*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
‘’Herdei um precatório, e agora?’’. Se você quer passou por este tipo de situação, é provável que fique surpreso, em dúvidas e até frustrado. Afinal, quando o titular original do precatório falece antes de receber o valor, os desafios para os herdeiros podem parecer ainda maiores.
Isto é, pense em tudo que o herdeiro precisa lidar: documentação, inventário, habilitação no processo, regras de pagamento… Todos esses detalhes tornam tudo mais burocrático e lento.
Porém, sabemos que esperar anos por um direito pode ser desgastante, especialmente quando há contas a pagar, investimentos a fazer ou projetos pessoais para realizar. Por esse motivo, neste artigo, explicaremos de forma clara;
- O que é o precatório?
- O que significa herdar um precatório?
- Como herdeiros recebem precatório?
- É necessário fazer inventário para receber precatório?
- Como liberar precatório depois do inventário?
- Como habilitar herdeiros em um precatório?
- Como é tributado um precatório recebido como herança?
- Antecipação de precatório herdado: como funciona?
- Quem pode antecipar um precatório herdado?
Boa leitura!
O que é o precatório?
O precatório é um crédito judicial gerado quando a Justiça determina que um ente público (como União, estado, município ou autarquia) deve pagar determinado valor. Após a decisão final, o débito é formalizado por requisição de pagamento, mas o processo é longo e o titular pode falecer antes de receber.
Por exemplo, a matriarca de uma família, que pediu para não ser identificada, morreu antes de receber o precatório que esperava há 30 anos. A notícia foi publicada no portal Economia da Uol.
“Nós estamos precisando muito desse dinheiro, principalmente eu, que estou com minha empresa praticamente parada”, afirma o filho da beneficiária falecida.
O que significa herdar um precatório?
Herdar um precatório significa que, quando o titular original falece antes de receber o valor, seus herdeiros passam a ter direito ao crédito. Para isso, é necessário formalizar a transferência via inventário e habilitação no processo, apresentando documentos que comprovem a condição de herdeiro.
No entanto, mesmo após a habilitação, o pagamento depende de inclusão no orçamento público. Assim, segue a ordem de pagamento determinada pela Justiça, o que pode prolongar o tempo de recebimento.
Como herdeiros recebem precatório?
Quando o titular original de um precatório falece, os herdeiros podem receber o crédito mediante inventário e habilitação no processo judicial. É necessário apresentar documentos como certidão de óbito e certidões que comprovem direito à herança. O pagamento depende da inclusão no orçamento público.
É necessário fazer inventário para receber precatório?
Sim, é necessário fazer inventário para receber um precatório herdado. Esse procedimento formaliza a transferência do crédito do titular falecido para os herdeiros. Além disso, é preciso habilitar os herdeiros no processo judicial, apresentando documentos como certidão de óbito e certidões que comprovem o direito à herança, antes do pagamento.
Como liberar precatório depois do inventário?
Após finalizar o inventário, os herdeiros devem ser oficialmente habilitados no processo do precatório, apresentando documentos que comprovem sua condição. Em seguida, o crédito passa a seguir os trâmites normais de pagamento, respeitando a ordem definida pelo ente público, permitindo que o valor seja liberado quando incluído no orçamento.
Confira o passo a passo envolvido:
- Concluir o inventário;
- Reunir documentos dos herdeiros;
- Habilitação no processo judicial;
- Acompanhar o trâmite do precatório;
- Recebimento do valor.
Entenda!
1. Concluir o inventário
Formalize a transferência dos bens e direitos do titular falecido para os herdeiros junto ao cartório ou à Vara de Família.
2. Reunir documentos dos herdeiros
Separe certidão de óbito do titular, certidões de nascimento ou casamento e outros documentos que comprovem o direito à herança.
3. Habilitação no processo judicial
Apresente os documentos na Vara responsável pelo precatório para que os herdeiros sejam reconhecidos oficialmente como credores.
