“Voltei de atestado e fui demitido.” Se isso nunca aconteceu com você, provavelmente conhece alguém que já passou por essa situação difícil. E aí surge a dúvida: quantos dias depois do atestado a empresa pode mandar embora?
Essa é uma pergunta comum – e importante – porque envolve direitos trabalhistas e proteção ao trabalhador durante um momento delicado. Afinal, voltar ao trabalho depois de um afastamento já é um desafio por si só.
Isso porque, além de cuidar da saúde, muita gente ainda precisa lidar com a preocupação de ficar sem renda e ter que procurar outro emprego. E quando há valores para receber em ações judiciais, a espera pode tornar tudo ainda mais estressante.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo para tirar as dúvidas mais comuns sobre demissão após atestado médico. Continue a leitura e confira:
- O que é atestado médico e por que ele é importante?
- Para que serve o atestado médico?
- Qual a nova lei para atestado médico?
- Qual período que a empresa não pode demitir?
- Quantos dias depois do atestado a empresa pode mandar embora?
- Voltei de atestado e fui demitido, e agora?
- Como um advogado ajuda em casos de demissão após volta do atestado?
O que é atestado médico e por que ele é importante?
O atestado médico é um documento legal que comprova que a pessoa está temporariamente incapaz de exercer suas atividades, seja no trabalho ou nos estudos.
Emitido por um profissional da saúde, o atestado garante que você tenha o direito de se ausentar sem prejuízos. Isso é válido principalmente para quem trabalha com carteira assinada (regime CLT).
Para que serve o atestado médico?
A função do atestado é a seguinte:
- comprovar que você está doente e não pode exercer suas atividades;
- justificar sua ausência no trabalho ou na escola, evitando advertências ou cortes de salário;
- proteger você e a empresa, porque tudo fica documentado e dentro da lei;
- garantir que você continue recebendo seu salário, desde que o afastamento esteja dentro dos prazos permitidos pela legislação.
Mas atenção: o atestado médico deve refletir a realidade do seu estado de saúde e ser usado com responsabilidade.
Exemplo real de uso indevido do atestado médico
Em Belo Horizonte, uma trabalhadora foi demitida por justa causa após apresentar atestado médico por conjuntivite e, no mesmo dia, trabalhar para outro empregador. Ela alegou querer evitar o contágio de uma colega gestante.
Porém, a Justiça entendeu que houve quebra de confiança, já que o atestado indica incapacidade temporária para o trabalho. A justa causa foi mantida, e a ex-funcionária perdeu o direito a verbas como aviso-prévio e saque do FGTS.
Qual a nova lei para atestado médico?
A nova regra para emissão de atestados médicos foi definida pela Resolução CFM n.º 2.382, de 21 de junho de 2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM). As diretrizes entraram em vigor em 5 de novembro de 2024 e se tornaram obrigatórias a partir de 6 de março de 2025.
A proposta da mudança é reforçar a segurança, combater fraudes e dar mais validade jurídica aos atestados, sejam eles impressos ou digitais.
O que muda com a nova regra nos atestados médicos?
Com as novas regras, o processo de emissão e validação dos atestados passa por transformações importantes. Veja os principais pontos:
- tudo pela Plataforma Atesta CFM – a partir de agora, os atestados devem ser emitidos ou validados exclusivamente por essa plataforma oficial do CFM;
- validade depende da plataforma – se o documento não passar pelo Atesta CFM, ele pode ser recusado por empresas, pelo INSS ou por serviços de perícia médica;
- documento com foto é obrigatório – para emitir o atestado, o paciente precisa apresentar um documento oficial com foto;
- CID só em casos específicos – o código do diagnóstico (CID) só entra no atestado se houver obrigação legal, justa causa ou solicitação do paciente (ou representante legal).
Qual período que a empresa não pode demitir?
Existem alguns momentos em que a empresa não pode demitir um funcionário com contrato CLT. Esses períodos garantem estabilidade no emprego e proteção para o trabalhador. Confira os principais!
Afastamento por acidente de trabalho ou recebendo auxílio-doença
O trabalhador fica protegido durante o período de afastamento e, mesmo após o retorno, a estabilidade pode continuar por 12 meses.
Gestantes e mães no pós-parto
A funcionária tem estabilidade desde a gravidez até 5 meses após o parto. E em casos de aborto involuntário, ela também tem direito à estabilidade.
