*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Você é credor de um precatório em São Paulo (SP) e está ansioso para receber o valor que lhe é devido? O valor total de precatórios a serem pagos no Brasil passa de R$ 225 bilhões, segundo o “Mapa Anual de Precatórios”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A maioria dessa dívida pertence aos estados, com a soma de aproximadamente R$ 100 bilhões. Esses valores estão longe de serem quitados. Mas afinal, vale a pena esperar? A fila anda? E quais são as alternativas para quem precisa de dinheiro agora?
O pagamento de precatórios no Brasil é um tema que levanta muitas dúvidas e angústias, especialmente para os credores que aguardam há anos. Em São Paulo, o cenário é ainda mais preocupante: a fila de pagamento, atualmente, demora cerca de 14 anos. Isto é, ainda em 2022, o governo paulista pagou precatórios de 2008.
Então, para esclarecer as suas principais dúvidas em torno do assunto, preparamos este conteúdo. Continue a leitura e veja:
- O que são precatórios?
- O cenário dos precatórios no estado de São Paulo
- Vale a pena esperar o pagamento do precatório?
- O mercado de cessão de créditos judiciais como alternativa
- Como funciona a cessão de precatórios no mercado?
O que são precatórios?
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça para quitar dívidas que o governo (municipal, estadual ou federal) tem com cidadãos, empresas ou entidades. Geralmente elas são decorrentes de decisões judiciais definitivas.
Ou seja, quando alguém processa o governo e vence a causa, o valor que ela tem direito a receber é transformado em um precatório. Então, ele entra em uma fila de pagamento. Esses precatórios podem ser de duas categorias principais:
- Precatórios alimentares – relacionados a dívidas que envolvem salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez;
- Precatórios não alimentares – originados de outros tipos de dívida, como desapropriações ou indenizações em geral.
O cenário dos precatórios no estado de São Paulo
O cenário dos precatórios no Estado de São Paulo é marcado por uma longa fila de espera e um montante de dívidas significativo.
Dívida bilionária
São Paulo acumula uma dívida em torno de R$ 30 bilhões em precatórios estaduais, um valor expressivo que impacta diretamente no orçamento do estado.
Longa espera
O tempo médio de espera para o pagamento de um precatório em São Paulo é de 14 anos ou mais. Essa demora se deve à grande quantidade de processos e às limitações orçamentárias do estado.
Impacto nos credores
A espera prolongada gera insegurança e frustração nos credores, que necessitam muitas vezes do valor do precatório para suprir necessidades básicas ou realizar investimentos.
Mercado de cessão de créditos
Para quem tem um precatório a receber, algumas empresas oferecem antecipação do valor, mas com deságios (descontos) que podem chegar a 70%. Ou seja, o credor recebe muito menos na cessão de crédito do que teria direito se esperasse o pagamento completo.
Mesmo assim, há opções melhores surgindo, como empresas especializadas e fundos de investimento que compram precatórios por valores mais justos. Assim, o credor deve pesquisar essas alternativas para evitar prejuízos desnecessários.
Vale a pena esperar o pagamento do precatório?
A decisão de aguardar pelo pagamento de um precatório no Estado de São Paulo é uma escolha complexa, que envolve uma série de fatores.
Por que esperar pode não ser a melhor opção
- longa espera – a fila de espera para o pagamento de precatórios em São Paulo é extensa, podendo levar anos, até décadas, para que o credor receba o valor a que tem direito.
- incertezas – não há garantia de que o pagamento será realizado no prazo previsto;
- necessidades imediatas – muitas pessoas precisam do valor do precatório para suprir necessidades urgentes, como tratamentos médicos, pagamento de dívidas ou investimentos em um negócio.
Por outro lado, esperar pode trazer algumas vantagens
- valor integral – ao aguardar o pagamento, o credor tem a chance de receber o valor total do precatório, sem descontos;
- possibilidade de negociação – Com o passar do tempo, a situação financeira do estado pode melhorar, o que pode levar a uma aceleração no pagamento dos precatórios.
O mercado de cessão de créditos judiciais como alternativa
O mercado de cessão de créditos judiciais tem se tornado uma alternativa interessante para quem não quer esperar anos na fila de pagamento. Essa antecipação, no entanto, vem com um desconto. Ou seja, o credor recebe uma parcela do que teria direito, mas de forma mais rápida.
Porém, ultimamente, esse mercado tem se desenvolvido e novos players especializados surgiram, como fundos de investimento focados na aquisição de créditos judiciais. Isso oferece mais opções aos credores, que podem pesquisar diferentes propostas e encontrar o deságio mais adequado às suas necessidades.
Embora a venda de créditos judiciais apresente riscos para ambas as partes, é um segmento em expansão. Em 2021, por exemplo, o valor estimado de venda de créditos foi de R$ 33,3 bilhões, segundo dados da Deloitte. Isso demonstra haver uma demanda crescente por esse tipo de transação.
Como funciona a cessão de precatórios no mercado?
A cessão de precatórios no mercado é um processo em que o titular de um precatório vende seu direito de receber esse valor para uma empresa. Em troca, ele recebe um pagamento antecipado. O processo funciona da seguinte maneira:
Identificação do crédito
O titular do precatório que não quer esperar pela longa fila de pagamento busca empresas ou fundos especializados em comprar esse tipo de crédito.
Proposta de deságio
Essas empresas oferecem um valor menor do que o total do precatório, chamado de "deságio". Por exemplo, se o precatório é de R$ 100 mil, a empresa pode propor pagar R$ 30 mil, ou seja, um deságio de 70%.
Negociação
O credor pode negociar com diferentes empresas, buscando a melhor proposta de deságio. Para isso, ele deve considerar:
- valor que receberá antecipadamente;
- risco de pagamento do precatório;
- tempo levado para receber o valor integral.
Cessão formalizada
Após a negociação, a cessão do precatório é formalizada por meio de um contrato. A partir desse momento, a empresa que comprou o crédito se torna a nova credora, assumindo o direito de receber o valor do precatório futuramente.
Recebimento antecipado
O titular original do precatório recebe o valor acordado antecipadamente e deixa de ser o responsável pelo crédito.
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Como visto, o cenário de precatórios em São Paulo é marcado por uma fila de espera longa e incerta. Para muitos credores, essa demora é insustentável, especialmente quando há necessidades imediatas. Porém, com o crescimento do mercado de cessão de créditos judiciais, é possível encontrar propostas mais vantajosas.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
