O processo trabalhista é a ferramenta legal que permite aos trabalhadores reivindicarem seus direitos em conflitos com empregadores. Entre eles, o não pagamento de salários, verbas rescisórias ou benefícios trabalhistas.
Existe um princípio previsto pela Constituição de que os processos devem ser resolvidos rapidamente. Ainda assim, a Justiça do Trabalho enfrenta um volume muito grande de ações, postergando o desfecho dos processos.
Ao final de 2021, foram iniciados 2.550.397 casos. Ou seja, para cada 100 mil brasileiros, 1.196 pessoas ingressaram com pelo menos um processo ou recurso trabalhista. Isso segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2021, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Por isso, alternativas como a antecipação de créditos judiciais surgem como uma solução viável. Quer entender mais sobre o assunto? Continue a leitura e confira:
- Como funciona o processo trabalhista?
- Quais são os impactos da demora no processo trabalhista?
- Benefícios da antecipação de créditos judiciais em processos trabalhistas
- Vale a pena antecipar os créditos judiciais em processos trabalhistas?
Como funciona o processo trabalhista?
O processo trabalhista é um meio pelo qual o trabalhador busca garantir seus direitos quando acredita que foram violados durante a relação de trabalho. As fases são as seguintes:
Petição inicial
O trabalhador, ou seu advogado, apresenta a ação à Justiça do Trabalho, detalhando suas reclamações e o que espera receber de seu ex-empregador.
Citação e defesa
A empresa é notificada e pode apresentar sua defesa, explicando os motivos pelos quais pode não concordar com as alegações feitas.
Audiências e coleta de provas
Uma fase fundamental, em que são realizadas audiências para ouvir testemunhas e coletar depoimentos. Muitas vezes, são necessárias perícias técnicas para comprovar aspectos como insalubridade ou acidentes de trabalho.
Sentença
Após analisar os argumentos de ambas as partes e as provas apresentadas, o juiz decide quem tem razão. Depois, determina o valor que deve ser pago ao trabalhador, caso ele vença a causa.
Fase de recurso
Se qualquer uma das partes não concordar com a sentença, podem recorrer a tribunais superiores, o que pode prolongar o processo.
Execução
Se a empresa não pagar espontaneamente o valor da condenação, inicia-se a fase de execução. Nela, o trabalhador tenta receber o que lhe foi determinado por meio de medidas judiciais como bloqueio de bens.
Quais são os impactos da demora no processo trabalhista?
A demora no processo trabalhista pode causar diversos prejuízos para o trabalhador e para a empresa. Aqui estão os principais efeitos:
Prejuízo financeiro para o trabalhador
O trabalhador, que muitas vezes já enfrenta dificuldades financeiras, pode ter que esperar anos para receber os valores devidos. Isso atrasa o pagamento de verbas rescisórias, indenizações e outros direitos, afetando seu sustento e de sua família.
Insegurança e desgaste emocional
Além do impacto financeiro, a longa duração do processo traz insegurança e ansiedade para o trabalhador.
Desvalorização dos créditos judiciais
Com o tempo, o valor original que o trabalhador teria a receber pode ser corroído pela inflação e outras variáveis econômicas. Ou seja, o dinheiro pode ter menos poder de compra no momento em que for recebido.
Benefícios da antecipação de créditos judiciais em processos trabalhistas
A antecipação de créditos judiciais em processos trabalhistas oferece diversos benefícios, especialmente diante da longa demora na resolução desses casos. Aqui estão os principais pontos:
Recebimento imediato
Em vez de esperar anos pelo fim do processo, o trabalhador pode receber o valor antecipadamente. Isso é feito por meio da cessão de crédito, em que o direito de receber o valor é transferido para uma empresa especializada. Em troca, o trabalhador recebe o dinheiro em poucos dias.
Esses benefícios são particularmente importantes quando consideramos que foram iniciados mais de 2,5 milhões de casos trabalhistas em 2021, com 5,1 milhões de processos pendentes. Isso conforme o Relatório de Justiça de 2022.
Alívio financeiro
Muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras enquanto aguardam a conclusão do processo. Logo, a antecipação permite que eles tenham acesso ao dinheiro necessário para sustentar a família, pagar dívidas ou realizar projetos pessoais. Por exemplo, abrir um negócio ou comprar um imóvel.
Evita acordos desvantajosos
Diante da demora, alguns trabalhadores acabam aceitando acordos com valores muito menores do que o devido. Com a antecipação de crédito, o trabalhador evita essa situação. Afinal, ele recebe o montante de forma mais rápida e sem a pressão de fazer concessões financeiras significativas.
Mitigação do estresse
A espera prolongada por uma decisão judicial pode gerar desgaste emocional. Por outro lado, a antecipação ajuda a reduzir a ansiedade e a incerteza. Isso porque o trabalhador não precisa mais aguardar por anos para ter o que lhe é de direito.
Flexibilidade de uso
O trabalhador pode usar o valor antecipado da maneira que preferir, seja para necessidades imediatas, investimentos pessoais ou oportunidades que surjam.
Vale a pena antecipar os créditos judiciais em processos trabalhistas?
Sim, especialmente quando consideramos a demora que esses processos podem levar para serem concluídos. Afinal, a antecipação de créditos judiciais é uma alternativa eficiente para quem não quer ou não pode esperar. Assim, em poucos dias, já terá o dinheiro em mãos.
Os processos trabalhistas são ferramentas essenciais para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados em casos de conflito com empregadores. Porém, esses processos podem se arrastar por anos. Nesse contexto, a antecipação de créditos judiciais surge como uma alternativa.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