30 dias antes da convenção coletiva
Durante esse período, o trabalhador fica protegido de demissões enquanto as negociações para as condições de trabalho (como reajuste salarial) são feitas entre sindicatos e empresas.
De 12 a 24 meses antes da aposentadoria
Alguns acordos coletivos garantem estabilidade para quem está prestes a se aposentar, protegendo o trabalhador nos últimos anos antes de deixar o mercado de trabalho.
Quantos dias depois do atestado a empresa pode mandar embora?
A demissão após o atestado depende da situação do afastamento. Entenda!
Afastamento por acidente de trabalho ou doença ocupacional
Se o funcionário se afastou devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional, ele tem estabilidade no emprego por 12 meses após voltar. Ou seja, durante esse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.
Afastamento pelo INSS (auxílio-doença)
Quando o funcionário está recebendo auxílio-doença do INSS, ele também tem garantia de estabilidade por um ano após o retorno ao trabalho.
Funcionário sem afastamento pelo INSS
Se o funcionário não está afastado pelo INSS, mas tem apresentado atestados médicos, a empresa pode demitir. Porém, é necessário pagar todas as verbas rescisórias devidas, como aviso-prévio e 13º proporcional.
Voltei do atestado e fui demitido, e agora?
Você voltou de atestado e foi demitido? Embora a demissão não seja ilegal em todas as circunstâncias, em alguns casos, ela pode ser considerada dispensa discriminatória.
O que é dispensa discriminatória?
A dispensa discriminatória ocorre quando a demissão está relacionada diretamente à condição de saúde do trabalhador.
Ou seja, a empresa não está demitindo pelo desempenho ou necessidade real do negócio, mas sim devido ao atestado médico ou ao histórico de saúde do colaborador.
Como identificar a discriminação?
Nem toda demissão após um atestado médico é considerada discriminatória. Entretanto, a empresa demitiu o colaborador logo após o retorno do atestado, sem base legítima, como um desempenho ruim ou necessidades organizacionais? Então, a situação pode ser analisada como discriminação.
O que diz a lei sobre dispensas discriminatórias?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) proíbe dispensas discriminatórias. Assim, ela assegura que os trabalhadores podem buscar a reversão da demissão ou indenização caso sintam que foram demitidos injustamente.
Como um advogado ajuda em casos de demissão após volta do atestado?
Quando a demissão ocorre logo após o retorno de um atestado médico, um advogado pode ser fundamental para proteger os direitos do trabalhador. Entenda!
Análise dos direitos trabalhistas
O advogado verifica se a demissão seguiu as normas legais, analisando o contrato de trabalho, prazos e procedimentos da empresa. Ele garante que tudo tenha sido feito corretamente.
Identificação de discriminação
Se a demissão foi motivada pela condição de saúde do trabalhador, o advogado procura identificar sinais de discriminação. Nesse caso, ele ajuda a argumentar que a demissão foi injusta.
Análise do contrato de trabalho
O advogado examina o contrato, buscando cláusulas relacionadas a licenças médicas e prazos para demissões. Ele garante que os direitos do trabalhador foram respeitados.
Coleta de evidências
O advogado coleta documentos e provas, como registros médicos, mensagens e testemunhas, para apoiar o caso e fortalecer a alegação de demissão injusta.
Negociação com o empregador
Antes de levar a situação para o tribunal, o advogado tenta resolver o problema de forma amigável, buscando compensações ou até mesmo reverter a demissão.
Representação em processos legais
Se a negociação não funcionar, o advogado representa o trabalhador em uma ação legal, como uma reclamação trabalhista, buscando justiça no processo.
Orientação durante o processo
Durante todo o processo, o advogado mantém o trabalhador informado, esclarece dúvidas e define expectativas, garantindo que ele se sinta apoiado e bem orientado.
Descubra quanto tempo demora para receber um processo judicial
Então, entendeu quando e se é legal ser demitido do trabalho após voltar com atestado médico? Como visto, isso depende de alguns fatores. Se o afastamento foi por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem estabilidade por 12 meses. Em outros casos, é possível demitir, desde que o processo ocorra dentro da lei.
Agora que você já sabe quantos dias depois do atestado a empresa pode mandar embora, talvez queira entender melhor os prazos de um processo judicial. Para isso, confira nosso artigo sobre quanto tempo demora para receber um processo judicial e se aprofunde nesse tema!
