Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
Muitos profissionais do direito só recebem seus honorários quando o processo é concluído com sucesso. Porém, o pagamento costuma demorar devido à lentidão do sistema judicial. Diante disso, é importante considerar os benefícios da cessão para advogados como uma alternativa estratégica para os desafios financeiros.
Afinal, durante a pandemia de covid-19, por exemplo, muitos advogados passaram por graves problemas econômicos. Existem várias explicações por trás disso, como a redução de procura de novos clientes e a demora ainda maior no andamento dos processos, atrasando os pagamentos.
Para se ter uma ideia, a CAASP (Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo), disponibilizou auxílio financeiro para 26,9 mil advogados solicitantes durante a pandemia.
Sendo assim, preparamos este conteúdo atualizado sobre os benefícios da cessão de crédito para advogados. Assim, você avalia se vale a pena participar deste processo. Portanto, continue conosco e veja:
- O papel dos advogados na administração da justiça
- Desafios na captação de clientes e crescimento de escritórios
- Alternativa estratégica: cessão de créditos para advogados
- Benefícios da cessão para advogados
O papel dos advogados na administração da justiça
Os advogados são pilares fundamentais para a garantia da ordem e da justiça em nossa sociedade. Isso ocorre ao proteger os direitos e a igualdade de acesso ao sistema judicial.
Isto é, eles agem como defensores legais e mediadores entre os indivíduos e o sistema judicial. Com isso, é possível garantir que todos tenham a oportunidade de serem ouvidos e de terem seus direitos devidamente reconhecidos.
Esta função não se limita apenas às cortes de justiça, mas também inclui a orientação jurídica preventiva. Logo, eles ajudam a evitar litígios e a resolver conflitos de forma pacífica e legal.
Desafios na captação de clientes e crescimento de escritórios
A captação de clientes e o crescimento de escritórios de advocacia enfrentam desafios no cenário atual. Por exemplo, regulamentações como o art. 7º do Código de Ética da OAB e o art. 34 do Estatuto da Advocacia, restringem a publicidade e a prospecção de clientes.
Isso dificulta a expansão dos negócios comparado a outras profissões. Além do mais, durante crises econômicas e períodos de alta demanda judicial, como na pandemia de covid-19, muitos advogados enfrentam dificuldades financeiras. Afinal, o judiciário tende a ficar mais lento e pode haver uma redução na busca por serviços jurídicos.
Alternativa estratégica: cessão de créditos para advogados
A alternativa estratégica da cessão de créditos para advogados, regulada no Código Civil a partir do art. 286, é uma solução em meio aos desafios da profissão. Com ela, é possível antecipar os valores a que teriam direito somente no término das ações judiciais.
Esses créditos, oriundos de honorários contratuais ou sucumbenciais, são vendidos a empresas especializadas. Assim, elas liberam recursos financeiros imediatos que ajudam a manter a estabilidade financeira do profissional e do escritório.
Além disso, mesmo quando o advogado não deseja vender seus honorários adquiridos em um processo, ele pode permitir que o cliente negocie livremente esses créditos.
Ou seja, a parte dos honorários a que o advogado tem direito ficará reservada para ser recebida ao final do processo judicial. Enquanto isso, o cliente pode antecipar esses créditos, recebendo parcialmente o valor antes do término do processo.
Isso evita que o advogado dependa exclusivamente das decisões judiciais ou da disposição do devedor em oferecer um acordo. Afinal, muitas vezes o acordo é substancialmente menor do que o montante devido.
Benefícios da cessão para advogados
A cessão de créditos judiciais oferece diversos benefícios. Entre eles:
Antecipação de recebíveis
Ao ceder créditos judiciais, advogados recebem antecipadamente os honorários que só seriam pagos ao final dos processos. Isso proporciona um fluxo de caixa imediato, ainda mais fundamental em períodos de baixa demanda ou crises econômicas.
Redução de riscos e responsabilidades
Ao transferir os créditos para uma empresa cessionária, o advogado também transfere os riscos associados à demanda judicial. Isso inclui o risco de perda do processo ou de atrasos na execução, que passam a ser responsabilidade da cessionária.
Liberdade procedimental
Com a cessão de créditos, o advogado transfere as responsabilidades procedimentais do caso para a equipe da empresa cessionária. Isso permite que o escritório libere tempo e recursos internos, que podem ser direcionados para outras atividades estratégicas.
Flexibilidade financeira
A negociação de créditos judiciais oferece uma alternativa financeira mais vantajosa em comparação com empréstimos bancários. Isso porque os empréstimos podem resultar em dívidas de longo prazo e taxas de juros elevadas.
Por outro lado, a cessão de créditos permite acesso a recursos sem esses encargos, apenas com um deságio (desconto) previamente acordado.
Oportunidades de investimento
Os valores recebidos pela cessão de créditos podem ser utilizados para investir na carreira do advogado, como:
- cursos de especialização;
- estruturação do escritório.
Isso contribui diretamente para o crescimento profissional e para a capacidade do escritório em lidar com um maior volume de casos no futuro.
Como visto, existem inúmeros benefícios na cessão de créditos para advogados. Além de oferecer suporte em períodos de crise, ele permite que os profissionais invistam e melhorem o fluxo de caixa. Logo, é fundamental estar atento ao momento certo para aproveitar esses benefícios e buscar crescimento na carreira.
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*Renata Nilsson, formada em Comunicação Social e Direito pela Universidade Anhembi Morumbi, com especialização em direito corporativo e compliance, acumula 11 anos de experiência na advocacia contenciosa e na estruturação de operações no mercado financeiro. Renata participou de diversas operações de M&A, contingenciamento de passivos judiciais e gestão e validação de créditos. Atualmente atua como consultora especializada de diversos fundos de investimentos (FIDCs) e plataformas de investimento, focados na aquisição de créditos judiciais, incluindo créditos judiciais trabalhistas, cíveis e precatórios como CEO e sócia da PX Ativos Judiciais.
