*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
A forma como as dívidas trabalhistas são corrigidas mudou em 2020, você já percebeu? Agora, a Selic – taxa básica de juros da economia – é o índice utilizado para atualizar os valores das dívidas trabalhistas durante a fase judicial.
Logo, quando você ouvir por aí sobre esse índice econômico nos jornais, saiba que ele impacta o valor das dívidas a serem pagas. Consequentemente, ela também afeta o montante que você espera receber.
Isso pode significar um crédito maior ou menor para quem aguarda o pagamento. Quer entender detalhadamente como isso funciona? Para responder a essa e outras dúvidas, preparamos este conteúdo. Continue conosco e saiba:
- A decisão do STF sobre a Selic nos processos trabalhistas
- A Selic e seus efeitos nos créditos trabalhistas
- Reflexos da redução da Selic nas negociações de créditos judiciais
A decisão do STF sobre a Selic nos processos trabalhistas
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o índice de correção das dívidas trabalhistas. A finalidade foi garantir uma atualização mais justa, alinhada à realidade econômica do Brasil.
Antes da decisão, a TR (Taxa Referencial) era utilizada para corrigir as dívidas trabalhistas. O STF entendeu que esse índice não refletia adequadamente a inflação. Por isso, a Selic passou a ser o índice a ser aplicado durante a fase judicial – após a citação até o pagamento final da dívida.
A Selic e seus efeitos nos créditos trabalhistas
A Selic afeta diretamente o valor final do seu crédito judicial. Logo, entender como isso funciona te ajudar a tomar decisões mais informadas. Saiba mais!
O que é a Selic?
A Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Banco Central. O que muita gente não sabe é que ela também serve para corrigir as dívidas trabalhistas durante a fase judicial.
Como a Selic impacta o crédito trabalhista?
Depois que o devedor é citado, a Selic passa a ser usada para corrigir a dívida trabalhista. Logo, quando a taxa sobe, o valor da correção também sobe. Ou seja, se a Selic estiver alta, quem está esperando o pagamento pode ver um valor maior ao final.
Reflexos da redução da Selic nas negociações de créditos judiciais
Para entender os impactos dessa mudança, é importante considerar alguns pontos:
O efeito da variação da Selic no valor do crédito
A Selic é uma taxa variável, podendo mudar ao longo do processo judicial. Portanto, acompanhar essas mudanças é importante, especialmente se você espera receber um crédito.
E o que acontece quando a Selic cai?
Em 2025, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a Selic para 13,25%. Isso é bom para a economia, pois reduz o custo do crédito.
No entanto, para quem está negociando créditos trabalhistas, essa redução pode diminuir o valor final do crédito, o que deve ser levado em consideração.
Como negociar créditos trabalhistas quando a Selic está baixa?
Quando a Selic está mais baixa, isso costuma atrair mais compradores para o seu crédito trabalhista, já que o valor final fica mais acessível. Com mais interessados, o credor tem um poder de barganha maior, conseguindo negociar um valor mais atrativo pela venda de seu crédito judicial.
Entretanto, é preciso ter uma boa estratégia de negociação para garantir o melhor retorno possível. Afinal, a redução da Selic torna o mercado de créditos judiciais mais atraente, mas também mais competitivo. E ainda, em alguns casos, o mercado fica complexo para quem não está familiarizado com o processo.
Por que contar com assessoria jurídica?
A negociação de créditos trabalhistas tende a ser difícil, especialmente em tempos de Selic volúvel. Portanto, contar com uma assessoria especializada em direitos creditórios pode assegurar que você obtenha o melhor retorno, seja para receber ou vender seu crédito judicial.
Conclusão
Como visto, acompanhar a evolução da Selic nos processos trabalhistas é fundamental para qualquer parte envolvida em negociações de créditos judiciais. Assim, você tem uma negociação mais vantajosa, seja na fase judicial ou na venda desses ativos.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
