O INSS costuma recorrer de sentenças judiciais, o que pode afetar o tempo de pagamento dos benefícios. Por isso, entender quais as chances de ganhar um processo contra o INSS é importante para você se planejar financeiramente durante o andamento da ação.
Afinal, os recursos apresentados pelo órgão podem prolongar o desfecho do processo. Assim, uma alternativa é a cessão de créditos, que possibilita ao beneficiário vender o direito ao valor devido para empresas especializadas.
Dessa forma, ele antecipa o pagamento enquanto o comprador assume os riscos e a responsabilidade de acompanhar a decisão judicial. Isso é válido inclusive em caso de recursos apresentados pelo INSS.
Quer entender mais detalhes? Continue a leitura e tire as suas principais dúvidas sobre:
- O que é recurso judicial
- O INSS costuma recorrer de sentença judicial
- Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?
- Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?
- Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS?
- O que acontece quando o INSS não recorre da decisão do juiz?
- E se eu não quiser esperar a sentença judicial após recurso do INSS?
O que é recurso judicial?
O recurso judicial é uma ferramenta utilizada pelo INSS e outros órgãos para contestar uma decisão judicial desfavorável. Por exemplo, quando um tribunal determina o pagamento de um precatório, a parte perdedora pode recorrer para tentar reverter a decisão.
Isso pode atrasar o recebimento do valor devido, prolongando o processo até todos os recursos serem julgados.
O INSS costuma recorrer de sentença judicial?
Sim, o INSS costuma recorrer de sentença judicial. Isso é evidente pela quantidade de processos que sobrecarregam o Judiciário brasileiro. O destaque fica por conta dos processos do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), que representam uma grande parte desses recursos.
Por que o INSS recorre de decisões?
O INSS costuma entrar com recursos para contestar decisões que consideram desfavoráveis, geralmente com base em:
- falta de comprovação de tempo de serviço ou idade mínima;
- ausência de provas de condições especiais, como insalubridade;
- impacto financeiro da decisão sobre a Previdência Social.
Mesmo quando o beneficiário apresenta documentação completa, os recursos podem ser utilizados para postergar o pagamento dos benefícios.
Exemplos de recursos do INSS
Benefícios frequentemente envolvidos em recursos:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial.
Caso “revisão da vida toda”
- Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos aposentados de recalcular seus benefícios considerando todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo da vida;
- O INSS, no entanto, recorreu da decisão, alegando que a medida poderia causar grande impacto financeiro nas contas da Previdência.
Como os beneficiários podem se preparar para o recurso do INSS?
Diante dos recursos judiciais frequentes, os beneficiários devem considerar estratégias para evitar dificuldades financeiras durante a espera pelo pagamento do benefício:
- planejamento financeiro para lidar com a demora no processo;
- cessão de créditos, que viabiliza antecipar o pagamento do valor devido ao vender o direito a empresas especializadas;
- acompanhamento atento do processo judicial para entender o andamento dos recursos.
Quanto tempo o INSS tem para recorrer de uma sentença?
O INSS tem 30 dias corridos para apresentar um recurso, contados a partir da data em que toma conhecimento da decisão da junta. Esse prazo é fundamental para o órgão contestar a sentença antes dela ser definitiva.
Etapas do recurso do INSS
- O recurso será analisado pelas Câmaras de Julgamento, que fazem parte da segunda instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
- Durante essa análise, a decisão pode ser mantida, alterada ou anulada, dependendo do julgamento do recurso.
Quantas vezes o INSS pode recorrer de uma sentença?
O INSS pode recorrer de uma decisão da junta de recursos até duas vezes, utilizando dois tipos de recursos distintos. Esse processo tende a prolongar a análise e o pagamento de benefícios.
Tipos de recurso do INSS
- Recurso Ordinário - o primeiro recurso que o INSS pode apresentar, caso discorde da decisão inicial da junta;
- Recurso Especial - se o recurso ordinário for negado, o INSS pode apresentar um segundo recurso, chamado recurso especial, para tentar reverter a decisão.
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Quais as chances de ganhar um processo contra o INSS?
As chances de ganhar um processo contra o INSS variam conforme diversos fatores, como:
- natureza do benefício - o tipo de benefício solicitado pode impactar as chances de êxito. Alguns benefícios podem ter regras mais claras e requisitos mais objetivos;
- qualidade das provas - processos bem estruturados, com provas sólidas e documentos completos, tendem a ter uma maior chance de sucesso;
- adequação da documentação - a entrega de documentos completos e corretos é importante para aumentar as chances de vitória.
O impacto do INSS nas ações judiciais
O INSS lidera o número de ações judiciais nas esferas estadual e federal. Muitos desses processos tratam de questões semelhantes, o que pode ser vantajoso para os beneficiários.
Afinal, os tribunais já possuem experiência e padrões estabelecidos para lidar com casos semelhantes. Logo, isso tende a impactar positivamente o julgamento.
Particularidades de cada caso
Mesmo com padrões estabelecidos, cada caso é único. As circunstâncias específicas de cada processo influenciam diretamente as chances de sucesso.
Por exemplo, processos que envolvem atrasos nos pagamentos podem depender de fatores administrativos dentro do INSS.
A importância de um advogado especializado
Contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para aumentar as chances de sucesso.
Isso porque, o advogado pode avaliar detalhadamente o caso, auxiliar na coleta de evidências e documentos necessários, e representar o cliente adequadamente perante a justiça.
O que acontece quando o INSS não recorre da decisão do juiz?
Quando o INSS não recorre da decisão do juiz, o beneficiário tem direito ao cumprimento da sentença. Ou seja, o pagamento do benefício, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. A seguir, o processo avança para a implementação do benefício conforme a determinação judicial.
Etapas após a decisão do juiz
- Cumprimento da decisão - o INSS é obrigado a implementar o benefício concedido ou revisado, de acordo com o estabelecido pelo juiz;
- Prazo para cumprimento - o juiz determina um prazo para a implementação do benefício, geralmente de 15 a 30 dias úteis;
- Prazo real do INSS - no entanto, o INSS pode demorar mais tempo, com um prazo prático que varia de 3 a 6 meses para efetivar o pagamento devido ao beneficiário.
E se eu não quiser esperar a sentença judicial após recurso do INSS?
Se você não quiser esperar a sentença judicial após o recurso do INSS, uma alternativa é a cessão de créditos. Esse processo viabiliza que o beneficiário antecipe o recebimento do valor devido, transferindo seus direitos creditórios para outra pessoa ou empresa.
Como funciona a cessão de créditos?
- Cedente - a pessoa que cede seus direitos creditórios, ou seja, o beneficiário que está esperando o pagamento do INSS;
- Cessionária - a empresa que compra esses direitos passa a ser responsável pelo acompanhamento do processo judicial.
Vantagens da cessão de créditos
- Antecipação do pagamento - o beneficiário pode obter o valor devido sem precisar esperar a decisão final do INSS ou os prazos processuais;
- Resolução de urgências financeiras - a cessão de créditos é uma opção viável para quem precisa pagar contas urgentes enquanto aguarda a definição do benefício.
Antecipe o pagamento do seu processo em andamento do INSS com a PX
Então, entendeu quais as chances de ganhar um processo contra o INSS? Embora as chances de vitória existam, o processo pode ser demorado e desafiador. Isso torna o planejamento financeiro fundamental para garantir estabilidade durante esse período de espera.
Por essa razão, é possível antecipar o pagamento do seu processo do INSS, ao vendê-lo para empresas especializadas por meio da cessão de créditos. Entre em contato conosco da PX Ativos Judiciais e entenda como isso funciona!
