A tramitação prioritária pode acelerar um processo judicial que parece não andar. Isto é, imagine que você tem 70 anos e entrou com uma ação para garantir seus direitos previdenciários. Ainda assim, mesmo com a causa praticamente resolvida, a Justiça brasileira é lenta.
Tenha em mente que, existem mais de 84 milhões de processos em tramitação nos 91 tribunais do país. Os dados são de 2023, segundo o Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas a realidade atual não é muito diferente.
Com tanta demanda, é natural que a fila demore a andar. É por essa razão que a tramitação prioritária existe: para garantir agilidade a processos que envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade.
A prioridade, no entanto, nem sempre resolve tudo. Mesmo com o benefício, muitos autores de processos seguem aguardando o pagamento por anos. Nesse sentido, além de entender como funciona a tramitação prioritária, é importante conhecer alternativas seguras.
Quer saber mais detalhes sobre a tramitação prioritária? Continue lendo e tire todas as suas dúvidas!
- O que é um processo em tramitação prioritária?
- ‘’Suspenso tramitação prioritária’’: o que significa?
- O que significa extinto tramitação prioritária?
- Quais os casos de prioridade de tramitação?
- Como obter a prioridade de tramitação?
- A tramitação prioritária demora quanto tempo?
- Como lidar com a demora na Justiça?
- Existe outra forma de antecipar o valor de um processo judicial?
O que é um processo em tramitação prioritária?
A tramitação prioritária é um direito previsto em lei que garante mais agilidade no andamento de processos judiciais para pessoas em situações específicas, como idosos. Na prática, o processo recebe um “selo” de prioridade e passa a ser analisado com mais rapidez.
A prioridade não depende da vontade do juiz, ela deve ser concedida assim que o pedido é feito e a condição da parte for comprovada. E ainda, mesmo que a ação já esteja em andamento, a tramitação prioritária pode ser pedida.
Então, imagine uma senhora de 75 anos que venceu um processo contra o INSS, por exemplo, mas ainda espera o pagamento do valor. Ao solicitar a tramitação prioritária, essa pessoa idosa garante que seu processo seja tratado com mais urgência pelo Judiciário.
No entanto, apesar de o nome indicar mais rapidez, a tramitação prioritária não significa recebimento imediato. Isto é, ela reduz o tempo de espera em comparação com outros processos. Ainda assim, o processo depende da fila de pagamentos, decisões judiciais e burocracias do sistema.
Ou seja, a prioridade acelera, mas não elimina a morosidade da Justiça.
‘’Suspenso tramitação prioritária’’: o que significa?
O status de ‘’suspenso tramitação prioritária’’ indica que, mesmo com a prioridade concedida, o processo está temporariamente parado por algum motivo processual, como:
- necessidade de resolver questões pendentes;
- aguardo de informações adicionais;
- priorização de outros casos considerados mais urgentes;
- falta de recursos disponíveis para dar continuidade à tramitação prioritária.
O que significa extinto tramitação prioritária?
“Extinto tramitação prioritária” significa que o juiz decidiu encerrar o processo sem julgar o mérito do pedido, mesmo que o processo estivesse com tramitação prioritária.
Ou seja, o processo foi encerrado por algum motivo técnico, sem que houvesse uma decisão final sobre o direito do autor.
Essa situação pode acontecer, por exemplo, se:
- faltou alguma informação essencial no processo;
- o autor não cumpriu um prazo determinado pela Justiça;
- as partes chegaram a um acordo e o processo foi encerrado;
- houve desistência do pedido por parte do autor.
Mesmo que o processo tenha sido extinto, é possível entrar com novo pedido ou recurso, dependendo do caso.
Quais os casos de prioridade de tramitação?
A seguir, entenda quem tem direito à tramitação prioritária e como funciona esse benefício:
Idosos a partir de 60 anos
Garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e pelo Código de Processo Civil. Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade ainda maior dentro dos processos.
Vítimas de violência doméstica ou familiar
Inclui casos de agressão física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral. A prioridade busca proteger e reparar os danos quanto antes.
Pessoas com doenças graves
A legislação reconhece a prioridade para quem enfrenta problemas de saúde que impactam diretamente sua qualidade de vida, como:
- Neoplasia maligna (câncer);
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- Moléstia profissional, entre outras.
Crianças e adolescentes
Qualquer processo que envolva menores de idade também deve tramitar com prioridade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Se você ou alguém da sua família se enquadra nesses casos, é possível solicitar a prioridade diretamente no processo, com documentos que comprovem a situação.
Mas lembre: mesmo com tramitação prioritária, o processo pode levar anos até a conclusão ou pagamento.
Como obter a prioridade de tramitação?
Para obter prioridade na tramitação de um processo, siga os passos abaixo!
Identifique se você se enquadra nos critérios de prioridade
Verifique se você se encaixa em uma das categorias que têm direito à tramitação prioritária. As categorias incluem, em geral, idosos com 60 anos ou mais, pessoas portadoras de doenças graves, crianças ou adolescentes.
Reúna a documentação necessária
Se você se enquadra em uma das categorias de prioridade, providencie os documentos que comprovem sua condição. Isso pode incluir documentos de identificação, laudos médicos, comprovantes de idade, entre outros.
Elabore uma petição
Escreva uma petição formal solicitando a prioridade na tramitação do processo. Na petição, explique sua situação, cite a legislação pertinente que garante esse direito e anexe os documentos comprobatórios.
Protocolizar a petição
Dirija-se ao cartório judicial ou ao setor de protocolo do fórum onde o processo está tramitando e apresente a petição com os documentos necessários. Certifique-se de solicitar um comprovante de protocolo para acompanhar o andamento do pedido.
