*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Afinal, existe um valor mínimo para cessão de crédito judicial? Muitas pessoas que venceram ações judiciais lidam com a demora para receber os valores que têm direito.
Então, em meio à frustração com o tempo do Judiciário, surge uma alternativa cada vez mais conhecida: a cessão de crédito judicial.
Essa prática permite que o titular do processo transfira seu direito de receber determinado valor para outra pessoa ou empresa, em troca de uma quantia negociada.
Porém, é preciso entender os detalhes desse processo, inclusive se existe um valor mínimo para cessão de crédito judicial. Nesse sentido, já adiantamos que a resposta envolve tanto aspectos legais quanto práticos do mercado.
Neste artigo, explicamos:
- O que é a cessão de crédito judicial?
- Existe um valor mínimo legal para cessão de crédito judicial?
- O que o mercado pratica em relação ao valor mínimo para cessão de crédito judicial?
- Por que algumas empresas não compram créditos judiciais abaixo de certo valor?
- Vale a pena consultar especialistas antes de ceder um crédito judicial?
- Quando vale a pena ceder seu crédito judicial?
Continue conosco e tire as suas principais dúvidas!
O que é a cessão de crédito judicial?
A cessão de crédito judicial é uma alternativa legal e segura para quem tem valores a receber de processos. Porém, o credor não quer ou não pode esperar anos até o pagamento. Trata-se de uma operação que transforma esse direito em dinheiro imediato, por meio de um contrato com uma empresa especializada.
Confira, de forma simples, como funciona:
- você tem um processo com valores a receber, como indenizações, precatórios ou verbas trabalhistas;
- em vez de esperar o pagamento final da Justiça, você pode optar por transferir esse direito para uma empresa que antecipa o valor;
- em troca, você recebe um pagamento à vista, com base em uma análise técnica e jurídica do seu processo;
- a empresa assume o risco e o tempo de espera, buscando recuperar o valor no futuro.
É importante citar que, embora legalmente qualquer valor possa ser negociado, a viabilidade da operação depende do tipo de ação e do valor envolvido. Por isso, surgem dúvidas como: “Existe um valor mínimo para cessão de crédito judicial?”
Existe um valor mínimo legal para cessão de crédito judicial?
Pela legislação brasileira, não há um valor mínimo obrigatório para a cessão de crédito judicial. O Código Civil, em seus artigos 286 e seguintes, regula essa operação e permite que o direito creditício seja negociado independentemente do valor, desde que:
- o crédito seja certo e líquido – ou seja, reconhecido judicialmente, com valor definido;
- não haja cláusulas contrárias em acordos entre credor e devedor originais que impeçam a cessão.
Em outras palavras, qualquer valor pode ser objeto da cessão judicial, sem limites mínimos ou máximos estabelecidos por lei. Porém, para que a cessão seja vantajosa e operacionalmente viável, é necessário considerar fatores econômicos e jurídicos.
O que o mercado pratica em relação ao valor mínimo para cessão de crédito judicial?
Muitas empresas definem um valor mínimo para analisar e comprar créditos judiciais, embora a legislação brasileira não estabeleça isso obrigatoriamente. Na PX Ativos Judiciais, por exemplo:
- ações trabalhistas são analisadas a partir de R$ 80 mil;
- precatórios geralmente a partir de R$ 100 mil.
Ou seja, o valor mínimo pode variar conforme o:
- tipo de processo;
- fase judicial;
- solidez do devedor;
- outras variáveis que influenciam o risco da operação.
Além disso, empresas especializadas podem focar em nichos específicos, como créditos trabalhistas, cíveis ou precatórios, adaptando seus critérios para cada caso.
Então, quer saber se seu processo é elegível para antecipação de crédito judicial? Envie seu número de processo para uma avaliação gratuita e personalizada com a equipe da PX Ativos Judiciais!
Por que algumas empresas não compram créditos judiciais abaixo de certo valor?
Nem todas as corporações compram créditos judiciais abaixo de um determinado valor por algumas razões importantes. Entenda!
Custos operacionais e jurídicos
A análise, avaliação e formalização da cessão envolvem despesas com equipe técnica, advogados e processos burocráticos. Logo, créditos de valor muito baixo podem não cobrir esses custos e inviabilizar a operação.
