Vamos imaginar a seguinte situação: depois de uma longa batalha na Justiça contra o Estado, você finalmente ganha a causa. O valor que o governo precisa pagar se transforma em um precatório estadual. E aí vem a pergunta que muita gente faz nessa hora: como funciona o pagamento de precatórios estaduais?
Funciona assim: depois que a Justiça determina que o Estado deve pagar um valor, esse valor se transforma em um precatório. Porém, ele não é pago de forma imediata.
Ou seja, você, como credor, entra em uma fila de pagamentos organizada pelo governo estadual. Assim, é preciso se planejar financeiramente para aguardar o recebimento.
Quer entender melhor sobre o assunto para você não depender apenas da fila do governo? Continue lendo! Preparamos os seguintes tópicos:
- O que é um precatório e como funciona?
- Como funciona o pagamento de precatórios estaduais?
- Qual o valor mínimo para virar precatório estadual?
- Quem paga o precatório estadual?
- Quem tem prioridade na fila de pagamento de precatórios estaduais?
- Qual o prazo para o Estado pagar o precatório estadual?
- Alternativas para antecipar o valor do precatório
O que é um precatório e como funciona?
Um precatório é o jeito oficial que a Justiça usa para avisar ao governo: “Você perdeu a ação e agora precisa pagar.” Logo, se você ganhou uma ação contra o governo e a decisão é definitiva, o próximo passo é o pagamento da dívida. Nesse contexto, entra o precatório.
Entretanto, diferente do que muitos imaginam, esse pagamento não acontece imediatamente. Antes, o valor precisa entrar na fila do orçamento público e essa fila pode ser longa.
Como funciona o pagamento de precatórios estaduais?
O caminho do precatório estadual segue alguns passos importantes. Olha só como funciona:
- você ganha a ação e não cabe mais recurso;
- o juiz calcula o valor da dívida;
- esse valor é enviado para o Tribunal de Justiça Estadual (TJ);
- o precatório entra na fila de pagamento do Estado;
- ele precisa ser incluído no orçamento do governo estadual;
- você recebe quando chegar a sua vez na fila, o que pode demorar, dependendo do estado.
Por exemplo, imagine que você ganhou uma ação por erro médico em um hospital público estadual. O processo terminou, e o valor foi fixado em R$ 50 mil. Esse valor vira um precatório e entra na fila do TJ do seu estado, aguardando que o governo libere o pagamento.
Qual o valor mínimo para virar precatório estadual?
Os estados têm liberdade para definir seus próprios limites. Por isso, verifique as regras do seu estado. O mesmo não acontece com o precatório federal, que usa como padrão o limite de 60 salários mínimos para diferenciar precatórios de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Quem paga o precatório estadual?
Quem paga o precatório estadual é o governo estadual, não o tribunal. O TJ organiza a fila e libera os valores conforme o Estado envia o dinheiro. O pagamento é feito conforme a ordem cronológica, salvo exceções.
Quem tem prioridade na fila de pagamento de precatórios estaduais?
Receber um precatório pode levar tempo, mas algumas pessoas têm direito à prioridade na fila e recebem antes dos demais. Isso acontece quando a pessoa se enquadra em situações que a lei entende como prioridade – por saúde, idade ou condição especial.
Quer saber se esse é o seu caso ou de alguém que você conhece? Acompanhe!
Idosos têm prioridade automática
Se você tem 60 anos ou mais, já entra na fila dos prioritários. Em outras palavras, não precisa fazer nenhum pedido — o tribunal reconhece isso por conta própria;
Mesmo que você ainda não tivesse 60 anos quando entrou na fila, assim que completar a idade, a preferência é aplicada automaticamente.
Pessoas com doenças graves
É necessário apresentar laudos médicos e outros documentos que provem a condição. Essa prioridade existe porque doenças graves costumam exigir tratamentos caros, medicamentos, consultas frequentes etc. Assim, o recebimento antecipado pode aliviar o impacto financeiro.
Algumas das doenças reconhecidas:
- Câncer;
- Doença de Parkinson;
- HIV/AIDS;
- Esclerose múltipla;
- Cardiopatia grave.
A lista completa está na Lei 7.713/88.
Pessoas com deficiência
Quem tem deficiência também pode pedir prioridade devido às barreiras do dia a dia — desde limitações de mobilidade até gastos com tratamentos e cuidados especiais.
Para isso, é preciso apresentar documentos para comprovar a condição. O tribunal avalia o pedido e, se estiver tudo certo, o nome entra na fila de prioridade.
Qual o prazo para o Estado pagar o precatório estadual?
Ao contrário dos precatórios federais – que seguem prazos mais definidos –, os precatórios estaduais podem ter variações de prazos conforme o estado.
Por lei, o Estado deve pagar o precatório até o final do ano seguinte ao da sua inclusão na lista de pagamentos, a OC (Ordem Cronológica). Por exemplo, se seu precatório entrou na OC em 2025, o Estado tem até o fim de 2026 para pagar.
Porém, na prática, o prazo varia muito. Isso acontece por alguns motivos:
- organização da fila de pagamento no Tribunal de Justiça do Estado;
- quantidade de recursos disponíveis no orçamento estadual;
- histórico de gestão financeira do governo local.
É como uma fila no posto de saúde. Mesmo que o horário do atendimento esteja marcado, tudo depende de quantos médicos estão disponíveis e de como o sistema está funcionando naquele dia.
São Paulo, por exemplo, tem um dos maiores volumes de precatórios do país e também uma das filas mais longas. Há casos de atrasos históricos que se acumulam por anos, o que gera muita frustração para quem está esperando.
Alternativas para antecipar o valor do precatório
Se você tem um precatório estadual na fila de pagamento, sabe que a espera pode ser longa. Felizmente, existem maneiras de antecipar esse valor. A principal delas é a cessão de crédito judicial.
A cessão de crédito é quando você vende o seu precatório para uma empresa ou investidor. Essa pessoa ou empresa assume o seu lugar na fila e, quando o governo pagar, o valor vai para quem comprou o crédito.
Antecipe o valor do seu precatório estadual com a PX Ativos Judiciais
Agora que você já entendeu como funciona o pagamento de precatórios estaduais, dá para ver que não é algo tão rápido ou simples, certo? Então, é importante se planejar e, se a espera for longa demais, vale conhecer alternativas como a venda do precatório. O mais importante é saber que você tem opções e pode decidir o que faz mais sentido para sua realidade. E se achar que está demorando demais para receber, que tal conversar com quem entende do assunto? Podemos te ajudar a antecipar o valor do seu precatório de forma segura. Fale conosco!
