais. Entenda como esses recursos podem impactar os beneficiários.
O INSS costuma recorrer de sentença judicial? Saber disso é importante para os beneficiários entenderem que o pagamento de benefícios pode demorar devido aos recursos. Desse jeito, é possível criar um planejamento financeiro mais adequado durante o andamento do processo.
Por exemplo, o beneficiário pode fazer cessão de créditos — vender o direito para empresas especializadas — e antecipar o pagamento do valor devido. Assim, o comprador fica responsável por acompanhar o processo judicial, assumindo os riscos envolvidos nos recursos apresentados pelo INSS.
Quer entender mais detalhes? Continue a leitura e tire as suas principais dúvidas sobre:
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- O que é recurso judicial?
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- O INSS costuma recorrer de sentença judicial?
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- Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?
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- Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?
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- Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS?
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- O que acontece quando o INSS não recorre da decisão do juiz?
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- E se eu não quiser esperar a sentença judicial após recurso do INSS?
O que é recurso judicial?
O recurso judicial é uma ferramenta utilizada pelo INSS e outros órgãos para contestar uma decisão judicial desfavorável. Por exemplo, quando um tribunal decide favoravelmente a um beneficiário, ordenando o pagamento de um benefício, como aposentadoria, o INSS pode recorrer.
Para isso, o argumento usado pode ser que há falta de provas suficientes para justificar a concessão do benefício, por exemplo. Logo, o INSS exige a apresentação de novas evidências e busca uma revisão da decisão original.
O INSS costuma recorrer de sentença judicial?
Sim, o INSS costuma recorrer de sentença judicial. Isso é evidente pela quantidade de processos que sobrecarregam o Judiciário brasileiro. O destaque fica por conta dos processos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que representam uma grande parte desses recursos.
Assim, os beneficiários de aposentadorias, como a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Aposentadoria Especial, frequentemente enfrentam recusas iniciais de seus pedidos pelo INSS.
Um exemplo disso é a “revisão da vida toda”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de aposentados pedirem que seus benefícios fossem recalculados com base em todas as contribuições previdenciárias.
Porém, o INSS recorreu dessa decisão, argumentando que aplicar a revisão impactaria muito as contas da Previdência. Ou seja, o INSS costuma utilizar recursos para adiar o pagamento de benefícios.
Esses recursos são geralmente baseados em alegações de falta de comprovação de tempo de serviço, idade ou condições de insalubridade. Isso mesmo quando o beneficiário apresenta toda a documentação necessária.
Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?
O INSS pode recorrer de uma decisão da junta de recursos até 2 vezes. Inicialmente, é possível apresentar um recurso ordinário. Se este for negado, o INSS tem a possibilidade de mostrar um segundo recurso, denominado recurso especial.
Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?
O INSS tem um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data em que descobre a decisão da junta, para apresentar um recurso. Esse recurso será analisado pelas Câmaras de Julgamento, a segunda instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS?
As chances de ganhar um processo contra o INSS dependem de diversos fatores. Por exemplo, a natureza do benefício buscado, a qualidade das provas apresentadas e a adequação da documentação fornecida.
Isto é, processos bem estruturados, com provas sólidas e documentação completa, costumam ter uma maior probabilidade de sucesso. Além disso, o INSS lidera em número de ações judiciais nas esferas estadual e federal.
Esses processos normalmente abordam questões semelhantes. Isso pode impactar as chances de sucesso em processos contra o INSS, pois o tribunal já terá experiência e padrões estabelecidos para lidar com casos semelhantes.
Ainda assim, cada caso é único e suas circunstâncias específicas influenciam diretamente nas chances de sucesso contra o INSS. Por exemplo, processos envolvendo atrasos nos pagamentos podem depender mais da eficiência administrativa do INSS.
Sendo assim, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental. Eles podem avaliar detalhadamente o caso, auxiliar na coleta de evidências e documentos necessários, e representar o cliente de forma adequada perante a justiça.
O que acontece quando o INSS não recorre da decisão do juiz?
Quando o INSS não recorre da decisão do juiz, o beneficiário ganha o benefício, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte etc. Assim, a etapa seguinte do processo é o cumprimento da decisão.
Nela, o INSS é obrigado a implementar o benefício concedido ou revisado conforme a determinação do juiz. O prazo para colocar isso em prática também é determinado pelo juiz, geralmente de 15 a 30 dias úteis. Porém, por se tratar do INSS, o prazo pode ser de 3 a 6 meses.
E se eu não quiser esperar a sentença judicial após recurso do INSS?
Se você não quiser esperar a sentença judicial após o recurso do INSS, uma opção é a cessão de créditos. Nela, uma pessoa, denominada cedente, realiza a cessão de seus direitos creditórios a outra, chamada cessionária.
No contexto previdenciário, a cessão de crédito pode ser utilizada por beneficiários do INSS com direito a receber benefícios, como aposentadoria ou pensão. Porém, eles desejam antecipar o recebimento desses valores para pagar contas urgentes.
Antecipe o seu Processo em andamento do INSS com a PX
Conforme mencionado, o INSS costuma recorrer de sentença judicial, contestando decisões desfavoráveis. Esses recursos podem prolongar o processo e exigir que os beneficiários esperem muito até uma decisão final.
Por essa razão, é possível antecipar o seu processo do INSS ao vendê-lo para empresas especializadas. Entre em contato conosco da PX Ativos Judiciais e entenda como isso funciona!