O precatório dos professores refere-se ao pagamento devido aos profissionais da educação por processos judiciais envolvendo questões salariais, direitos trabalhistas ou outras reivindicações.
É o caso dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Estes devem ser pagos aos municípios que não receberam verba do Governo Federal de 1998 a 2006, destinada à educação.
Quer entender quando será pago o precatório dos professores em 2023, quem tem direito a esse pagamento e outras informações relevantes? Continue a leitura!
Quando vai ser pago o precatório dos professores?
A data e as formas de pagamento do precatório dos professores depende das regras de cada estado e município. Isto é, o Governo Federal libera a verba e estados e municípios estipulam o cronograma de recebimento.
Pernambuco
A primeira parcela do pagamento do precatório do Fundef aos professores de Pernambuco foi paga nos dias 28 de fevereiro e 29 de março de 2023. O valor foi destinado para herdeiros e profissionais da educação sem vínculo.
Porém, ainda não é possível afirmar se todos os beneficiários receberam a quantia.
Isso porque o sistema SEE (Secretaria de Educação e Esportes) sofreu um ataque hacker em 27 de março, perdendo boa parte dos dados disponíveis.
Já o pagamento da segunda parcela era previsto para junho de 2023, o que não ocorreu. Ainda assim, é possível que o valor seja liberado até o final do ano.
Bahia
A Bahia ainda não anunciou datas específicas de pagamento do precatório dos professores em 2023, levantando críticas de profissionais da educação. Além disso, o estado é criticado por ter sido o único a efetuar o pagamento da primeira parcela do precatório sem o ajuste de juros e mora.
Isso porque, o pagamento do precatório com a atualização de juros e mora é obrigatório pela lei. Afinal, esse ajuste é uma forma de compensar o beneficiário do precatório pelo atraso no recebimento do valor devido.
Minas Gerais
O estado de Minas Gerais deve pagar o precatório dos professores em parcelas mensais de até 5 anos, não informando datas mais precisas. Isso tem sido interpretado como negligência por alguns políticos, que também criticam a falta de clareza quanto às datas de pagamentos e a quem tem direito a recebê-los.
Amazonas
A primeira parcela do pagamento do precatório ocorreu ainda em setembro de 2022, sendo pago R$ 59 milhões. O pagamento das demais parcelas deve ocorrer em 2023 e 2024. A ideia é que haja 3 parcelas anuais e seguidas.
Piauí
A primeira parcela do precatório dos professores foi paga em fevereiro de 2023. A segunda estava prevista para o meio do ano de 2023 e a terceira no começo de 2024.
O valor pago varia conforme a quantidade de meses trabalhados por cada profissional e o tipo de jornada de trabalho. Assim, é natural que alguns possam ganhar mais que outros.
Ceará
A segunda parcela do pagamento do precatório dos professores deve ocorrer em 2024 e a terceira em 2025. No total, foram liberados 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação do Ceará. O primeiro valor disponibilizado foi de R$ 745 milhões.
O Rio de Janeiro anunciou que o pagamento do precatório dos professores ocorrerá em 2023, mas não estipulou datas específicas. São Paulo afirmou que o direito será distribuído em 10 parcelas mensais ao longo do ano.
Quais os professores têm direito de receber o precatório?
Tem direito a receber o precatório do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) profissionais da educação. Entre eles, professores, diretores, coordenadores pedagógicos, vice-diretores e secretários escolares.
Para isso, é preciso que eles estivessem efetivados em cargo público na educação básica da rede pública de ensino do Estado de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Em alguns estados, a regra também vale para substitutos, temporários, herdeiros, aposentados, bolsistas, celetistas e pensionistas.
Porém, o precatório do Fundef é exclusivo para professores, já que foi criado para valorização do Magistério. E ainda, é preciso que o percentual recebido seja de, no mínimo, 60% do precatório. Logo, os professores não devem aceitar menos que isso.
Lista de todos os professores que têm direito ao precatório
Você pode acompanhar a lista de todos os professores com direito a receber o precatório no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No site, é possível filtrar a lista por estado e município.
Também é uma opção acompanhar o site oficial da Câmara dos Deputados, que informa, entre outros detalhes, o orçamento do precatório disponível para cada lugar.
Municípios que receberão precatórios do Fundef 2023
Os municípios com direito a receber o precatório do Fundef 2023 inclui apenas aquelas que entraram na Justiça por não receberem a verba do Governo Federal de 1998 a 2006, destinada à educação.
Precatórios do Fundef últimas notícias 2023
Você pode acompanhar as últimas notícias sobre os precatórios do Fundef 2023 ao conferir informações nos órgãos competentes de cada estado. E ainda, acesse os portais da prefeitura do seu município. Afinal, cada um determina datas, forma de pagamento e outros detalhes de forma particular.
Além disso, você pode conferir o portal do Tribunal de Justiça do seu estado ou o Conselho Nacional de Justiça. Eles devem informar se a região tem direito a receber precatório e qual o status do pagamento atual.
Antecipe o pagamento do seu precatório com a PX
Então, tirou algumas das suas principais dúvidas sobre o precatório dos professores em 2023? Como visto, a data e a forma de pagamento das parcelas ainda é incerta em muitos estados e municípios, dificultando o planejamento financeiro de quem tem direito a recebê-lo.
Pensando nisso, é uma opção antecipar o pagamento do seu precatório com a PX, empresa especializada na compra deste e de outros direitos. Tem interesse? Solicite uma proposta e veja como podemos ajudá-lo!