Como Acompanhar Processos Trabalhistas? Descubra!
Saber como acompanhar processos trabalhistas é importante para o planejamento financeiro e para ter uma participação mais ativa. Aprender como acompanhar processos trabalhistas ajuda você a se organizar financeiramente e a pensar em outras alternativas para quitar despesas emergenciais. Afinal, o dinheiro ganho com a ação pode ser direcionado para resolver pendências financeiras. Porém, o […]
Carta Precatória Criminal: O Que É, Para Que Serve E Como Consultar?
A Carta Precatória Criminal é um documento que possibilita a cooperação entre juízes de diferentes jurisdições para a eficácia da justiça. Imagine que um juiz precise ouvir uma testemunha vital para um caso, mas que reside em outro estado. Assim, ele pode emitir uma Carta Precatória Criminal para outro juiz. Nela, ele especifica quais ações […]
CMO e LOA: entenda mais sobre o assunto
É possível que você demore a receber o pagamento de processos judiciais, mesmo ao vencer no tribunal. Isso é explicado pela relação entre a Lei de Orçamento Anual (LOA) e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Isto é, a LOA é o plano financeiro anual do dinheiro público, detalhando onde cada […]
Saiba tudo sobre Precatório Municipal!
Imagine que você, professor, processou a prefeitura onde trabalhava porque ela não paga corretamente seus salários há muitos meses. Depois de um tempo, o tribunal decidiu a seu favor, obrigando a prefeitura a pagar os valores devidos. Esse pagamento é feito por meio de um precatório municipal. Entretanto, como a prefeitura tem outras dívidas pendentes, […]
Advogado Pode Sacar Benefício do INSS? Veja!
Imagine esperar quase 3 horas para sacar o pagamento de uma ação ganha na Justiça e ainda assim ser recusado. A situação realmente aconteceu e foi em Campo Grande (MS), no final de 2022, gerando a dúvida se advogado pode sacar benefício do INSS. Afinal, no caso acima, Rafael Pereira da Silva foi impedido porque […]
Valor Incontroverso: saiba mais sobre o assunto!
Imagine que você passa por um divórcio consensual, concordando com a partilha de um automóvel avaliado em R$ 50 mil. Nesse caso, o valor é incontroverso, já que não houve disputa entre as partes quanto à quantia definida. Quando o valor é incontroverso, isso facilita o processo de divórcio. Afinal, evita conflitos judiciais e permite […]
Precatórios Superpreferenciais: Tudo sobre o assunto!
Quando se fala em processo judicial, a agilidade no pagamento é um dos aspectos mais relevantes. Afinal, isso ajuda os beneficiários a organizarem as finanças mais rapidamente. Nesse sentido, existem os precatórios superpreferenciais, que oferecem prioridade na fila do pagamento. Essa preferência não é válida para todos os beneficiários ou tipos de precatórios. Então, é […]
Tudo sobre Precatório Alimentar
O precatório alimentar é um tipo de pagamento relacionado com necessidades básicas, como comida. Isto é, um indivíduo recebe após ganhar processos judiciais envolvendo aposentadoria, indenização e outras dívidas que podem comprometer a renda. Ou seja, o precatório alimentar existe para garantir que as necessidades urgentes sejam atendidas prioritariamente para compensar o prejuízo financeiro. Por […]
Como Receber O Dinheiro De Uma Causa Ganha?
Aprender como receber o dinheiro de uma causa ganha pode agilizar o processo, fazendo com que você resolva as suas pendências financeiras logo. E ainda, se perceber que ele demora, é possível considerar outras alternativas. Por exemplo, você precisou fazer um empréstimo e conta com o pagamento da ação judicial para quitá-lo. Porém, descobriu que […]
O que é Regime de Precatórios?
Você aguarda o recebimento do pagamento de alguma dívida pública? Então, é bem provável que conheça o regime de precatório. Ele é regido pela Constituição Federal e leis complementares que tratam do tema, como a Emenda Constitucional n.º 62/2009. O pagamento desse tipo de dívida costuma ser um desafio para os governos. Isso porque, em […]