Se você quer entender como funciona o cumprimento de sentença, saiba que é quando a Justiça passa da teoria para a prática. Em outras palavras, é quando o que foi decidido pelo juiz começa a ser executado – como o pagamento de um valor ao autor da ação.
Porém, apesar da vitória no processo, é comum que autores e advogados se frustrem com a demora para receber o que é de direito. Isto é, recursos, burocracia e dificuldades para localizar bens do devedor podem tornar essa espera longa e desgastante.
Por isso, alternativas que aceleram esse recebimento têm se mostrado cada vez mais relevantes. Quer entender melhor? Continue conosco e veja:
- O que é e como funciona o cumprimento de sentença?
- Cumprimento de sentença é o mesmo que execução?
- 8 Etapas do cumprimento de sentença
- Alternativas para quem não quer esperar o pagamento da sentença
O que é e como funciona o cumprimento de sentença?
O cumprimento de sentença é a etapa de um processo judicial em que a decisão do juiz começa a ser colocada em prática. Dito de outra forma: o cumprimento de sentença é quando o que foi decidido pelo juiz passa a valer de verdade.
Ou seja, é a etapa em que o réu (a parte que perdeu a ação) precisa fazer o que a Justiça mandou. Isto é, pagar, entregar algo ou cumprir determinada obrigação.
Quer dizer, quando alguém ganha uma ação judicial, é natural pensar que a obrigação determinada pelo juiz será cumprida logo em seguida. Entretanto, não é bem assim. É necessário aguardar o cumprimento de sentença, uma fase muitas vezes demorada do processo.
Na prática, como isso funciona?
Depois que a decisão transita em julgado – ou seja, não cabe mais recurso – começa o cumprimento da sentença. A partir daí:
- quem venceu a ação (credor) pode solicitar ao juiz que o devedor cumpra a decisão;
- o devedor é intimado e tem um prazo para pagar voluntariamente.
Por exemplo, em uma ação trabalhista, suponha que um ex-funcionário venceu e tem direito a verbas rescisórias. Se a empresa não pagar, a fase de cumprimento permite cobrar com medidas como penhora de bens.
Cumprimento de sentença é o mesmo que execução?
Cumprimento de sentença não é o mesmo que execução. Eles até têm objetivos parecidos, já que os dois servem para garantir que alguém cumpra uma obrigação. Mas o caminho que cada um percorre no processo judicial é bem diferente.
Cumprimento de sentença
O cumprimento de sentença acontece depois de uma decisão da Justiça. Você entrou com uma ação, ganhou, e agora quer que a parte perdedora cumpra o que foi decidido.
Quer um exemplo? Uma empresa foi condenada a pagar uma indenização. A sentença saiu, e agora começa o cumprimento. Neste caso, o juiz já julgou o caso, agora é só colocar a decisão em prática.
Execução
Execução é um novo processo, feito com base em documentos que provam uma dívida, sem precisar de uma sentença anterior. Por exemplo, se um contrato de empréstimo não foi pago, você entra direto com uma ação de execução para cobrar o valor.
8 Etapas do cumprimento de sentença
Após ganhar uma ação na Justiça, muita gente pensa que o dinheiro vai cair na conta logo em seguida, mas não é assim. Abaixo, você confere as principais etapas do cumprimento de sentença.
1. O processo precisa estar encerrado (trânsito em julgado)
Antes de mais nada, a decisão precisa ser definitiva – ou seja, não pode mais ser recorrida. Só então ela vira um título executivo judicial e pode ser cobrada.
2. A parte vencedora precisa pedir o cumprimento
Essa fase não começa sozinha. O juiz não vai agir por conta própria. Quem ganhou a ação (ou seu advogado) deve protocolar um pedido de cumprimento da sentença, informando:
- o valor atualizado da dívida, com juros e correção;
- a decisão que será executada.
Por outro lado, se ninguém pedir, o processo fica parado e nada acontece.
3. O devedor é intimado
Depois do pedido, o juiz manda intimar o devedor:
- se ele tiver advogado, a intimação vai para esse profissional;
- se não tiver, o aviso é enviado diretamente para o endereço que consta no processo.
4. Prazo de 15 dias para pagar sem penalidades
A partir da intimação, o devedor tem 15 dias corridos para fazer o pagamento voluntariamente.
5. Não pagou? A dívida aumenta
Se o pagamento não for feito no prazo, a conta cresce:
- multa de 10% sobre o valor;
- honorários de 10% para o advogado da parte vencedora.
6. O próximo passo é pedir a penhora de bens
Sem pagamento, o credor pode solicitar a penhora de bens do devedor. Isso costuma incluir contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens que ajudem a garantir o recebimento do valor devido.
7. O devedor ainda pode se defender
Mesmo com a sentença já definida, o devedor pode apresentar uma impugnação ao cumprimento da sentença. Essa é uma forma de defesa usada, por exemplo, quando ele:
- acha que o valor está errado (excesso de execução);
- aponta erros na penhora;
- alega que algum bem penhorado não poderia ser usado.
Essa impugnação não suspende o processo automaticamente, mas será analisada pelo juiz.
8. O credor pode responder à impugnação
Se houver impugnação, o credor (ou seu advogado) também pode apresentar uma resposta explicando por que a execução deve continuar como está. Depois disso, o juiz analisa tudo e decide.
Alternativas para quem não quer esperar o pagamento da sentença
A cessão de crédito judicial é uma alternativa para quem não quer esperar o cumprimento de uma sentença. Nessa operação, o credor cede seus direitos de receber a dívida a um terceiro em troca de pagamento imediato, geralmente com um deságio sobre o valor total.
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Como visto, o cumprimento de sentença é a etapa em que o que foi decidido pelo juiz começa finalmente a ser realizado. Entretanto, embora esse processo tenha etapas bem definidas, ele tende a ser demorado.Então, não quer esperar todo esse tempo para receber? Conheça a cessão de crédito judicial com a PX! Você pode transformar o valor da sua sentença em dinheiro rápido e seguro. Descubra como dar esse passo com tranquilidade.
