Saiba como consultar os atrasados do INSS para garantir o recebimento dos valores retroativos devidos pela Previdência Social.
A Justiça Federal liberou em janeiro de 2024 aproximadamente R$ 1,6 bilhão, destinado ao pagamento de atrasados para aposentados e pensionistas do INSS. Com isso, cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas. Se você quer saber se também tem valores a receber, pode consultar os atrasados do INSS.
Mas atenção: é fundamental estar ciente dos prazos e procedimentos estabelecidos para receber os atrasados do INSS. Assim, acompanhe as comunicações do órgão e se prepare para fornecer eventuais documentos adicionais que possam ser solicitados durante o processo.
Então, quer entender mais sobre o assunto? Fique conosco e tire as suas principais dúvidas, como:
- O que são os atrasados do INSS?
- Quem tem direito a valores atrasados do INSS?
- Como funcionam os atrasados do INSS?
- Passo a passo para consultar os atrasados do INSS
- Qual é a diferença entre RPV e Precatório?
- Quanto tempo demora para receber os atrasados do INSS?
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS ou “retroativo do INSS”, são valores que o Instituto Nacional do Seguro Social deveria ter pago anteriormente. Porém, por algum motivo, não fez.
Para esclarecer melhor, imagine que alguém tenha direito a um aumento de sua aposentadoria devido a uma revisão do benefício.
Em alguns casos, a revisão não é concluída imediatamente. Assim, o INSS só reconhece e começa a pagar o valor corrigido ao concluir a revisão. Desse modo, os valores correspondentes aos meses em que o beneficiário deveria ter recebido o aumento, mas não recebeu, são considerados atrasados do INSS. Entende?
Quem tem direito a valores atrasados do INSS?
Quem tem direito a valores atrasados do INSS são os segurados que, por alguma razão, não receberam os pagamentos a que tinham direito. Entre eles:
- indivíduos que receberam valores de aposentadoria ou pensão inferiores ao que tinham direito;
- segurados que tiveram seus benefícios revisados pelo INSS, resultando em um aumento no valor a receber;
- indivíduos que preencheram os critérios estabelecidos pela legislação para ter direito ao benefício, mas não receberam os pagamentos devidos;
- etc.
Como funcionam os atrasados do INSS?
Comunicação ao segurado
O segurado é informado sobre a concessão ou revisão do benefício por meio de uma carta de concessão. Essa carta contém informações importantes, como:
- tipo de benefício;
- data de início do pagamento;
- valor a ser recebido;
- forma de pagamento;
- período de vigência do benefício.
Ao ter essas informações em mãos, o segurado planeja suas finanças e entende plenamente seus direitos previdenciários.
Atrasados provenientes de ação judicial
Porém, se houver atraso no pagamento, o segurado pode precisar entrar com uma ação judicial para obter o benefício ou a revisão. Com isso, os valores retroativos são pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatórios.
Recebimento dos valores
O segurado recebe os valores retroativos por meio de um alvará eletrônico, que pode ser impresso e levado até uma agência bancária para transferir os valores. Em alguns casos, o próprio tribunal transfere para a conta indicada no processo, sem que o segurado precise sair de casa.
Qual é a diferença entre RPV e Precatório?
A diferença entre RPV e precatório envolve principalmente o valor dos atrasados e o tempo de espera para o pagamento. Entenda:
RPV
São pagos por meio de RPV os valores referentes a atrasados do INSS que não ultrapassam 60 salários mínimos. O pagamento por RPV é mais rápido, pois ocorre em até 60 dias após a decisão judicial.
Precatório
Os precatórios são utilizados para valores que excedem o limite de 60 salários mínimos. O pagamento dos precatórios pode demorar anos para ser efetuado após a decisão judicial.
Passo a passo para consultar os atrasados do INSS
- identifique o Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu estado;
- visite o site do TRF correspondente ao seu estado de residência;
- reúna o seu CPF, número do RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou o número da OAB do seu advogado, se aplicável;
- no site do TRF, localize a seção específica para consulta de atrasados do INSS;
- insira suas informações pessoais nos campos solicitados, como CPF e número da RPV, processo de origem ou requisição;
- informe os dados solicitados, como o número da RPV, processo de origem ou requisição. Nem sempre é necessário preencher todos os campos, mas certifique-se de fornecer as informações exigidas;
- após preencher os campos necessários, conclua a consulta conforme as instruções fornecidas na página do TRF;
- verifique os resultados da consulta para saber se você está contemplado para receber os valores dos atrasados do INSS;
- caso o resultado seja positivo, siga as instruções fornecidas pelo TRF para receber os valores dos atrasados.
Quanto tempo demora para receber os atrasados do INSS?
Se os valores são pagos por meio de RPV, o pagamento pode ocorrer em até 60 dias após a decisão judicial. Por outro lado, se o pagamento é realizado por precatório, pode levar anos até que os valores sejam liberados.
Ou seja, não há um prazo fixo para o recebimento dos atrasados do INSS. Afinal, cada caso é único e os prazos podem variar conforme a complexidade do processo e a capacidade de pagamento do governo.
Antecipe o pagamento dos precatórios com a PX
Como visto, consultar atrasados do INSS é importante para garantir que os segurados recebam os valores retroativos devidos pela Previdência Social. Afinal, esses atrasos podem ocorrer por inúmeras razões, como concessões tardias de benefícios, revisões de valores ou erros nos pagamentos.
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