Retorno financeiro esperado
Para que o investimento na compra do crédito seja vantajoso, a empresa precisa garantir que o valor adquirido traga um retorno adequado diante dos riscos envolvidos, como:
- atrasos no pagamento;
- eventuais questionamentos judiciais.
Riscos e complexidade do processo
Processos judiciais com valores menores podem demandar um esforço proporcionalmente maior para análise e acompanhamento, o que impacta na relação custo-benefício.
Especialização e foco de atuação
Algumas empresas trabalham exclusivamente com créditos de áreas específicas do direito ou faixas de valores maiores, para otimizar sua operação e oferecer propostas mais competitivas.
Vale a pena consultar especialistas antes de ceder um crédito judicial?
Sim, mesmo que o valor do seu crédito pareça baixo, vale a pena consultar. Isso porque, há empresas com diferentes critérios de corte e especializações e você pode se surpreender positivamente com as possibilidades. Veja por que:
Avaliação técnica do processo
Profissionais especializados analisam o histórico da ação, a fase em que ela se encontra e a solidez do devedor. Isso ajuda a entender se o crédito é viável para cessão e por qual valor.
Evita decisões precipitadas
Muitos titulares de crédito não sabem que podem vender seu processo ou desistem com base em “achismos”. Então, uma consultoria especializada esclarece dúvidas e mostra caminhos possíveis.
Garantia de uma negociação segura
A cessão envolve documentos, contratos e análise jurídica. Empresas sérias oferecem toda a estrutura necessária para que o processo seja transparente e dentro da lei.
Mais chances de obter uma boa proposta
Ao contar com uma empresa que conhece o mercado e os critérios de investimento, o titular do crédito aumenta as chances de receber uma proposta justa e vantajosa.
Apoio humanizado e orientado
Na PX Ativos Judiciais, por exemplo, o processo começa com uma análise gratuita. A partir do número do processo, nossa equipe verifica se há potencial de cessão e, quando possível, envia uma proposta personalizada.
Quando vale a pena ceder seu crédito judicial?
A cessão de crédito judicial é legal e segura, mas, nem sempre essa é a melhor escolha. Afinal, tudo depende do perfil do processo, do valor envolvido e da urgência do titular em acessar os recursos. Acompanhe em quais situações essa alternativa pode ser vantajosa.
Processo demora muito para terminar
Muitas ações judiciais levam anos para serem concluídas, mesmo após a sentença. Assim, a cessão permite antecipar o valor que seria recebido no futuro.
Há necessidade imediata de dinheiro
O titular pode usar os recursos para quitar dívidas, investir, resolver emergências ou simplesmente reorganizar sua vida financeira.
Valor do crédito compensa a negociação
Embora não exista um valor mínimo previsto em lei, muitas empresas só compram créditos acima de certos valores para viabilizar o custo da operação.
Há dificuldade de acesso a crédito tradicional
A venda do crédito judicial é uma alternativa interessante a empréstimos bancários, muitas vezes com menos burocracia e sem exigência de garantias.
Processo já está em fase de execução ou precatório
Nessas etapas de execução ou precatório, o crédito costuma estar mais “maduro”, o que aumenta a chance de proposta por parte das empresas compradoras.
Então, lembre-se: mesmo que o valor do processo seja considerado “baixo” por algumas empresas, isso não significa que não haja interessados. Cada caso é único e vale a pena consultar especialistas.
Receba uma análise gratuita do seu processo com a PX Ativos Judiciais
Como visto, pela lei, não existe um valor mínimo obrigatório para vender seu crédito judicial. Isto é, o Código Civil permite essa negociação, desde que sejam respeitadas algumas regras.
No entanto, na prática, as empresas que compram créditos judiciais definem seus próprios critérios. Se você quer saber se o seu processo pode ser antecipado, o ideal é contar com uma análise especializada e transparente.
Portanto, envie o número do seu processo e receba uma avaliação gratuita da PX Ativos Judiciais! Nossa equipe técnica vai verificar se ele se encaixa nos critérios mínimos e te orientar sobre os próximos passos.
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais
