Resumo rápido: A liquidação de sentença é a fase em que se calcula quanto vale a condenação, nos casos em que a sentença reconhece o direito mas não fixa o valor. Na Justiça do Trabalho ela segue o artigo 879 da CLT: apresentados os cálculos, as partes se manifestam e o juiz homologa a conta que será executada.
Imagine um jogo de futebol onde o juiz já apitou o final, mas o placar ainda precisa ser atualizado. A fase de liquidação de uma sentença trabalhista funciona similarmente.
Por exemplo, um trabalhador entrou com uma ação contra a empresa, alegando que não recebeu todos os seus direitos. Então, o juiz analisa as provas e pode decidir a favor do trabalhador, condenando a empregadora a pagar uma determinada quantia.
Mas qual é o valor exato a ser pago? Preparamos esse post para explicar como chegar a essa resposta e outras perguntas relacionadas à fase de liquidação de uma sentença trabalhista. Continue conosco e acompanhe:
- O que é fase de liquidação em processo trabalhista?
- Por que é importante entender a fase de liquidação em processo trabalhista?
- Como funciona a liquidação da sentença?
- Quais são os tipos de liquidação?
- Homologada a Liquidação: O Que É E Como Ocorre?
O que é fase de liquidação em processo trabalhista?
A fase de liquidação em processo trabalhista é a etapa em que se calcula o valor exato a ser pago ao trabalhador. Em outras palavras, é o momento em que se transforma uma sentença, que geralmente traz cálculos a serem feitos, em um valor preciso e definitivo.
Segundo o artigo 879 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sobre a fase de liquidação em processo trabalhista: “Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.”
Ou seja, quando a decisão judicial não determinar um valor exato a ser pago, será necessário realizar um procedimento prévio para definir esse valor. Esse processo é chamado liquidação.
Por exemplo, suponha que o juiz decidiu que o pagamento ao trabalhador das horas extras trabalhadas deve ser feito. Porém, ele não especificou o número exato de horas nem o valor da hora extra. Nesse caso, a sentença é considerada ilíquida e é preciso realizar a liquidação.
Por que é importante entender a fase de liquidação em processo trabalhista?
Para os trabalhadores, a fase de liquidação representa a concretização dos direitos conquistados na justiça. Para as empresas, ela garante a segurança jurídica e a possibilidade de um planejamento financeiro adequado. A seguir, entenda detalhadamente:
Para os trabalhadores
- garantia dos direitos – a liquidação garante que o trabalhador receba exatamente o valor a que tem direito, evitando qualquer tipo de prejuízo financeiro;
- transparência – ao entender o processo, o trabalhador pode acompanhar de perto os cálculos e garantir que seus direitos sejam respeitados;
- agilidade – conhecendo a fase de liquidação, o profissional consegue tomar as medidas necessárias para agilizar o recebimento do valor devido.
Para as empresas
- certeza jurídica – a liquidação proporciona segurança jurídica à empresa, evitando que seja obrigada a pagar valores indevidos;
- planejamento financeiro – ao entender os cálculos e prazos envolvidos, a corporação pode se planejar financeiramente para pagar a dívida;
- evitar litígios – conhecendo o processo, o negócio pode evitar novas ações judiciais e reduzir custos com honorários advocatícios.
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Como funciona a liquidação da sentença?
O processo de liquidação da sentença envolve:
Apresentação dos cálculos
A parte vencedora (credor) inicia geralmente o processo apresentando seus cálculos detalhados, baseados nos documentos do processo, como contratos, holerites, comprovantes de pagamento etc.
Esses cálculos devem demonstrar claramente como se chegou ao valor total da dívida, incluindo todos os itens que compõem a condenação. Entre eles, salários atrasados, horas extras, férias, 13º salário, indenizações por danos morais etc.
Análise do juiz
O juiz analisa toda a documentação apresentada pelas partes, verificando a consistência dos cálculos e a aplicação correta das normas legais.
Em casos mais complexos, ele pode determinar a realização de uma perícia contábil. O perito, um profissional especializado em contabilidade, avalia toda a documentação e elabora um laudo técnico, apresentando seus cálculos e opiniões sobre o valor devido.
Decisão final
Se o juiz concordar com os cálculos apresentados por uma das partes ou com o laudo do perito, ele homologa esses cálculos, determinando o valor líquido da condenação. A decisão deve ser fundamentada, ou seja, o juiz precisa explicar os motivos que o levaram a determinar o valor líquido da condenação.
Quais são os tipos de liquidação?
Segundo o Código de Processo Civil, as principais espécies de liquidação são:
Liquidação por arbitramento
- característica – um perito é nomeado pelo juiz para realizar cálculos complexos e emitir um laudo técnico, que serve de base para a decisão final;
- quando utilizada – quando as partes assim convencionam ou quando a natureza do objeto da liquidação exige um conhecimento técnico especializado.
Liquidação pelo procedimento comum
- característica – a liquidação ocorre por meio do procedimento comum, ou seja, as partes apresentam suas alegações e provas, e o juiz decide com base no conjunto probatório;
- quando utilizada – é utilizada quando há necessidade de alegar e provar fatos novos, que não foram objeto da fase de conhecimento.
Liquidação por cálculo
- característica – é frequentemente utilizada quando os cálculos podem ser realizados de forma simples, com base nos dados constantes do processo;
- quando utilizada – quando os cálculos envolvem operações matemáticas simples e não há necessidade de perícia ou prova de fatos novos.
Homologada a Liquidação: O Que É E Como Ocorre?
Conforme mencionado, a liquidação de sentença trabalhista é o processo de transformar uma decisão judicial em um valor exato e preciso. Isso garante que o trabalhador receba exatamente o que tem direito e a empresa pague o valor correto.
E ainda, possibilita que a dívida seja cobrada judicialmente.O nosso conteúdo foi útil para sanar as suas principais dúvidas sobre o assunto? Então, aproveite a visita para conferir o artigo sobre liquidação homologada para aprofundar seus conhecimentos!
Andamentos da fase de liquidação trabalhista
| Andamento | O que significa | O que vem depois |
|---|---|---|
| Iniciada a liquidação | A fase de cálculo do valor começou. | Apresentação da conta pelas partes ou pela contadoria. |
| Remetidos os autos para a contadoria | O processo foi para o setor que faz as contas oficiais. | Elaboração do cálculo. |
| Recebidos os autos da contadoria | A conta ficou pronta e voltou ao juízo. | Prazo para as partes se manifestarem sobre os valores. |
| Homologados os cálculos | O juiz aprovou a conta e fixou o valor devido. | Execução: intimação do devedor para pagar. |
| Impugnação aos cálculos | Uma das partes discordou do valor apurado. | O juiz decide e, se preciso, manda refazer a conta. |
