*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
A venda de créditos de ações trabalhistas é uma alternativa que oferece alívio financeiro imediato aos brasileiros. E ainda, ela estimula a economia, já que coloca recursos financeiros diretamente nas mãos dos trabalhadores e empresários.
Ter capital imediato é ainda mais importante ao considerar crises econômicas globais, pandemia de Covid-19 e conflitos internacionais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia.
Esses acontecimentos deixaram marcas profundas na economia nacional nos últimos anos. Por exemplo, o endividamento das famílias brasileiras deve chegar aos 80,4% até dezembro de 2024. Isso segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Esses dados reforçam a importância da venda de créditos de ações trabalhistas para fortalecer a economia de forma sustentável. No entanto, embora ofereça benefícios claros, a prática ainda enfrenta alguns desafios. Quer entender quais são eles? Continue conosco e confira:
- O que são créditos de ações trabalhistas?
- Por que a venda de créditos trabalhistas pode ser benéfica?
- Como funciona a venda de créditos trabalhistas?
- Quais são as principais discussões e desafios envolvidos na venda de crédito de ações trabalhistas?
O que são créditos de ações trabalhistas?
Créditos de ações trabalhistas referem-se aos valores financeiros devidos a um trabalhador pelo seu empregador após uma decisão judicial favorável em um processo trabalhista. Esses créditos podem incluir:
- salários atrasados;
- horas extras não pagas;
- verbas rescisórias não quitadas;
- entre outros direitos trabalhistas reconhecidos pela legislação brasileira.
Em muitos casos, trabalhadores entram com ações na Justiça do Trabalho para reivindicar esses direitos após discordâncias ou descumprimentos por parte dos empregadores. Após a decisão judicial final favorável ao trabalhador, o crédito trabalhista é estabelecido, indicando o valor a ser pago pela empresa.
Por que a venda de créditos trabalhistas pode ser benéfica?
A venda de créditos judiciais trabalhistas pode ser benéfica por inúmeros motivos, como:
Traz alívio financeiro imediato
Permite que trabalhadores recebam valores devidos na Justiça sem esperar pela conclusão demorada dos processos judiciais. Isso porque já há muita gente com dinheiro para receber na Justiça, apenas aguardando o encerramento de processos.
Para se ter uma ideia, o Judiciário finalizou 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação. Isso segundo o relatório Justiça em Números 2021, divulgado pelo CNJ.
Desse total, 6% são processos trabalhistas. Ou seja, são mais de quatro milhões e meio de ações judiciais de trabalhadores que deixaram de receber algum tipo de pagamento.
Estimula a economia
Injeta recursos diretamente na mão dos trabalhadores, movimentando o mercado interno e contribuindo para o aumento do consumo.
Reduz a dependência de auxílios governamentais
Diminui a necessidade de apoio financeiro do governo, promovendo maior autonomia financeira entre os cidadãos.
Não sobrecarrega os cofres públicos
O dinheiro provém de empresas especializadas e fundos de investimento, não gerando custos adicionais para o Estado.
Fomenta o mercado de negociação de ativos judiciais
Estimula o desenvolvimento desse mercado, tornando mais eficiente a gestão de créditos judiciais.
Cria novos negócios e empregos
Facilita a criação de novos empreendimentos e geração de empregos pela própria população, impulsionando o crescimento econômico local.
Recentemente, tem aumentado o número de brasileiros interessados em empréstimos para iniciar seus próprios negócios. Segundo o FinanZero de Empréstimo (IFE), investir em um “negócio próprio” foi o 3º motivo mais comum para solicitação de empréstimos em fevereiro de 2022.
Aumenta a segurança jurídica em discussão
Discussões como o Projeto de Lei 4.300/21, que pretende alterar o Código Civil para permitir expressamente a cessão de créditos trabalhistas, podem aumentar a segurança jurídica. Isso beneficia tanto trabalhadores quanto investidores.
Como funciona a venda de créditos trabalhistas?
Após ganhar o processo trabalhista na Justiça, o trabalhador pode ceder seus direitos a empresas especializadas em créditos judiciais, como fundos de investimento. Essas corporações adquirem os créditos do trabalhador mediante um pagamento imediato.
Logo, ao receber os valores devidos, os trabalhadores podem usar esse dinheiro para quitar dívidas, empreender ou para consumo básico, movimentando a economia local.
Quais são as principais discussões e desafios envolvidos na venda de crédito de ações trabalhistas?
Na venda de créditos de ações trabalhistas, existem discussões e desafios importantes que afetam sua viabilidade e segurança jurídica. Os principais pontos envolvidos são:
Viabilidade jurídica
A discussão central sobre a cessão de créditos trabalhistas envolve sua viabilidade legal devido à natureza alimentar desses créditos. Essa característica significa que eles são destinados ao sustento básico do trabalhador e de sua família.
A legislação atual não fornece uma clara regulamentação sobre a cessão desses créditos, levantando preocupações sobre a segurança jurídica das transações.
Diante disso, o Projeto de Lei 4.300/21 foi proposto. Ele busca estabelecer regras claras que permitam a cessão de créditos trabalhistas com transparência e proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos.
Segurança jurídica
A falta de regulamentação clara pode gerar insegurança para investidores e trabalhadores. É essencial que as operações de cessão de créditos sejam respaldadas por normas que garantam seus direitos e impeçam abusos.
Impacto social e econômico
Há debates sobre o impacto social da venda de créditos trabalhistas. Alguns argumentam que pode desproteger os direitos dos trabalhadores ao colocar em risco o recebimento integral de valores devidos.
Processo judicial lento
A lentidão dos processos judiciais é um desafio significativo. Muitos trabalhadores optam pela venda dos créditos para receberem os valores de forma mais rápida, contornando anos de espera por decisões judiciais.
Intermediação por empresas especializadas
A presença de empresas especializadas na compra de créditos levanta questões sobre a transparência e equidade nas negociações. Portanto, é fundamental garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados nessas transações.
Necessidade de educação financeira
Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos ou têm dificuldades em acessar informações sobre a venda de créditos. A promoção da educação financeira pode ajudar a tomar decisões mais informadas e conscientes.
Portanto, fica claro que a venda de créditos trabalhistas oferece uma oportunidade para os trabalhadores brasileiros, especialmente em tempos de dificuldade econômica. Afinal, essa prática agiliza o acesso a recursos financeiros vitais, estimula o empreendedorismo e a geração de empregos.
No entanto, é preciso de reformas legislativas para eliminar incertezas e facilitar maiores investimentos neste mercado. Gostou do nosso conteúdo e deseja que mais pessoas fiquem por dentro dele? Compartilhe-o em suas redes sociais!
Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
