A fase final de um processo contra o INSS é o momento em que ocorre a decisão definitiva do juiz sobre o mérito da ação. Assim, é determinado se o benefício solicitado será concedido ou negado e, em caso de concessão, estabelecendo os valores devidos e a forma de pagamento.
Nessa etapa, também podem ser discutidos os juros e a correção monetária aplicáveis aos valores atrasados, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Quer se aprofundar na temática? Continue conosco e confira:
- O que é a fase final de um processo contra o INSS?
- Quais são as possíveis decisões de um processo judicial contra o INSS?
- Quanto tempo para o juiz dar a sentença de um processo contra o INSS?
- O INSS costuma recorrer de sentença judicial?
- Depois da sentença, quanto tempo para receber do INSS?
- E se eu não quiser esperar a fase final de um processo contra o INSS?
O que é a fase final de um processo contra o INSS?
A fase final de um processo contra o INSS é a etapa em que o juiz decide o resultado da ação. Nesse ponto, é decidido se o benefício solicitado será aprovado ou recusado.
Caso o benefício seja concedido, o juiz estabelece os valores devidos ao segurado, incluindo possíveis valores retroativos, e define a forma de pagamento. E ainda, podem ser analisados os juros e a atualização monetária dos valores atrasados, assim como as despesas processuais e os honorários dos advogados.
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Quais são as possíveis decisões de um processo judicial contra o INSS?
As possíveis decisões de um processo judicial contra o INSS podem ser:
Concessão do benefício
Nesse caso, o juiz determina que o requerente tem direito ao benefício previdenciário solicitado. Isso significa que o INSS será obrigado a conceder o benefício e iniciar os pagamentos conforme as regras estabelecidas.
Negativa do benefício
Se o juiz considerar que não existem fundamentos legais para conceder o benefício, ele pode decidir negar o pedido. Em outras palavras, o requerente não terá direito ao benefício solicitado e não receberá os pagamentos previdenciários.
Em ambos os casos, é possível recorrer para contestar a decisão, seja por parte do requerente ou pelo INSS, se o benefício for concedido.
Quanto tempo para o juiz dar a sentença de um processo contra o INSS?
O tempo para o juiz dar a sentença em um processo contra o INSS pode variar bastante devido aos trâmites processuais envolvidos. Normalmente, o prazo para a sentença pode ser de 3 a 5 meses. Isso ocorre após todas as etapas preliminares, como:
- elaboração da petição inicial;
- citação do INSS, a contestação;
- réplica;
- realização de perícias judiciais e audiências;
- coleta de depoimentos.
No entanto, esses prazos podem ser estendidos, especialmente se houver necessidade de recursos, tornando o processo mais demorado.
Fases recursais
Se o INSS entrar com recurso, o tempo para o juiz dar a sentença de um processo costuma ser de 6 meses a 2 anos. Tudo depende da complexidade do caso e das etapas específicas envolvidas.
O INSS costuma recorrer de sentença judicial?
Sim, o INSS frequentemente recorre das sentenças judiciais. Um exemplo é a “revisão da vida toda”. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos aposentados de recalcularem seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias.
Porém, o INSS recorreu dessa decisão, alegando que essa revisão teria um grande impacto financeiro nas contas da Previdência.
Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?
O INSS pode recorrer de uma decisão da junta de recursos até duas vezes. Inicialmente, pode apresentar um recurso ordinário. Se esse recurso for negado, o INSS tem a possibilidade de interpor um segundo recurso, chamado recurso especial.
Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?
O INSS tem um prazo de 30 dias corridos, a partir da data em que toma conhecimento da decisão da junta, para apresentar um recurso. Esse recurso será então analisado pelas Câmaras de Julgamento, a segunda instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS?
As chances de ganhar um processo contra o INSS dependem de vários fatores, como:
- natureza do benefício buscado;
- qualidade das provas apresentadas;
- adequação da documentação fornecida.
Em outras palavras, processos bem estruturados, com provas sólidas e documentação completa, geralmente têm uma maior probabilidade de sucesso. Apesar disso, cada caso é único, e suas circunstâncias específicas são fundamentais nas chances de sucesso.
Depois da sentença, quanto tempo para receber do INSS?
Após a sentença favorável, o INSS tem 45 dias para começar a pagar o benefício concedido. Esse prazo está estipulado no artigo 174 do Regulamento da Previdência Social.
E se eu não quiser esperar a fase final de um processo contra o INSS?
Se você não quiser esperar pela fase final de um processo contra o INSS, uma opção é a cessão de crédito para antecipar o pagamento. Isso significa
ceder o direito de receber os valores do benefício previdenciário para uma empresa especializada em adquirir esses créditos.
Em troca, você recebe uma quantia imediata, normalmente com um desconto (deságio) sobre o valor total do benefício. Essa pode ser uma alternativa útil para quem precisa de recursos imediatamente, mesmo que abra mão de uma parte do valor a receber no futuro.
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Como visto, a fase final de um processo contra o INSS determina se o requerente terá direito ao benefício previdenciário solicitado. Assim, é importante estar ciente dos prazos, trâmites e possibilidades de recursos ao longo do processo para se planejar financeiramente. Se você precisar do dinheiro de imediato, antecipe o seu benefício do INSS ao vendê-lo para empresas especializadas, como a PX. Logo, entre em contato conosco da PX Ativos Judiciais e entenda como isso funciona!
