O INSS Costuma Recorrer de Sentença Judicial? Entenda!

o inss costuma recorrer de sentença judicial

Descubra como o INSS recorre frequentemente de decisões judiciais. Entenda como esses recursos podem impactar os beneficiários.

O INSS costuma recorrer de sentença judicial? Saber disso é importante para os beneficiários entenderem que o pagamento de benefícios pode demorar devido aos recursos. Desse jeito, é possível criar um planejamento financeiro mais adequado durante o andamento do processo.

Por exemplo, o beneficiário pode fazer cessão de créditos — vender o direito para empresas especializadas — e antecipar o pagamento do valor devido. Assim, o comprador fica responsável por acompanhar o processo judicial, assumindo os riscos envolvidos nos recursos apresentados pelo INSS.

Quer entender mais detalhes? Continue a leitura e tire as suas principais dúvidas sobre:

     

      • O que é recurso judicial?

      • O INSS costuma recorrer de sentença judicial?

      • Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?

      • Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?

      • Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS?

      • O que acontece quando o INSS não recorre da decisão do juiz?

      • E se eu não quiser esperar a sentença judicial após recurso do INSS?

    O que é recurso judicial?

    O recurso judicial é uma ferramenta utilizada pelo INSS e outros órgãos para contestar uma decisão judicial desfavorável. Por exemplo, quando um tribunal decide favoravelmente a um beneficiário, ordenando o pagamento de um benefício, como aposentadoria, o INSS pode recorrer.

    Para isso, o argumento usado pode ser que há falta de provas suficientes para justificar a concessão do benefício, por exemplo. Logo, o INSS exige a apresentação de novas evidências e busca uma revisão da decisão original.

    O INSS costuma recorrer de sentença judicial?

    Sim, o INSS costuma recorrer de sentença judicial. Isso é evidente pela quantidade de processos que sobrecarregam o Judiciário brasileiro. O destaque fica por conta dos processos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que representam uma grande parte desses recursos.

    Assim, os beneficiários de aposentadorias, como a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a Aposentadoria Especial, frequentemente enfrentam recusas iniciais de seus pedidos pelo INSS. 

    Um exemplo disso é a revisão da vida toda. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de aposentados pedirem que seus benefícios fossem recalculados com base em todas as contribuições previdenciárias.

    Porém, o INSS recorreu dessa decisão, argumentando que aplicar a revisão impactaria muito as contas da Previdência. Ou seja, o INSS costuma utilizar recursos para adiar o pagamento de benefícios. 

    Esses recursos são geralmente baseados em alegações de falta de comprovação de tempo de serviço, idade ou condições de insalubridade. Isso mesmo quando o beneficiário apresenta toda a documentação necessária.

    Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?

    O INSS pode recorrer de uma decisão da junta de recursos até 2 vezes. Inicialmente, é possível apresentar um recurso ordinário. Se este for negado, o INSS tem a possibilidade de mostrar um segundo recurso, denominado recurso especial.

    Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?

    O INSS tem um prazo de 30 dias corridos, contados a partir da data em que descobre a decisão da junta, para apresentar um recurso. Esse recurso será analisado pelas Câmaras de Julgamento, a segunda instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

    Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS?

    As chances de ganhar um processo contra o INSS dependem de diversos fatores. Por exemplo, a natureza do benefício buscado, a qualidade das provas apresentadas e a adequação da documentação fornecida. 

    Isto é, processos bem estruturados, com provas sólidas e documentação completa, costumam ter uma maior probabilidade de sucesso. Além disso, o INSS lidera em número de ações judiciais nas esferas estadual e federal. 

    Esses processos normalmente abordam questões semelhantes. Isso pode impactar as chances de sucesso em processos contra o INSS, pois o tribunal já terá experiência e padrões estabelecidos para lidar com casos semelhantes.

    Ainda assim, cada caso é único e suas circunstâncias específicas influenciam diretamente nas chances de sucesso contra o INSS. Por exemplo, processos envolvendo atrasos nos pagamentos podem depender mais da eficiência administrativa do INSS.

    Sendo assim, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental. Eles podem avaliar detalhadamente o caso, auxiliar na coleta de evidências e documentos necessários, e representar o cliente de forma adequada perante a justiça.

    O que acontece quando o INSS não recorre da decisão do juiz?

    Quando o INSS não recorre da decisão do juiz, o beneficiário ganha o benefício, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte etc. Assim, a etapa seguinte do processo é o cumprimento da decisão.

    Nela, o INSS é obrigado a implementar o benefício concedido ou revisado conforme a determinação do juiz. O prazo para colocar isso em prática também é determinado pelo juiz, geralmente de 15 a 30 dias úteis. Porém, por se tratar do INSS, o prazo pode ser de 3 a 6 meses

    E se eu não quiser esperar a sentença judicial após recurso do INSS?

    Se você não quiser esperar a sentença judicial após o recurso do INSS, uma opção é a cessão de créditos. Nela, uma pessoa, denominada cedente, transfere seus direitos creditórios a outra, chamada cessionária.

    No contexto previdenciário, a cessão de crédito pode ser utilizada por beneficiários do INSS com direito a receber benefícios, como aposentadoria ou pensão. Porém, eles desejam antecipar o recebimento desses valores para pagar contas urgentes.

    Antecipe o seu Processo em andamento do INSS com a PX

    Conforme mencionado, o INSS costuma recorrer de sentença judicial, contestando decisões desfavoráveis. Esses recursos podem prolongar o processo e exigir que os beneficiários esperem muito até uma decisão final.

    Por essa razão, é possível antecipar o seu processo do INSS ao vendê-lo para empresas especializadas. Entre em contato conosco da PX Ativos Judiciais e entenda como isso funciona!

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