*Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Imagine esperar por anos para receber um dinheiro seu por direito. Você já fez tudo o que precisava: venceu o processo, teve o crédito reconhecido, mas a quitação ainda parece distante. Com isso, a espera pelo pagamento de precatório pode se tornar um teste de paciência.
Mesmo com valores definidos e prazos estabelecidos, a burocracia, as limitações orçamentárias e disputas judiciais podem arrastar essa espera por mais de uma década. Assim, para muitos, o tempo se torna o maior inimigo.
Mas e se houvesse uma alternativa para acessar esse dinheiro agora? Neste artigo, explicamos os fatores que prolongam a espera pelo pagamento de precatórios e como encurtar o tempo. Sentiu interesse na temática? Continue conosco e acompanhe:
- Fatores que prolongam a espera pelo pagamento de precatórios
- Consequências da demora no recebimento do precatório
- Existe alternativa para não esperar pelo pagamento do precatório?
3 Fatores que prolongam a espera pelo pagamento de precatórios
Se você tem um precatório para receber, provavelmente já percebeu que a espera pode ser longa – e, em muitos casos, bem frustrante. Mesmo quando o direito ao pagamento está garantido, o dinheiro pode levar anos para cair na conta. Mas por que isso acontece?
1. Burocracia
O pagamento de precatórios segue um caminho cheio de regras e prazos que acabam tornando tudo mais demorado. Entre os principais pontos estão:
- orçamento público — o governo precisa incluir os precatórios na previsão de gastos do ano, e nem sempre isso acontece de imediato;
- fila de pagamento — alguns grupos, como idosos e pessoas com doenças graves, têm prioridade, o que empurra os demais credores para mais longe na fila;
- prazos legais — a Constituição estabelece um cronograma específico para o pagamento, mas esse prazo pode ser alterado ao longo do tempo.
2. Política e economia
Além da burocracia, fatores externos como decisões políticas e a situação econômica do país podem dificultar – ou adiar – o pagamento. Isso acontece porque:
- o governo tem um limite de gastos — se o orçamento aperta, os precatórios podem ser deixados para depois;
- mudanças na lei podem empurrar o prazo — já houve casos em que emendas constitucionais alteraram as regras do jogo;
- crises econômicas impactam tudo — caso haja uma crise, a prioridade do governo pode mudar, deixando precatórios em segundo plano.
3. Revisões e disputas judiciais
Mesmo depois de tudo definido, ainda costumam surgir entraves jurídicos que atrasam os pagamentos. Alguns exemplos:
- contestação de valores — o governo pode questionar o montante devido e pedir revisões, o que estende o processo;
- suspensão de acordos — recentemente, por exemplo, a Justiça suspendeu acordos da Prefeitura de São Paulo, o que deixou muitos credores sem previsão de pagamento.
Para você entender melhor, a Justiça de São Paulo decidiu suspender os acordos de precatórios da Prefeitura após uma ação movida pela OAB/SP na 15ª Vara da Fazenda Pública. A decisão anulou o edital de convocação 01/2022, além de barrar os acordos já promovidos pela Câmara de Conciliação do município.
O juiz responsável acolheu os argumentos da OAB/SP, considerando que os acordos da Prefeitura poderiam:
- ultrapassar os limites constitucionais no pagamento de precatórios;
- prejudicar os credores, já que envolviam deságio de 40% sobre o valor original;
- exigir a desistência automática de ações judiciais que poderiam aumentar o crédito.
3 Consequências da demora no recebimento do precatório
As decisões judiciais – como as do STF nas ADIs 4.425 e 4.457 – oferecem uma certa proteção aos cidadãos que aguardam o pagamento de precatórios. Entretanto, o tempo ainda é um fator determinante para quem espera por esse dinheiro, o que traz algumas consequências.
1. Financeira
O precatório pode ser um dinheiro importante para quitar dívidas, investir ou garantir mais segurança financeira. Mas, com a demora, surgem alguns problemas:
O dinheiro perde valor com o tempo
A inflação corrói o poder de compra. Por exemplo, o que hoje poderia pagar um carro ou um imóvel, no futuro pode não ser suficiente.
Dívidas continuam acumulando juros
Quem esperava usar o precatório para quitar pendências pode acabar pagando muito mais ao longo dos anos.
2. Desgaste emocional
Além do impacto financeiro, a demora no pagamento mexe com o lado emocional dos credores. Imagine contar com um dinheiro que nunca chega – isso pode gerar frustração e ansiedade.
Além disso, o precatório muitas vezes faz parte do planejamento financeiro de uma família, e a demora pode afetar decisões importantes. Assim, quem esperava usar esse valor para um projeto pessoal ou profissional pode acabar desanimado ao ver os planos indefinidamente adiados.
3. Oportunidades que vão embora
O dinheiro do precatório poderia estar sendo usado para melhorar a vida de muitas formas. Por exemplo, ao expandir os negócios – no caso dos empreendedores –, comprar bens ou serviços essenciais e investir em estudos e qualificações. Porém, com a espera do pagamento, algumas portas tendem a se fechar.
Existe alternativa para não esperar pelo pagamento do precatório?
A alternativa para antecipar o pagamento do precatório e fugir dessa longa espera – que pode durar décadas – é a cessão de crédito.
O que é a cessão de crédito e como ela funciona?
A cessão de crédito consiste em vender o seu precatório para uma empresa especializada. Em troca, você recebe um valor à vista, sem precisar aguardar a liberação do governo. É como trocar um pagamento futuro por dinheiro no bolso agora.
Ou seja, e vez de esperar anos, o valor cai na sua conta em poucos dias. Afinal, mudanças na legislação, crises econômicas e disputas judiciais podem atrasar ainda mais o pagamento.
E ainda, a antecipação de valores coloca nas mãos do cidadão o poder de barganha. Isso porque, há inúmeras empresas abertas à negociação no mercado, em vez de contar unicamente com proposta do Poder Público.
Conclusão
Conforme mencionado, a espera pelo pagamento de precatórios pode ser longa e cheia de incertezas. Se depender do governo, os atrasos tendem a se estender por anos. Por isso, para quem precisa do dinheiro agora, a cessão de crédito surge como uma alternativa prática e segura.
Se você conhece alguém que também está esperando pelo pagamento de um precatório, não deixe essa informação passar despercebida! Compartilhe este conteúdo e ajude outros a entenderem como a cessão de crédito pode ser uma solução para antecipar o que é seu por direito.
*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
