Ninguém entra com uma ação judicial contando com a demora. Porém, se o credor falece antes de receber, o processo – que já era demorado – fica ainda mais complexo. Assim, a petição de habilitação de herdeiros em precatório passa a ser o novo ponto de partida para o acesso à herança.
E é aí que muitos se deparam com outra barreira: a burocracia. Isto é, entre abril de 2024 e 2025, mais de 270 mil beneficiários foram incluídos em precatórios federais que somam quase R$ 70 bilhões. Isso segundo dados oficiais da Secretaria de Orçamento Federal.
Normalmente, esses são casos em que o credor, muitas vezes idoso, já esperava há anos por esse pagamento. Quando ele parte, os herdeiros não só lidam com o luto, mas também com a missão de continuar o processo.
Para você entender melhor, vamos te mostrar como funciona a habilitação de herdeiros em precatório. Com informação, é possível receber com mais rapidez. Continue a leitura e saiba mais!
- O que é uma petição de habilitação de herdeiros em precatório?
- Como funciona o processo de habilitação de herdeiros em precatório?
- Por que a petição de habilitação de herdeiros em precatório é importante?
- Quais documentos são exigidos na petição de habilitação de herdeiros em precatório?
- Como acelerar o pagamento do precatório de herdeiros?
O que é uma petição de habilitação de herdeiros em precatório?
A petição de habilitação de herdeiros em precatório é o pedido formal feito para “entrar no lugar” do falecido e receber o valor a que ele tinha direito. Ou seja, é o passo necessário para que os herdeiros sejam reconhecidos pelo tribunal como os novos credores do precatório.
Quando a petição de habilitação de herdeiros em precatório é necessária?
A petição é necessária quando o credor original morre antes de receber o precatório. Ou quando o autor da ação judicial falece durante o andamento do processo, mesmo que o inventário (divisão formal dos bens) ainda não tenha sido aberto.
Como funciona o processo de habilitação de herdeiros em precatório?
Suponha que alguém ganhou uma ação judicial contra o governo e tem direito a receber uma quantia em dinheiro. No entanto, infelizmente faleceu antes de receber esse valor.
Sendo assim, esse valor é um ‘’bem que sobrou’’ e será destinado aos sucessores legais. Afinal, quando alguém morre, tudo que era dele passa para os herdeiros, conforme o Código Civil. O dinheiro de precatório também faz parte dessa herança.
No entanto, para que os herdeiros possam receber, eles precisam avisar o tribunal que são os sucessores legais. Esse aviso é a petição de habilitação. Alguns tribunais já aceitam que isso seja feito direto no processo do precatório, sem esperar o inventário terminar, o que ajuda a acelerar o pagamento.
Por que a petição de habilitação de herdeiros em precatório é importante?
A petição de habilitação é fundamental para não perder tempo na liberação do pagamento. Ou seja, ela evita que o valor fique bloqueado ou esquecido enquanto os trâmites do inventário se arrastam.
Além disso, a petição possibilita que os herdeiros tenham segurança jurídica para receber o crédito. Então, isso facilita o planejamento financeiro e a negociação de precatórios, especialmente para investidores que buscam garantir a titularidade correta do direito.
Quais documentos são exigidos na petição de habilitação de herdeiros em precatório?
Com a documentação certa em mãos, todo processo de petição de habilitação de herdeiros em precatório fica mais simples. A seguir, veja o que você precisa reunir:
Documentos pessoais de quem faleceu e dos herdeiros
Esses são os primeiros documentos a reunir, pois identificam todas as partes envolvidas:
- Certidão de óbito da pessoa falecida;
- RG e CPF de cada herdeiro (ou CNH);
- Comprovante de residência atualizado dos herdeiros;
- Documentos pessoais do falecido (RG, CPF, comprovante de residência).
Comprovação do vínculo com o falecido
Esse passo serve para mostrar o tipo de relação entre os herdeiros e a pessoa que deixou o precatório:
- Certidão de casamento, caso haja viúva ou viúvo;
- Declaração de dependente, no caso de servidores públicos (pode ser emitida pelo órgão onde a pessoa trabalhava).
Documentos do inventário ou da partilha (quando já realizados)
Se o processo de inventário já aconteceu, será necessário apresentar:
- Escritura pública de inventário (se feito em cartório);
- Formal de partilha (se o inventário foi judicial);
- Sentença que aprovou a partilha e a certidão de trânsito em julgado;
- Esboço da partilha, que mostra quanto cada herdeiro deve receber do precatório.
Além disso, saiba que em alguns casos, não é preciso esperar o inventário terminar para pedir a habilitação nos autos do precatório.
Procuração e contrato de honorários
Esses documentos formalizam a atuação do advogado que vai representar os herdeiros:
- Procuração assinada pelos herdeiros;
- Contrato de honorários com o advogado (em alguns tribunais, é obrigatório anexar).
Como acelerar o pagamento do precatório de herdeiros?
É possível acelerar o pagamento do precatório de herdeiros ao vender o direito de receber o precatório a uma empresa especializada. Em troca, você recebe à vista um valor acordado e não precisam mais esperar toda a tramitação judicial.
É como trocar um pagamento que pode demorar anos por um valor imediato. Esse processo é chamado cessão de crédito judicial. Tudo é feito com contrato, segurança jurídica e acompanhamento profissional.
Porém, essa decisão precisa ser bem pensada. Por isso, muitas empresas oferecem simulações gratuitas para que os herdeiros saibam exatamente quanto podem receber.
Acelere o pagamento do precatório com a PX Ativos Judicial
Então, tirou as suas principais dúvidas sobre petição de habilitação de herdeiros em precatório? Lidar com questões jurídicas após a perda de alguém querido não é fácil. Logo, é importante contar com orientação profissional e avaliar com calma todas as possibilidades, inclusive as que podem trazer mais rapidez e menos estresse.
Sendo assim, na PX, queremos caminhar com você, oferecendo uma forma segura, rápida e transparente de transformar esse crédito em dinheiro no seu bolso. Portanto, fale com um dos nossos especialistas. Vamos entender sua situação e encontrar a melhor solução para você e sua família!
