*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Você sabe como os precatórios podem ser uma dor de cabeça para quem precisa do dinheiro? A liquidez em precatório — capacidade de transformar esse ativo em dinheiro pronto para uso — pode ser um desafio gigante.
Afinal, imagine ter uma dívida a receber do governo e não conseguir acesso a esse recurso logo. Essa é a realidade de muitos brasileiros que possuem precatórios, o que impacta diretamente os planos pessoais e profissionais.
O que muitos titulares de precatórios talvez não saibam é que a venda desse ativo judicial pode representar uma alternativa vantajosa. Então, quer entender mais sobre essa outra opção e sobre a liquidez em precatório? Continue nos acompanhando e veja:
- O que é um precatório?
- O que é a liquidez em precatório?
- Quais são as formas de enxergar o precatório no mercado atual de ativos judiciais?
- Por que a liquidez em precatório pode ser um desafio?
- Como agilizar a liquidez em precatório?
- Quais são os benefícios da venda do precatório?
O que é um precatório?
Um precatório é um tipo de título de dívida emitido pelo governo, que representa uma obrigação de pagamento a favor de uma pessoa física ou jurídica.
Ele surge quando um cidadão ou empresa ganha uma ação judicial contra um ente público, como um município, estado ou a União.
A partir dessa vitória, o tribunal determina que há uma quantia a ser paga como indenização, ressarcimento ou compensação.
O que é a liquidez em precatório?
Liquidez em precatório refere-se à facilidade e rapidez com que o valor de um precatório pode ser convertido em dinheiro. Em outras palavras, é a capacidade de transformar um precatório em um recurso financeiro disponível para uso imediato.
Por exemplo, suponha que você recebeu um Pix. É possível realizar uma transação financeira, como compras, imediatamente, certo? Essa é a ideia de liquidez: a conseguir transformar um ativo em dinheiro de forma rápida e fácil.
Quais são as formas de enxergar o precatório no mercado atual de ativos judiciais?
No mercado atual de ativos judiciais, como os precatórios, é possível analisar o precatório sob duas perspectivas principais:
Perspectiva do titular do precatório
Para o titular da ação judicial que originou o precatório, o principal objetivo é o recebimento do valor devido. Porém, esse titular pode enfrentar um problema de liquidez devido à lentidão do processo e à demora no recebimento do pagamento.
Perspectiva do investidor
Para os investidores, os precatórios representam uma oportunidade de investimento. Embora o retorno não seja imediato, investir em precatórios oferece uma forma de segurança. Afinal, o pagamento é garantido por entes do Poder Público ou entidades vinculadas a eles.
Isto é, os investidores compram precatórios com desconto (deságio) em relação ao valor total que será pago futuramente. Esse desconto permite ao investidor obter um retorno vantajoso ao aguardar o pagamento futuro com juros e correção.
Por que a liquidez em precatório pode ser um desafio?
A liquidez em precatório é um desafio porque esse tipo de ativo não pode ser facilmente convertido em dinheiro no curto prazo. Isso ocorre por dois principais motivos:
Demora no pagamento
O precatório é um título judicial cujo pagamento depende do cumprimento de uma lista de precatórios e da previsão orçamentária do governo. Esse processo pode levar anos, impedindo o titular de acessar o valor rapidamente.
Natureza do precatório
Diferente de outros ativos financeiros, o precatório não tem liquidez imediata na sua origem. Ou seja, não pode ser trocado por dinheiro de forma simples ou rápida.
Para conseguir essa liquidez imediatamente, o titular do precatório precisa vender o crédito a terceiros. Geralmente, essa venda ocorre com um um deságio (desconto no valor original), para empresas especializadas.
Como agilizar a liquidez em precatório?
Para agilizar a liquidez em precatório, a principal alternativa é a cessão de crédito. Isso envolve vender o precatório para empresas especializadas ou investidores.
Esse processo permite que o titular do precatório transforme o título judicial em dinheiro de forma mais rápida, ainda que com desconto. Os passos para agilizar a liquidez são os seguintes:
Busca por empresas especializadas
Titulares de precatórios podem procurar empresas ou fundos de investimentos que compram esses créditos judiciais.
Avaliação do deságio
Essas empresas costumam oferecer um valor menor do que o total do precatório, o chamado deságio, como compensação pelo tempo de espera e pelo risco assumido. Esse desconto viabiliza a negociação, já que o titular recebe o dinheiro imediatamente.
Cessão de crédito formalizada
Após acordar o valor, o titular do precatório formaliza a cessão de crédito. Esse processo é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, garantindo segurança jurídica na transação.
Essa solução é benéfica para quem precisa de liquidez imediata para quitar dívidas ou financiar projetos. Assim, ela representa uma maneira eficiente de evitar os longos prazos de pagamento normalmente associados a precatórios.
Quais são os benefícios da venda do precatório?
Os benefícios da venda de precatórios são:
Liquidez imediata
Ao vender o precatório, o titular pode obter parte do valor rapidamente, evitando a longa espera pelo pagamento, que poderia levar anos.
Redução do risco de inadimplência
Vender o precatório oferece uma alternativa mais segura que tomar empréstimos com juros elevados. Afinal, a taxa de inadimplência nas operações de crédito bancário no Brasil subiu para 2,5% em janeiro de 2022, conforme dados do Banco Central.
Planejamento financeiro mais eficiente
Com a liquidez obtida pela venda do precatório, o titular tem a flexibilidade de quitar dívidas, realizar investimentos ou financiar projetos pessoais. Tudo isso sem os riscos associados a outras linhas de crédito.
Ou seja, vender o precatório para empresas sérias e especializadas pode ser uma solução eficaz para obter liquidez em precatório quando necessário. Além disso, essa é uma opção vantajosa em comparação com outras formas de crédito disponíveis.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
