Descobrir se a viúva tem direito ao precatório é importante para se planejar financeiramente, sabendo se há uma obrigação financeira a ser cumprida ou não.
Por exemplo, ter essa informação permite criar um orçamento, alocar recursos para atender às necessidades imediatas e futuras, entre outras medidas.
Tudo depende do que cada herdeiro pensa em fazer com o benefício. Seja qual for o plano, compreender seu direito a esse documento é fundamental para tomar decisões financeiras informadas e trazer estabilidade econômica a longo prazo.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo completo e atualizado para responder a dúvida principal. Você tem curiosidade no assunto? Continue conosco e saiba:
- O que é um precatório?
- A viúva tem direito ao precatório?
- Quais são as pessoas que têm direito a receber o precatório do falecido?
- Como ocorre a transferência de bens após o falecimento de alguém?
- Quais procedimentos os herdeiros devem seguir para garantir o precatório?
- Como funciona a partilha de um precatório herdado?
- É possível vender o precatório durante o inventário?
- Como vender o precatório durante o inventário?
O que é um precatório?
Um precatório é um documento emitido pelo Poder Judiciário que solicita a um órgão público ou entidade governamental o pagamento de uma quantia determinada em dinheiro.
Geralmente, esse valor é devido como resultado de uma decisão judicial em um processo legal, como uma dívida ou indenização. Em outras palavras, o precatório é uma maneira oficial de garantir que a decisão judicial seja cumprida.
A viúva tem direito ao precatório?
Sim, a viúva pode ter direito ao precatório, dependendo das circunstâncias e das leis aplicáveis à sucessão do falecido. Isto é, quando alguém falece, seus bens, incluindo os precatórios, são transferidos para seus herdeiros.
Logo, se a viúva for reconhecida como herdeira legal do falecido, ela terá direito a uma parte da herança, que pode incluir o precatório. Porém, isso será determinado pelo processo legal de inventário ou habilitação no processo do precatório.
Quais são as pessoas que têm direito a receber o precatório do falecido?
As pessoas que têm direito a receber o precatório do falecido são seus herdeiros legais. Isto é, quando alguém falece, seus bens, incluindo os precatórios, são transferidos para seus herdeiros conforme as leis de sucessão.
Os herdeiros legais podem incluir o cônjuge, filhos, pais e outros parentes, dependendo da legislação específica e da existência de um testamento.
Como ocorre a transferência de bens após o falecimento de alguém?
Após alguém falecer, a transferência de bens — como precatórios — ocorre por meio do processo de inventário. Este pode ser realizado judicialmente ou em um Cartório de Notas, dependendo das circunstâncias e das preferências da família.
No inventário, são levantados, avaliados e enumerados todos os bens deixados pela pessoa falecida. Depois, esses bens são divididos entre os sucessores, conforme com a legislação aplicável e, se houver, respeitando um eventual testamento.
Ainda assim, cada caso pode ter suas particularidades e exceções. Por isso, é indicado sempre consultar um advogado para orientação específica e adequada às circunstâncias individuais.
Quais procedimentos os herdeiros devem seguir para garantir o precatório?
Para garantir o precatório, os herdeiros devem seguir alguns procedimentos específicos:
Apresentar documentos necessários
- Certidão de óbito do titular do precatório;
- Documentos pessoais dos herdeiros, como RG e CPF;
- Certidão de casamento, se aplicável;
Procuração ao advogado
Pode ser necessário conceder uma procuração ao advogado para representar os herdeiros — como os viúvos — no processo relacionado ao precatório.
Como funciona a partilha de um precatório herdado?
A partilha de um precatório herdado ocorre no processo de inventário. Confira um passo a passo simplificado de como isso funciona:
- nomeação de inventariante - um inventariante é escolhido para administrar o inventário e representar o patrimônio deixado pelo falecido;
- avaliação do precatório - o valor do precatório é avaliado para determinar seu valor atualizado, ajudando a calcular a parte de cada herdeiro na partilha;
- decisão sobre o precatório - os herdeiros decidem o que fazer com o precatório, como vender ou manter e dividir os valores quando forem recebidos;
- formal de partilha - após a divisão de todos os bens do falecido, é emitido o formal de partilha definindo como os bens foram distribuídos;
- registro da partilha - o formal de partilha é registrado no cartório de registro de imóveis para transferir a propriedade dos bens.
É possível vender o precatório durante o inventário?
Sim, é possível vender o precatório durante o inventário, desde que tenha um alvará judicial. A venda é uma opção para os herdeiros que desejam antecipar o pagamento do precatório, em vez de esperar a conclusão do processo de inventário.
Como vender o precatório durante o inventário?
O primeiro passo é solicitar um alvará judicial para a venda do precatório durante o inventário. Para isso, apresente uma petição ao juiz responsável pelo inventário, explicando os motivos da venda.
Depois, todos os herdeiros devem ser notificados sobre a intenção de vender o precatório durante o inventário. Inclusive, eles precisam concordar com a venda ou, caso contrário, apresentar suas objeções ao juiz.
Uma vez obtida a autorização judicial e o consentimento dos herdeiros, é possível negociar o preço do precatório com empresas especializadas, como a PX Ativos Judiciais.
Venda o seu precatório com ajuda da PX
Conforme mencionado, a viúva tem direito ao precatório, dependendo das circunstâncias específicas. Essa questão é regulada pelo processo de inventário, onde todos os bens do falecido são distribuídos entre os herdeiros. Então, você herdou um precatório e deseja antecipar o recebimento dos valores? É possível vender esse benefício durante o inventário. Entre em contato conosco da PX Ativos Judiciais e entenda como podemos ajudá-lo nesse processo!