Aguarde a análise
Após protocolizar a petição, aguarde a análise do juiz responsável pelo processo. O juiz decidirá se concede ou não a prioridade de tramitação com base na documentação apresentada e na legislação aplicável.
A tramitação prioritária demora quanto tempo?
Mesmo com prioridade, não há um prazo exato para a conclusão da tramitação prioritária e assim, ainda pode haver congestionamentos nas varas e nos tribunais brasileiros.
Afinal, o processo depende da complexidade do sistema judiciário e do grande volume de processos em andamento. O que muda com a prioridade é que o processo receberá mais atenção e deverá ser movimentado antes dos demais.
De qualquer forma, segundo o relatório Justiça em Números do CNJ:
- a média na Justiça do Trabalho é de 3 anos e 4 meses;
- na Justiça Estadual, pode ultrapassar 5 anos.
Como lidar com a demora na Justiça?
Quando se depara com demoras na Justiça, é importante adotar algumas medidas para lidar com essa situação. Confira algumas delas!
Se informe
Se atualize sobre o andamento do seu processo ao verificar regularmente o status nos sistemas judiciais ou consultando seu advogado.
Buscar alternativas de resolução
Considere formas alternativas de resolver o conflito, como a mediação ou arbitragem. Estas podem ser mais rápidas e menos custosas do que o processo judicial tradicional.
Dialogar com seu advogado
Mantenha uma comunicação aberta e frequente com seu advogado para entender os motivos da demora e discutir estratégias para agilizar o processo.
Buscar tramitação prioritária
Se o caso envolver uma situação urgente ou de extrema importância, talvez seja possível solicitar a tramitação prioritária do processo. Para isso, argumente a necessidade de uma resolução rápida e apresente um pedido formal ao juiz responsável.
Esse pedido pode ser feito pelo advogado ou pelo próprio autor da ação (em casos em que não há advogado constituído). A solicitação deve ser acompanhada de documentos que comprovem a urgência ou a condição que dá direito à prioridade.
Vale citar a legislação que embasa o pedido de prioridade, como o:
- Estatuto do Idoso;
- Estatuto da Criança e do Adolescente;
- artigo 1.048 do Código de Processo Civil, conforme o caso.
No entanto, o processo se trata de uma situação de risco iminente (como ameaça à vida, impossibilidade de acesso a tratamentos de saúde, risco de perda de moradia etc.)? Reforce a excepcionalidade e os danos irreparáveis que a morosidade pode causar.
Existe outra forma de antecipar o valor de um processo judicial?
Sim. Uma alternativa cada vez mais procurada é a cessão de crédito judicial, uma forma legal e segura de transformar o valor do processo em dinheiro imediato.
O que é a cessão de crédito?
A cessão de crédito é uma operação onde o titular de um crédito judicial (autor ou advogado) transfere esse direito para uma empresa especializada, como a PX Ativos Judiciais. Em troca, a empresa paga antecipadamente parte do valor.
Ou seja, você recebe o dinheiro hoje, sem precisar esperar anos pela conclusão do processo, ainda que ele esteja com tramitação prioritária.
Como funciona a cessão de crédito com a PX?
Você pode fazer o processo de cessão de crédito com a PX Ativos Judiciais em 5 passos simples:
- Envie o número do seu processo ou CPF – nossa equipe busca as informações atualizadas do seu processo;
- Receba uma proposta personalizada – após análise jurídica e de viabilidade, apresentamos uma proposta com valores atualizados;
- Envie os documentos – você envia a documentação necessária de forma simples e segura;
- Assine o contrato – o processo é todo on-line e ocorre com segurança jurídica;
- Receba o dinheiro na conta – após a assinatura, o valor é liberado em poucos dias.
Quem pode fazer a cessão?
As regras da cessão de crédito judicial dependem de cada empresa. Na PX Ativos Judiciais, pode participar desse processo as seguintes pessoas e situações:
- autores de processos judiciais, principalmente com ações de grande valor (a partir de R$ 80 mil no caso de trabalhistas e R$ 100 mil em precatórios);
- advogados com honorários a receber em causas já julgadas;
- processos em fase de pagamento, com decisão em segunda instância;
- ações contra empresas privadas sólidas ou entes públicos (União, estados, municípios).
Além disso, não são aceitos processos contra empresas em recuperação judicial, falência ou pessoas físicas.
Faça cessão de créditos com a PX Ativos Judiciais
Como visto, a tramitação prioritária serve para acelerar processos judiciais que envolvem situações urgentes ou de grande relevância social. Porém, esse benefício é concedido apenas quando preenchidos critérios legais específicos. Mesmo assim, a lentidão da Justiça pode persistir, devido à alta demanda e complexidade dos casos.
Por essa razão, é fundamental que você acompanhe seu processo de perto, entenda seus direitos e busque soluções práticas para proteger seus interesses.
Logo, se você venceu uma ação judicial e cansou de esperar por anos para receber o valor a que tem direito, saiba que não está sozinho. Muitos autores e advogados enfrentam essa mesma dificuldade.
Pensando nisso, a PX Ativos Judiciais oferece uma alternativa segura e eficiente: a cessão de crédito judicial. Com ela, você pode antecipar parte do valor do seu processo, transformando um direito futuro em dinheiro imediato, sem burocracia e com total respaldo jurídico.
Nossa equipe especializada realiza uma avaliação personalizada e gratuita do seu caso, identificando a melhor estratégia para você ter o que é seu por direito. Entre em contato agora mesmo com a PX Ativos Judiciais!