4. Acompanhar o trâmite do precatório
Verifique o andamento do processo e se o crédito foi incluído no orçamento público, respeitando a ordem de pagamento estabelecida pela Justiça.
5. Recebimento do valor
Uma vez autorizado e incluído no orçamento, o pagamento é liberado aos herdeiros, podendo ser integral ou parcial, conforme o cronograma do ente público.
Como habilitar herdeiros em um precatório?
Para que os herdeiros sejam reconhecidos em um precatório, é necessário apresentar ao tribunal uma petição formal, acompanhada de documentos que comprovem o falecimento do titular e o vínculo familiar dos herdeiros. Com a aprovação do juiz, eles passam a ter direito oficialmente ao crédito judicial.
Como é tributado um precatório recebido como herança?
Um precatório herdado está sujeito ao ITCMD, imposto estadual sobre heranças, que deve ser pago para formalizar a transferência do crédito aos herdeiros. Apesar disso, não há cobrança de Imposto de Renda anual, mas é obrigatório declarar o precatório na declaração de bens à Receita Federal.
Antecipação de precatório herdado: como funciona?
A antecipação de precatório herdado permite que os herdeiros recebam parte ou a totalidade do crédito antes do pagamento oficial, por meio da cessão de crédito a terceiros. É um procedimento legal, previsto na Constituição, que exige análise jurídica e cuidados para evitar golpes e garantir segurança na negociação.
Isto é, em seu artigo 100, §13, ela determina o que segue: “O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor”.
O passo a passo para você antecipar o precatório herdado é o seguinte:
- Habilitação dos herdeiros;
- Escolha da cessão de crédito;
- Seleção da empresa especializada;
- Análise jurídica e contrato;
- Negociação e definição do deságio;
- Liberação do crédito antecipado.
Abaixo, entenda em detalhes!
1. Habilitação dos herdeiros
Os herdeiros devem estar habilitados no processo do precatório, apresentando documentos que comprovem falecimento do credor original e a relação de parentesco.
2. Escolha da cessão de crédito
Decida se vai ceder todo o crédito ou apenas uma parte, considerando os interesses de cada herdeiro.
3. Seleção da empresa especializada
Busque empresas confiáveis, com experiência em cessão de precatórios, que ofereçam garantias e transparência na negociação.
4. Análise jurídica e contrato
Um advogado deve revisar todos os documentos e contratos, assegurando que a operação esteja dentro da lei.
5. Negociação e definição do deságio
O valor antecipado normalmente é menor que o total do precatório (deságio), definido entre o herdeiro e a empresa compradora.
6. Liberação do crédito antecipado
Após a formalização do contrato, o pagamento é realizado, permitindo que os herdeiros recebam o valor de forma rápida e segura.
Quem pode antecipar um precatório herdado?
Apenas os herdeiros habilitados no processo do precatório podem antecipar o crédito. Eles devem comprovar falecimento do titular original e a relação de parentesco por meio de documentos oficiais. Após essa habilitação, cada herdeiro pode negociar sua parte do precatório com empresas especializadas, garantindo segurança e legalidade na operação.
Antecipe seu precatório herdado com a PX Ativos Judiciais
Então, conseguimos responder à pergunta ‘’herdei um precatório, e agora?’’ Como visto, existe uma alternativa que pode transformar essa espera em oportunidade. Por exemplo, a cessão de crédito permite que você receba parte ou todo o valor do precatório antes do pagamento oficial.
É um caminho seguro, legal e totalmente respaldado, que dá mais controle sobre seu futuro financeiro, sem depender exclusivamente da lentidão do processo judicial.
Na PX Ativos Judiciais, entendemos suas dúvidas e preocupações. Por isso, orientamos cada passo do processo, garantindo transparência, segurança jurídica e tranquilidade para que você tome decisões confiantes.
Não deixe seu crédito parado enquanto espera anos. Entre em contato agora para receber uma proposta personalizada gratuitamente e descubra como antecipar seu precatório herdado de forma rápida e segura!
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
